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comovotaram

PEC 302/2017 Câmara 04/11/2025 votação nominal

Tribunais de Contas como órgãos permanentes de controle

Aprovada

414Sim
3Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 2 abstenção.

Estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar a administração pública.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Em 4 de novembro de 2025, 414 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 68 sim e 1 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 43 sim e 2 não; REPUBLICANOS: 42 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6810
PT5800
UNIÃO4320
REPUBLICANOS4200
PP4100
PSD3200
MDB3100
PDT1600
PSB1500
PODE1300
PSDB1100
PSOL902
PCdoB700
AVANTE600
NOVO500
CIDADANIA400
PV400
SOLIDARIEDADE400
PRD300
REDE200

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • PLSim
  • PSBNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PDTSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (532)
Voto
Todos os votos (532)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/11/2025Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. (detalhada acima)Aprovada · 414 sim x 3 não
04/11/2025Câmara · Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
04/11/2025Câmara · Aprovado o requerimento nº 4651/2025,do Sr. Doutor Luizinho que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da…Aprovada · simbólica
04/11/2025Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Aprovada · 417 sim x 6 não

Em 4 de novembro de 2025, 417 deputados votaram sim e 6 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 65 sim e 1 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 43 sim e 3 não; PP: 41 sim e 1 não.

Sim (417): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Samuel Santos (PODE-GO), Allan Garcês (PP-MA), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PSD-MG), Junio Amaral (PL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PV-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Helena Lima (MDB-RR), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcon (PT-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Osmar Terra (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim 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Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Galvão (REDE-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Abstenção (1): Sidney Leite (PSD-AM).

Não (6): Capitão Alden (PL-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Vermelho (PP-PR), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), David Soares (UNIÃO-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6510
PT5400
UNIÃO4330
PP4110
REPUBLICANOS4200
MDB3700
PSD3401
PDT1400
PODE1400
PSB1310
PSDB1300
PSOL1100
AVANTE700
PCdoB700
NOVO500
CIDADANIA400
PRD400
PV400
SOLIDARIEDADE300
REDE200

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • PDTSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PLSim
  • MinoriaSim
  • PSBNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MaioriaNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • OposiçãoSim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2122682-86.

04/11/2025Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2122682-94.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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