Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 3339/2024 Câmara 02/06/2025 votação simbólica

Penalidades para crimes ambientais e uso irregular de fogo

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta as penas para incêndios em florestas e poluição, proíbe quem usa fogo irregularmente de contratar com o governo, e agrava infrações que prejudicam serviços públicos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/06/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).Aprovada · simbólica
02/06/2025Câmara · Suprimido o texto.simbólica
02/06/2025Câmara · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
02/06/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o… (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2455564-58. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 02/06/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.