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comovotaram

PLP 125/2022 Câmara 09/12/2025 votação nominal

Código de Defesa do Contribuinte

Aprovada

436Sim
2Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Cria regras para proteger os direitos dos contribuintes em relações com a administração fiscal. Define direitos, deveres e procedimentos para defesa do contribuinte.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Em 9 de dezembro de 2025, 436 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 0 não; PT: 58 sim e 1 não; UNIÃO: 53 sim e 0 não; PSD: 41 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7300
PT5810
UNIÃO5300
PSD4100
PP3910
REPUBLICANOS3501
MDB3100
PDT1600
PODE1600
PSB1300
PSDB1300
PCdoB900
AVANTE800
PSOL800
NOVO500
PRD500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA300
REDE300
PV200

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • GovernoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • MaioriaSim
  • PDTSim
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (527)
Voto
Todos os votos (527)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/12/2025Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário.Rejeitada · 8 sim x 382 não

Em 9 de dezembro de 2025, 8 deputados votaram sim e 382 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 65 não; UNIÃO: 0 sim e 51 não; PT: 1 sim e 43 não; PP: 1 sim e 38 não.

Não (382): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Arthur Lira (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Lucas Abrahao (REDE-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Vanderlan Alves (UNIÃO-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fabiano Cazeca (PRD-MG), Fred Costa (PRD-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PSD-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Elmano Férrer (PP-PI), Florentino Neto (PT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcon (PT-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Osmar Terra (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Galvão (REDE-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Tiririca (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Sim (8): Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Vermelho (PP-PR), Giovani Cherini (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC), Baleia Rossi (MDB-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2650
UNIÃO0510
PT1430
PP1380
PSD0350
REPUBLICANOS0301
MDB1290
PODE0150
PDT0130
PSDB0110
PSB280
PSOL090
PCdoB080
AVANTE050
NOVO050
PRD050
SOLIDARIEDADE140
CIDADANIA030
REDE030
PV020

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PLNão
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • PSBNão
  • MaioriaNão orientou
  • GovernoNão
  • NovoNão
  • PDTNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2559194-44.

09/12/2025Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. (detalhada acima)Aprovada · 436 sim x 2 não
09/12/2025Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
02/09/2025Senado · Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. (detalhada acima)Aprovada · 71 sim x 0 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2559194-42.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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