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comovotaram

PL 6137/2013 Câmara 07/08/2018 votação simbólica

Notificação ao Conselho Tutelar por faltas escolares

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Obriga as escolas a notificar o Conselho Tutelar quando a criança acumula faltas superiores a 30% do permitido em lei. A notificação ajuda a identificar situações de abandono escolar e vulnerabilidade.

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Texto oficial (ementa): Altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento. NOVA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

07/08/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).Aprovada · simbólica
07/08/2018Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n° 6.137, de 2013. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
07/08/2018Câmara · Aprovado requerimento n. 8908/2018 dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do…Aprovada · simbólica
07/08/2018Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8908/2018 => PL 6137/2013.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 588296-45. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/08/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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