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comovotaram

PL 84/1999 Câmara 05/11/2003 votação simbólica

Crimes cometidos pela internet e informática

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria tipos penais para crimes praticados na internet e em sistemas de informática, como ataques a computadores, roubo de dados e fraudes digitais. Estabelece penas específicas para essas infrações.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

07/11/2012Câmara · Aprovado o art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, na forma do parecer oral proferido em Plenário.Aprovada · simbólica
07/11/2012Câmara · Aprovada a ementa e o artigo 1.º do Substitutivo do Senado Federal, exceto as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"…Aprovada · simbólica
07/11/2012Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
07/11/2012Câmara · Aprovados os artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado, com parecer pela aprovação.Aprovada · simbólica
07/11/2012Câmara · Rejeitado o artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal, para manter o artigo 7º do texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 5 etapas
07/11/2012Câmara · Rejeitados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,10, 11,12, 13, 14,16, 17, 20, 21 e 22, com parecer pela rejeição.Rejeitada · simbólica
07/11/2012Câmara · Rejeitadas as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou", constantes da ementa e do artigo 1º do Substitutivo do Senado…Rejeitada · simbólica
05/11/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Ivo Sartori.Aprovada · simbólica
05/11/2003Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.Aprovada · simbólica
05/11/2003Câmara · Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 15028-139. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/11/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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