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comovotaram

PL 3696/2023 Câmara 26/10/2023 votação simbólica

Prorrogação da cota de tela para cinema brasileiro na TV paga

Aprovada

1bancada sim
4bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Estende o prazo em que canais de TV paga são obrigados a exibir filmes brasileiros. A medida mantém as cotas de tela para obras cinematográficas nacionais.

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Texto oficial (ementa): Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
4orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

26/10/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3590/2023.Aprovada · simbólica
26/10/2023Câmara · Aprovado requerimento n. 3590/2023 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do…Aprovada · simbólica
26/10/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).Aprovada · simbólica
26/10/2023Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Cultura. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
26/10/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3590/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2388093-40. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 26/10/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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