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comovotaram

PL 5001/2016 Câmara 28/11/2018 votação simbólica

Reabilitação obrigatória do agressor em violência doméstica

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Agressor em caso de violência doméstica fica obrigado a frequentar centro de educação e reabilitação, além de receber acompanhamento psicossocial como medida protetiva.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

28/11/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).Aprovada · simbólica
28/11/2018Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.001, de 2016, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
28/11/2018Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7010/2017, por ter sido aprovado o REQ 9292/2018 => PL 7010/2017…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2081916-72. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 28/11/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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