Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 824/2018 Câmara 10/07/2018 votação simbólica

Exceção para retomada de terra irrigada com financiamento oficial

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que agricultores irrigantes que financiaram a terra em instituições financeiras oficiais não sejam penalizados com a retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/07/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), membro da Comissão Mista.Aprovada · simbólica
10/07/2018Câmara · Suprimido o texto.simbólica
10/07/2018Câmara · Mantido o texto.simbólica
10/07/2018Câmara · Mantido o texto.simbólica
10/07/2018Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 824 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2018, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
10/07/2018Câmara · Rejeitado o destaque.Rejeitada · simbólica
10/07/2018Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2170400-46. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/07/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.