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comovotaram

PL 3757/1997 Câmara 19/11/2003 votação simbólica

Detalha o crime de reduzir pessoa a condição de escravo

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Detalha no Código Penal as situações que configuram redução de pessoa à condição de escravo, ampliando o crime previsto no artigo 149.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/11/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.Aprovada · simbólica
19/11/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.757, de 1997. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
19/11/2003Câmara · Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 20163-26. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/11/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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