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comovotaram

PL 7226/2006 Câmara 14/05/2008 votação simbólica

Bloqueio de bens de acusados em processo penal

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que o juiz bloqueie os bens de pessoas indiciadas ou acusadas em processos criminais. Quem quiser recuperar seus bens precisa comparecer pessoalmente em juízo para pedir a liberação.

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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/05/2008Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).Aprovada · simbólica
14/05/2008Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 327897-90. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/05/2008.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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