PL 3/2023 Câmara 06/12/2023 votação simbólica
Não é Não
Rejeitada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Cria protocolo para prevenir assédio e violência contra mulheres em bares, discotecas, eventos e locais de grande circulação. Institui um selo que identifica estabelecimentos comprometidos com a segurança das mulheres.
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Texto oficial (ementa): Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
01/08/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aprovada · simbólica
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVDandara (PT-MG)Sim
Votamos "sim" a este projeto!
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoMaria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)Sim
Obrigada, Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLDaniel Agrobom (PL-GO)Sim
O PL encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Mas o nosso voto, da Minoria e da Oposição, é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Mas o nosso voto, da Minoria e da Oposição, é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2345625-119. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/08/2023.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2345625-153. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/12/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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