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Como a UNIÃO orientou e votou em 2023

União Brasil

Antes: PFL, DEM, PSL.

2023

DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
21/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023Câmara-3711
21/12/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023Câmara-443
21/12/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. REQ 4229/2023Câmara-378
20/12/2023Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa REQ 4430/2023Câmara-421
20/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023Senado-52
19/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4111/2023Câmara-397
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023Câmara-2819
19/12/2023Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023Câmara-441
19/12/2023Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019CâmaraSim
18/12/2023Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu… REQ 1402/2023Câmara-493
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023Câmara-3910
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004Câmara-3917
15/12/2023Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023Câmara-3411
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023Câmara-2216
13/12/2023Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023Câmara-483
13/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4239/2023Câmara-3710
13/12/2023Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023Câmara-412
13/12/2023Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023Câmara-458
12/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023Senado-23
12/12/2023RQS 1103/2023 RQS 1103/2023Senado-41
07/12/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le… REQ 4179/2023Câmara-430
06/12/2023Urgência para votação sobre TCU na ONU REQ 4138/2023Câmara-283
06/12/2023Suspender limite de registro e compra de armas REQ 1283/2023Câmara-3312
05/12/2023Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal REQ 4073/2023Câmara-450
05/12/2023Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista REQ 1576/2023Câmara-453
05/12/2023Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019Câmara-2618
05/12/2023Urgência para votar o PL 402/2011 REQ 2315/2019Câmara-450
05/12/2023Compensação de perdas de ICMS entre estados PLP 153/2015Câmara-480
29/11/2023Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023Senado-60
29/11/2023Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos REQ 4124/2023Câmara-284
29/11/2023Lei Paulo Gustavo PLP 224/2023Câmara-328
29/11/2023Municípios podem usar compras conjuntas de outras cidades PL 2228/2022Câmara-330
29/11/2023Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado PL 3268/2021Câmara-358
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018Câmara-431
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017Câmara-393
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023Câmara-1814
22/11/2023PEC 8/2021 PEC 8/2021Senado-70
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023Câmara-441
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021Câmara-242
21/11/2023RQS 1039/2023 RQS 1039/2023Senado-70
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013Câmara-410
21/11/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Leg… REQ 3997/2023Câmara-461
21/11/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3990/2023Câmara-3113
14/11/2023PLP 205/2023 PLP 205/2023Senado-70
08/11/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 3412/2023Câmara-3511
08/11/2023Autorregularização incentivada de tributos federais PL 4287/2023Câmara-420
08/11/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019Senado-61
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023Câmara-3613
07/11/2023Calendário especial para a reforma tributária RQS 988/2023Senado-51
07/11/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 3683/2023Câmara-405
07/11/2023Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023Câmara-404
07/11/2023Urgência para prorrogar incentivos fiscais do Nordeste e Centro-Oeste REQ 3307/2023Câmara-351
07/11/2023Extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terra PL 2757/2022CâmaraSem resposta
07/11/2023Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020CâmaraSem resposta
07/11/2023Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio PL 1874/2015CâmaraSim
06/11/2023Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023CâmaraSim
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022CâmaraSim
01/11/2023Bancada Negra da Câmara dos Deputados PRC 116/2023CâmaraSim
01/11/2023Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023Senado-62
01/11/2023Agosto Azul e Vermelho PL 3060/2021CâmaraSem resposta
31/10/2023PL 2470/2022 PL 2470/2022Senado-08
31/10/2023Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023CâmaraSem resposta
31/10/2023Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020CâmaraSim
30/10/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3725/2023Câmara-523
30/10/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3723/2023Câmara-435
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023Câmara-3315
24/10/2023Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020Senado-25
18/10/2023Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023CâmaraSem resposta
18/10/2023Adesão da Bolívia ao Mercosul PDC 745/2017Câmara-2622
10/10/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023Senado-61
10/10/2023Moção de repúdio aos atos do Hamas contra Israel REQ 3458/2023Câmara-360
04/10/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023Senado-60
04/10/2023Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023Câmara-326
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019Câmara-346
27/09/2023PL 2903/2023 PL 2903/2023Senado-71
27/09/2023Urgência para o projeto que limita a demarcação de terras indígenas REQ 31/2023Senado-80
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023Câmara-240
20/09/2023Reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul PDL 321/2023CâmaraSem resposta
20/09/2023Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos huma… PL 309/2023CâmaraSem resposta
20/09/2023Proteção de crianças contra violência na escola PL 4224/2021CâmaraSim
20/09/2023Homicídio de criança como crime hediondo REQ 993/2021Câmara-392
19/09/2023Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023Câmara-3510
14/09/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023Câmara-384
14/09/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023Câmara-358
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023Câmara-494
13/09/2023Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023Câmara-452
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023Câmara-483
12/09/2023PEC 7/2018 PEC 7/2018Senado-70
12/09/2023Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021Câmara-521
05/09/2023Pacto Nacional pela Retomada de Obras PL 4172/2023CâmaraSim
05/09/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023Câmara-365
04/09/2023Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007CâmaraSim
04/09/2023ReFamília REQ 1502/2022Câmara-420
30/08/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023Senado-33
30/08/2023Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023Câmara-511
29/08/2023PLP 257/2019 PLP 257/2019Senado-60
29/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2780/2023Câmara-481
29/08/2023Presos em crimes não violentos em abrigos de animais REQ 2779/2023Câmara-492
29/08/2023Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023Câmara-501
29/08/2023Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais REQ 2550/2023Câmara-510
29/08/2023Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023Câmara-450
29/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2460/2023Câmara-406
29/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2454/2023Câmara-411
29/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2453/2023Câmara-460
29/08/2023Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias REQ 2441/2023Câmara-461
29/08/2023Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15… REQ 1150/2022Câmara-450
29/08/2023Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primei… REQ 645/2022Câmara-431
23/08/2023Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023Câmara-510
16/08/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023Câmara-2915
16/08/2023Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023CâmaraSim
16/08/2023Transparência e controle social na educação PL 2725/2022CâmaraSem resposta
16/08/2023Informações ao consumidor em lojas e serviços PL 4043/2019CâmaraSim
09/08/2023Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023Câmara-432
09/08/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023Câmara-3813
09/08/2023Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer PL 2952/2022CâmaraSem resposta
09/08/2023Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021CâmaraSem resposta
08/08/2023Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014CâmaraSim
08/08/2023Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023Câmara-342
08/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023Câmara-392
08/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2214/2023Câmara-379
08/08/2023Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019Câmara-431
01/08/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2… REQ 1135/2023Câmara-401
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023CâmaraSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019Câmara-4611
06/07/2023Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023Câmara-388
05/07/2023Critérios para avaliar incentivos fiscais e financeiros PLP 41/2019Senado-70
05/07/2023Simplificação de obrigações tributárias acessórias PLP 178/2021Senado-70
21/06/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023Senado-44
20/06/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023Câmara-2516
20/06/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023Senado-26
14/06/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023Câmara-4210
14/06/2023Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023Câmara-4010
14/06/2023Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023Câmara-3516
14/06/2023Proteção do FPM para municípios com redução populacional PLP 139/2022Senado-70
13/06/2023Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo PL 2250/2023Câmara-403
13/06/2023Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023CâmaraSem resposta
13/06/2023Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência PL 4438/2021CâmaraSem resposta
06/06/2023PEC 43/2022 PEC 43/2022Senado-50
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023Câmara-3515
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023Senado-71
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007Câmara-482
24/05/2023Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023Câmara-464
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023Câmara-507
17/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023Câmara-4311
16/05/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 REQ 1520/2023Câmara-493
16/05/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. REQ 1364/2023Câmara-3911
16/05/2023Permuta de juízes entre tribunais de diferentes estados PEC 162/2019Senado-80
10/05/2023Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021CâmaraSem resposta
10/05/2023Aposentadoria especial no regime geral de previdência PLP 245/2019Senado-70
10/05/2023Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF PL 1987/2023Câmara-2221
10/05/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ… REQ 1012/2023Câmara-1331
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022Câmara-3214
09/05/2023PLS 332/2018 PLS 332/2018Senado-80
09/05/2023PL 1825/2022 PL 1825/2022Senado-44
09/05/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1315/2023Câmara-2221
09/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1256/2023Câmara-3015
04/05/2023Igualdade salarial entre mulheres e homens PL 1085/2023Câmara-303
03/05/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023Câmara-500
03/05/2023Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023Câmara-480
25/04/2023Proteção do FPM para municípios com redução populacional PLP 139/2022Câmara-381
25/04/2023Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022CâmaraSem resposta
25/04/2023Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet REQ 2721/2021Câmara-1928
19/04/2023PRS 46/2023 PRS 46/2023Senado-80
11/04/2023Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia REQ 1047/2023CâmaraSim435
11/04/2023Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. REQ 848/2023CâmaraSim369
11/04/2023Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/201… REQ 1002/2022CâmaraSim480
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022CâmaraSim
30/03/2023Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL MPV 1152/2022CâmaraSim480
29/03/2023Crédito presumido e consolidação fiscal têm prazo ampliado MPV 1148/2022CâmaraSim
28/03/2023Uruana de Minas entra na região de desenvolvimento do DF PLP 189/2019Senado-70
27/03/2023Prorrogação de contratos de profissionais da Saúde MPV 1142/2022CâmaraSim
21/03/2023Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023. REQ 524/2023CâmaraSim500
15/03/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. REQ 526/2023CâmaraSim421
15/03/2023Rodovia Iris Rezende Machado na BR-153 PL 710/2022CâmaraSem resposta
14/03/2023Acelera votação sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho REQ 672/2023CâmaraSim451
14/03/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1684/2022CâmaraSim451

Fonte: orientações do painel e das notas taquigráficas, votos dos Dados Abertos da Câmara e do Senado. Quando o partido integra bloco ou federação, vale a orientação do bloco, salvo se o partido orientou à parte.

Logos: Câmara dos Deputados (Dados Abertos) e Wikimedia Commons. Logo do Republicanos: Republicanos10.jpg, licença CC BY 4.0.

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