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Votos de Bacelar em 2023 (PV-BA)

Deputado Federal PV Bahia

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2023

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
21/12/2023Adicional de especialização para servidores do TCU PL 7926/2014SimbólicaSim
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.NãoNão
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em…SimSim
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023SimSim
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Mantido o texto.NãoNão
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/12/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. REQ 4229/2023SimSim
21/12/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023SimSim
20/12/2023Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa REQ 4430/2023SimSim
20/12/2023Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informa… PL 4459/2021SimbólicaSim
19/12/2023Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Mantido o texto.NãoNão
19/12/2023Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de…NãoNão
19/12/2023Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019SimbólicaSim
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação…NãoNão
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4111/2023SimSim
18/12/2023Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu… REQ 1402/2023NãoNão
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores…SimSim
15/12/2023Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.NãoNão
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada a preferência.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do…SimSim
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.SimSim
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.SimSim
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.SimSim
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do…SimSim
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
13/12/2023Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023NãoNão
13/12/2023Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023SimSim
13/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4239/2023SimSim
13/12/2023Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023SimSim
12/12/2023Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021SimbólicaSim
07/12/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le… REQ 4179/2023SimSim
06/12/2023Guarda do recém-nascido durante amamentação PL 883/2023SimbólicaSim
29/11/2023Lei Paulo Gustavo PLP 224/2023SimSim
29/11/2023Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado PL 3268/2021SimSim
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Mantido o texto.NãoNão
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17.SimSim
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoNão
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Mantido o texto.SimSim
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto.SimSim
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados…SimSim
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº…NãoNão
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Mantido o texto.NãoNão
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de…NãoNão
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Rejeitado o Requerimento.SimLiberado
21/11/2023Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráf… PL 1565/2019NãoSim
21/11/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3990/2023SimSim
08/11/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 3412/2023SimSim
08/11/2023Autorregularização incentivada de tributos federais PL 4287/2023SimSim
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep…SimSim
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Mantido o texto.SimSim
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/11/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/11/2023Extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terra PL 2757/2022 Aprovada a Emenda de Plenário n° 3.NãoNão
07/11/2023Extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terra PL 2757/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
07/11/2023Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020SimbólicaSim
07/11/2023Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023.SimSim
07/11/2023Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/11/2023Urgência para prorrogar incentivos fiscais do Nordeste e Centro-Oeste REQ 3307/2023SimSim
06/11/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s… PL 1435/2023SimbólicaSim
06/11/2023Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023SimbólicaSim
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Mantido o texto.SimSim
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de…SimbólicaSim
31/10/2023Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoNão
31/10/2023Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
31/10/2023Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
31/10/2023Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
31/10/2023FUNAES PL 1434/2011NãoNão
31/10/2023Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023SimbólicaSim
31/10/2023Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020SimbólicaSim
30/10/2023Prioridade processual para pessoas com deficiência PL 2749/2023SimbólicaSim
30/10/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3725/2023SimSim
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/10/2023Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023SimbólicaSim
18/10/2023Adesão da Bolívia ao Mercosul PDC 745/2017SimSim
10/10/2023Moção de repúdio aos atos do Hamas contra Israel REQ 3458/2023SimSim
04/10/2023Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
04/10/2023Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
04/10/2023Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
04/10/2023Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
04/10/2023Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep…SimSim
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitada a Emenda nº 33 do Senado Federal.SimSim
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10…NãoNão
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5…SimSim
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023.SimSim
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/09/2023Proteção de crianças contra violência na escola PL 4224/2021SimbólicaSim
20/09/2023Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos huma… PL 309/2023SimbólicaSim
20/09/2023Homicídio de criança como crime hediondo REQ 993/2021NãoNão
19/09/2023Bolsas de pesquisa em institutos federais PL 5649/2019SimbólicaSim
19/09/2023Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023SimSim
14/09/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Mantido o texto.SimSim
14/09/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
14/09/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023SimSim
14/09/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda nº 38.NãoNão
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31.NãoNão
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30.NãoNão
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto.SimSim
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.SimSim
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45.SimSim
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.SimSim
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
13/09/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 34.NãoNão
13/09/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Suprimido o texto.SimSim
13/09/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.NãoNão
13/09/2023Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023SimSim
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023SimSim
12/09/2023Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
12/09/2023Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
05/09/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023SimSim
05/09/2023Pacto Nacional pela Retomada de Obras PL 4172/2023SimbólicaSim
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Mantido o texto.SimSim
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
04/09/2023Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007SimbólicaSim
04/09/2023ReFamília REQ 1502/2022SimSim
30/08/2023Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.SimSim
30/08/2023Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023…SimSim
29/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2780/2023NãoNão
29/08/2023Presos em crimes não violentos em abrigos de animais REQ 2779/2023SimSim
29/08/2023Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023SimSim
29/08/2023Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais REQ 2550/2023SimSim
29/08/2023Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023SimSim
29/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2460/2023SimSim
29/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2454/2023SimSim
29/08/2023Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15… REQ 1150/2022SimSim
23/08/2023Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma…SimSim
23/08/2023Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal.NãoNão
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal.SimLiberado
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…NãoNão
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…SimSim
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento.SimSim
16/08/2023Escolas indígenas, quilombolas e do campo escolhem seus próprios nomes PL 3148/2023SimbólicaSim
16/08/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023SimSim
16/08/2023Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023SimbólicaSim
16/08/2023Transparência e controle social na educação PL 2725/2022SimbólicaSim
16/08/2023Informações ao consumidor em lojas e serviços PL 4043/2019SimbólicaSim
09/08/2023Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021SimbólicaSem resposta
09/08/2023Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer PL 2952/2022SimbólicaSim
09/08/2023Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021SimbólicaSim
09/08/2023Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023SimbólicaSim
09/08/2023Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
09/08/2023Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015…SimSim
09/08/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023SimSim
09/08/2023Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015SimbólicaSim
08/08/2023Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019SimSim
08/08/2023Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014SimbólicaSem resposta
08/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023SimSim
08/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2214/2023SimSim
08/08/2023Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023SimSim
01/08/2023Não é Não PL 3/2023SimbólicaSim
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.SimSim
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.SimSim
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.SimSim
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Suprimido o texto.NãoNão
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto.SimLiberado
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.NãoSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
06/07/2023Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…SimSim
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019NãoNão
20/06/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023SimSim
14/06/2023Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023SimLiberado
14/06/2023Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023SimLiberado
14/06/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023SimSim
13/06/2023Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023SimbólicaSim
13/06/2023Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência PL 4438/2021SimbólicaSim
13/06/2023Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo PL 2250/2023SimSim
07/06/2023Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023SimbólicaSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14.NãoNão
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto.SimSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto.SimSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do…SimSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento.SimSim
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/05/2023Bolsa Família MPV 1164/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98.NãoNão
30/05/2023Bolsa Família MPV 1164/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.164 de 2023, na forma do…SimbólicaSim
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto.NãoNão
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto.NãoNão
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoNão
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovado o Requerimento.NãoNão
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Rejeitado o Requerimento.SimSim
24/05/2023Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023NãoNão
24/05/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022SimLiberado
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85.NãoNão
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.SimSim
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.SimSim
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.SimSim
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.SimSim
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo…NãoNão
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…SimSim
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento.SimSim
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de…SimSim
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023SimSim
16/05/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 REQ 1520/2023SimSim
16/05/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. REQ 1364/2023SimSim
10/05/2023Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF PL 1987/2023SimSim
10/05/2023Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021SimbólicaSim
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/05/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ… REQ 1012/2023SimSim
09/05/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1315/2023SimSim
09/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1256/2023SimSim
04/05/2023Igualdade salarial entre mulheres e homens PL 1085/2023SimSim
03/05/2023Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo…NãoNão
03/05/2023Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
03/05/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023NãoNão
27/04/2023Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022SimSim
26/04/2023Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022SimSim
25/04/2023Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9.SimSim
25/04/2023Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Mantido o texto.SimSim
25/04/2023Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Mantido o texto.SimSim
25/04/2023Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet REQ 2721/2021SimSim
25/04/2023Proteção do FPM para municípios com redução populacional PLP 139/2022SimSim
11/04/2023Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia REQ 1047/2023NãoNão
11/04/2023Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. REQ 848/2023SimSim
11/04/2023Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/201… REQ 1002/2022NãoNão
30/03/2023Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL MPV 1152/2022SimSim
30/03/2023Altera leis sobre florestas públicas e mudança do clima MPV 1151/2022SimSim
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15.NãoNão
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
27/03/2023Prorrogação de contratos de profissionais da Saúde MPV 1142/2022SimbólicaSim
22/03/2023Habeas corpus de ofício nos tribunais superiores PL 3453/2021NãoNão
21/03/2023Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023. REQ 524/2023SimSim
15/03/2023Rodovia Iris Rezende Machado na BR-153 PL 710/2022SimbólicaSim
15/03/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. REQ 526/2023SimSim
14/03/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1684/2022SimSim
02/03/2023Crédito da Mulher PL 1883/2021SimbólicaSim
07/02/2023Acordo com Peru sobre trânsito de veículos particulares PDL 930/2021SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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