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comovotaram

PL 1167/2007 Câmara 11/11/2008 votação simbólica

Criminaliza compra de material com pornografia infantil

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Torna crime adquirir material pornográfico ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. A lei já punia a produção e distribuição, agora inclui quem compra.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/11/2008Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).Aprovada · simbólica
11/11/2008Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
11/11/2008Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.773, de 2008, apensado. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/11/2008Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
05/11/2008Câmara · Aprovado requerimento n. 3236/2008 do Sr. Luciano Castro que requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007.Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
05/11/2008Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3236/2008 => PL 1167/2007. DCD de 06/11/08 PÁG 49634 COL 01.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 353187-69. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/11/2008.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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