PL 3696/2023 Câmara 26/10/2023 votação simbólica
Prorrogação da cota de tela para cinema brasileiro na TV paga
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Estende o prazo em que canais de TV paga são obrigados a exibir filmes brasileiros. A medida mantém as cotas de tela para obras cinematográficas nacionais.
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Texto oficial (ementa): Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLBia Kicis (PL-DF)Não
Então, o PL orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
Então, a nossa orientação, como todo mundo já sabe, é contrária.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBohn Gass (PT-RS)Sim
Voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaMarcos Pollon (PL-MS)Não
Por essa razão, a Minoria orienta "não", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoBia Kicis (PL-DF)Não
A Oposição vota "não".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2388093-40. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 26/10/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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