30/03/2022 PLC 115/2017 PLC 115/2017 Senado - 2 0 29/03/2022 PL 6554/2019 PL 6554/2019 Senado - 2 0 23/03/2022 ALDIR BLANC PL 1518/2021 Senado - 2 0 22/03/2022 Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar PL 1360/2021 Senado - 2 0 16/03/2022 PL 520/2021 PL 520/2021 Senado - 2 0 15/03/2022 Apoio federal emergencial à cultura durante crises PLP 73/2021 Senado - 1 0 10/03/2022 PL 1472/2021 PL 1472/2021 Senado - 2 0 10/03/2022 ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Senado - 2 0 08/03/2022 PLS 47/2012 PLS 47/2012 Senado - 2 0 22/02/2022 Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Câmara Sim53 0 22/02/2022 Acelera votação de Proposta de Emenda à Constituição nº 39 REQ 152/2022 Câmara Sim45 1 22/02/2022 Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores MPV 1072/2021 Câmara Sim48 0 16/02/2022 Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Câmara Sim16/02/2022 Sistema Nacional de Educação REQ 100/2022 Câmara Sim44 8 16/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. REQ 2837/2021 Câmara Sim51 0 15/02/2022 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Senado - 2 0 15/02/2022 Regulamentação da profissão de Educação Física PL 2486/2021 Câmara Não4 44 15/02/2022 Idade máxima de 70 anos para juízes de tribunais superiores PEC 32/2021 Câmara Sim48 0 15/02/2022 Regime de urgência para projeto de lei complementar REQ 77/2022 Câmara Sim47 0 15/02/2022 Urgência para votação sobre contratação de serviços de comunicação REQ 74/2022 Câmara Sim43 5 10/02/2022 Habite Seguro MPV 1070/2021 Câmara Não0 50 10/02/2022 Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Senado - 1 1 09/02/2022 Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Senado - 0 2 09/02/2022 PEC 1/2021 PEC 1/2021 Senado - 1 1 09/02/2022 Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental PL 6299/2002 Câmara Sim49 1 09/02/2022 Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa PDL 25/2022 Câmara Sim09/02/2022 Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa MSC 21/2022 Câmara Sim09/02/2022 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento In… REQ 2844/2021 Câmara Sim53 1 03/02/2022 Aliança Solar Internacional PDL 271/2021 Câmara Sim