Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 1852/2023 Câmara 04/05/2023 votação simbólica

Assédio moral e sexual vira infração na OAB

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Passa a ser infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação cometidos por advogados. As condutas poderão resultar em punições pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/05/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).Aprovada · simbólica
04/05/2023Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.852, de 2023. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2355991-29. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/05/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.