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PL 4911/2025 Câmara 02/10/2025 votação simbólica

Verificação de idade de candidato e panfletos em Braille nas eleições

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estabelece como comprovar a idade mínima exigida para candidatos e permite usar panfletos em Braille nas campanhas para cargos como presidente, governador e prefeito.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/10/2025Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.911, de 2025. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
02/10/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4040/2025.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2566553-25. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 02/10/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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