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comovotaram

PL 4319/2020 Câmara 06/12/2023 votação simbólica

Aumento de penas para crimes sexuais contra menores

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta as penas para estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual. Altera também critérios de progressão de regime de cumprimento de pena.

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Texto oficial (ementa): Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

06/12/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT).Aprovada · simbólica
06/12/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · simbólica
06/12/2023Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.144, de 2023. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
05/12/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2144/2023, por ter sido aprovado o REQ 4073/2023 que está apensado…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2260822-71. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/12/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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