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comovotaram

PL 1050/2021 Câmara 16/08/2023 votação simbólica

Transparência e participação social na educação

Aprovada

1bancada sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e participação da sociedade nas decisões sobre educação. Altera as leis que regulam a educação nacional e incentivos à inovação.

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Texto oficial (ementa): Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/08/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).Aprovada · simbólica
16/08/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
16/08/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2275359-87. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/08/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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