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PL 254/2020 Câmara 30/08/2023 votação simbólica

Atendimento escolar diferenciado para gestantes, lactantes e adotantes

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Garante às estudantes grávidas, que amamentam ou recém-adotaram direito a atendimento educacional diferenciado na escola. Revoga lei de 1975 sobre o mesmo tema.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

30/08/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).Aprovada · simbólica
30/08/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
08/08/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2358/2023.Aprovada · simbólica
08/08/2023Câmara · Aprovado requerimento n. 2358/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2236970-64. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/08/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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