Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 582/2015 Câmara 13/08/2025 votação simbólica

Tipificação de assédio sexual no Código Penal Militar

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Define o crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A Lei Penal Militar passa a prever punição para condutas de assédio sexual praticadas no ambiente militar.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/08/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).Aprovada · simbólica
13/08/2025Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
12/08/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado…Aprovada · simbólica
12/08/2025Câmara · Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 962503-45. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/08/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.