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Votos de Rosana Valle em 2025 (PL-SP)

Deputada Federal PL São Paulo

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2025

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2025Redução de benefícios fiscais e financeiros federais PLP 128/2025 Mantido o texto.NãoNão
16/12/2025Redução de benefícios fiscais e financeiros federais PLP 128/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…ObstruçãoObstrução
16/12/2025Redução de benefícios fiscais e financeiros federais PLP 128/2025 Aprovado o Requerimento.NãoNão
16/12/2025Redução de benefícios fiscais e financeiros federais PLP 128/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Suprimido o texto.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Suprimido o texto.NãoNão
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.SimSim
15/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado…SimLiberado
15/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…NãoNão
15/12/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…NãoNão
15/12/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Mantido o texto.NãoLiberado
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o…NãoLiberado
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
10/12/2025Cassação da deputada Carla Zambelli REP 2/2025 Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça…NãoNão orientou
10/12/2025Cassação da deputada Carla Zambelli REP 2/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
10/12/2025Glauber Braga PRC 86/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão orientou
10/12/2025Glauber Braga PRC 86/2025 Aprovada a Preferência.NãoNão
10/12/2025Glauber Braga PRC 86/2025 Aprovado o Requerimento.SimSim
10/12/2025Representação contra deputado por quebra de decoro REP 5/2024NãoNão
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep…SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de…SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/12/2025Anistia para participantes de manifestações políticas PL 2162/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/12/2025Código de Defesa do Contribuinte PLP 125/2022 Rejeitadas as Emendas de Plenário.NãoNão
09/12/2025Código de Defesa do Contribuinte PLP 125/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Requerimento.SimSim
02/12/2025Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do… PEC 72/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimNão orientou
02/12/2025Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do… PEC 72/2023 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
02/12/2025Licenciamento ambiental mais ágil para projetos estratégicos MPV 1308/2025SimSim
26/11/2025Protocolo sobre responsabilidade por derramamento de óleo PDL 167/2025SimbólicaSim
26/11/2025Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União PL 2829/2025 Mantido o texto.NãoSim
26/11/2025Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União PL 2829/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
26/11/2025Exército executa obras de engenharia sem licitação PLP 453/2017SimSim
26/11/2025Doação de helicópteros ao Paraguai PL 331/2020SimSim
26/11/2025Agiliza processos penais de prisão em flagrante PL 4333/2025SimSim
25/11/2025Coleta de DNA de presos para banco genético PL 238/2019SimbólicaSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 25.SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a preferência.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Mantido o texto.SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de…SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a Preferência.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Aprovado o Requerimento.SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/11/2025Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Bombeiros recebe verbas de saúde PLP 18/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.SimSim
12/11/2025Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Bombeiros recebe verbas de saúde PLP 18/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
12/11/2025Estudo de impacto para serviço de mototáxi REQ 3877/2025NãoNão
12/11/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Le… REQ 4769/2025NãoNão
12/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4764/2025SimSim
12/11/2025Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025. REQ 4201/2025SimSim
12/11/2025Regulação da palavra "leite" em rótulos de alimentos REQ 3682/2023SimSim
11/11/2025Venda de bens de empresas de energia elétrica PL 6234/2019SimbólicaSim
11/11/2025Regras para resolver conflitos sobre impostos PLP 124/2022SimSim
05/11/2025Reorganização de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 3292/2025SimLiberado
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Mantido o texto.SimSim
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança PDL 3/2025 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025.SimSim
05/11/2025Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança PDL 3/2025 Aprovado o Requerimento.SimSim
05/11/2025Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança PDL 3/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de De… REQ 3559/2025SimSim
05/11/2025Aumento de pena para crimes ambientais em terras indígenas PL 2933/2022SimbólicaSim
05/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Mantido o texto.NãoSim
05/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.NãoSim
05/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Rejeitado o Requerimento.SimNão
05/11/2025Educação climática nas empresas contra desastres PL 2947/2025SimSim
05/11/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PL 5809/2025 Aprovada a Emenda de Plenário n. 7.SimSim
05/11/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PL 5809/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/11/2025Educação sobre prevenção de desastres climáticos PL 2809/2024 Mantido o texto.NãoNão
05/11/2025Educação sobre prevenção de desastres climáticos PL 2809/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de…SimbólicaSem resposta
05/11/2025Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes PL 420/2025 Mantido o texto.SimSim
05/11/2025Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes PL 420/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o…SimbólicaSim
04/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoSim
04/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Aprovado o Requerimento.NãoLiberado
04/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Rejeitado o Requerimento.SimLiberado
04/11/2025Licença-paternidade remunerada e extensão do direito PL 3935/2008SimSim
04/11/2025Alterações nas carreiras do Judiciário federal PL 4750/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.NãoNão
04/11/2025Alterações nas carreiras do Judiciário federal PL 4750/2025 Rejeitado o Requerimento.SimSim
04/11/2025Tribunais de Contas como órgãos permanentes de controle PEC 302/2017 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
04/11/2025Tribunais de Contas como órgãos permanentes de controle PEC 302/2017 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
03/11/2025Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. PLP 204/2025 Mantido o texto.SimSim
03/11/2025Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. PLP 204/2025 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025…SimSim
03/11/2025Urgência para projeto de defesa nacional REQ 4634/2025SimSim
03/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4626/2025NãoNão
03/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4625/2025NãoNão
03/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4624/2025SimNão
30/10/2025Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26… MPV 1304/2025NãoNão orientou
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.SimSim
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.NãoNão
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 5.SimSim
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.NãoNão
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.NãoNão
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.NãoNão
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021…NãoNão
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Suprimido o texto.NãoNão
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de…NãoNão
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitada a preferência.SimSim
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/10/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos D… REQ 4381/2025NãoNão
29/10/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3746/2025SimLiberado
29/10/2025PRESIQ PL 892/2025SimSim
28/10/2025Pacaraima entra na Área de Livre Comércio de Boa Vista PL 6579/2019SimbólicaSim
28/10/2025Fundo para Defensoria Pública da União PL 1881/2025SimbólicaSem resposta
28/10/2025Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31… PL 4635/2024SimbólicaSim
28/10/2025Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais PL 5041/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.Sim-
28/10/2025Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais PL 5041/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.Sim-
28/10/2025Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais PL 5041/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.Sim-
28/10/2025Adulteração de alimentos vira crime hediondo PL 5807/2025Sim-
28/10/2025Uso de imóveis apreendidos em favelas para programas sociais PL 2056/2025Não-
28/10/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, d… REQ 4037/2025Não-
28/10/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 3030/2025Não-
28/10/2025Mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos PL 499/2025SimbólicaSem resposta
28/10/2025Programa de apoio para reduzir morte materna PL 2112/2024SimbólicaSim
28/10/2025Exame genético para câncer de mama e colo uterino no SUS PL 265/2020SimbólicaSim
28/10/2025Ampliação de mamografia e exames de triagem no SUS PL 5821/2023SimbólicaSim
27/10/2025Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022. REQ 4363/2025Sim-
27/10/2025Urgência para votação do PL 4278/2025 REQ 4016/2025Não-
22/10/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Pr… REC 22/2025 Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art…Não-
22/10/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Pr… REC 22/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/10/2025Urgência para criar Bancada Cristã da Câmara REQ 4344/2025Sim-
21/10/2025Validade do laudo médico para diabetes tipo 1 PL 3472/2023SimbólicaSim
15/10/2025Regulação de influenciadores digitais e proteção de crianças PL 3444/2023SimbólicaSim
15/10/2025Direito de crianças e adolescentes à natureza PL 2225/2024Não-
15/10/2025Suspensão de ação penal contra deputado SAP 2/2025Sim-
14/10/2025EDI 0-5 PL 1924/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.Sim-
14/10/2025EDI 0-5 PL 1924/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/10/2025Convenção TIR PDL 655/2025SimbólicaSim
08/10/2025Tributação de aplicações financeiras e criptomoedas MPV 1303/2025Sim-
07/10/2025Aposentadoria especial para agentes de saúde comunitários PEC 14/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
07/10/2025Aposentadoria especial para agentes de saúde comunitários PEC 14/2021 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de…Sim-
01/10/2025Tributação mínima e redução de imposto para altas rendas PL 1087/2025Sim-
25/09/2025Transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém PL 358/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .Sim-
25/09/2025Transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém PL 358/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Mantido o texto.Não-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Mantido o texto.Não-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Não-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025…Não-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
24/09/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
24/09/2025Agora Tem Especialistas MPV 1301/2025 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45.Sim-
24/09/2025Agora Tem Especialistas MPV 1301/2025 Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda…Sim-
24/09/2025Agora Tem Especialistas MPV 1301/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
24/09/2025Agora Tem Especialistas MPV 1301/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
17/09/2025Urgência para votação de projeto REQ 3834/2025Sim-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep…Não-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Mantido o texto.Não-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Mantido o texto.Não-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma…Sim-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Aprovada a Preferência.Sim-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Aprovado o Requerimento.Não-
17/09/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d… MPV 1300/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
17/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.Sim-
17/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Suprimido o texto.Não-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
16/09/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 0… REQ 3818/2025Sim-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Mantido o texto.Sim-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Mantido o texto.Sim-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à…Sim-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Requerimento.Sim-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/09/2025PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/09/2025Urgência para mudança no teto de despesas com saúde e educação REQ 3288/2025Não-
10/09/2025Alimentação garantida para entregadores de aplicativo REQ 3680/2025Sim-
09/09/2025ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento PLP 92/2024Sim-
09/09/2025Urgência para projeto sobre carreira do Tribunal de Contas REQ 3754/2025Sim-
09/09/2025Urgência para votação sobre proteção do Pantanal REQ 3762/2025Não-
09/09/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, d… REQ 3753/2025Sim-
03/09/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exig… PL 1546/2024Sim-
03/09/2025Capacitação continuada de policiais penais PLP 128/2022Sim-
03/09/2025Sistema Nacional de Educação PLP 235/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.Sim-
03/09/2025Sistema Nacional de Educação PLP 235/2019 Mantido o texto.Não-
03/09/2025Sistema Nacional de Educação PLP 235/2019 Mantido o texto.Sim-
03/09/2025Sistema Nacional de Educação PLP 235/2019 Rejeitada a inclusão.Não-
03/09/2025Sistema Nacional de Educação PLP 235/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimLiberado
02/09/2025Ajuste da taxa ambiental federal REC 7/2024Não-
27/08/2025Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia PL 1707/2024 Mantido o texto.Não-
27/08/2025Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia PL 1707/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Não-
27/08/2025Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia PL 1707/2024 Rejeitada a preferência.Sim-
27/08/2025Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia PL 1707/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
27/08/2025Garante acesso de cooperativas solares ao Fundo de Garantia PL 1707/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
27/08/2025Sistema de crédito oficial para exportações REQ 3528/2025Sim-
26/08/2025Exceção para servidores da educação em lei de enfrentamento à Covid PLP 143/2020Sim-
21/08/2025Doação de imóveis ociosos da previdência social PL 3758/2024SimbólicaSim
20/08/2025Proteção de crianças em ambientes digitais PL 2628/2022SimbólicaSim
19/08/2025Carteira Nacional de Docente PL 41/2025Não-
19/08/2025Acordo de Sede da COP30 MSC 914/2025Sim-
19/08/2025Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep…Não-
19/08/2025Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto.Não-
19/08/2025Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto.Não-
19/08/2025Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto.Não-
14/08/2025Grupo Parlamentar Internacional do Café PRC 135/2004SimbólicaSem resposta
13/08/2025Votação segura em eleições de organizações esportivas PL 3163/2023Sim-
12/08/2025Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025.Sim-
12/08/2025Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
12/08/2025Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
12/08/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3205/2025Não-
12/08/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2776/2025Sim-
12/08/2025Viaduto Papa Francisco em Aparecida REQ 1658/2025Sim-
12/08/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4624/2024Sim-
12/08/2025Urgência para criação da Carteira Nacional de Docente REQ 2780/2025Sim-
12/08/2025Períodos para concursos públicos e vestibulares PL 6056/2025Sim-
07/08/2025Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS MPV 1296/2025 Rejeitada a Emenda nº 5.Não-
07/08/2025Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS MPV 1296/2025 Rejeitada a Emenda n° 29.Não-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé…Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 28.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovadas.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovado o Requerimento.Não-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.Sim-
16/07/2025Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.Sim-
16/07/2025Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº…Sim-
16/07/2025Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/07/2025Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/07/2025Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
16/07/2025Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de…Não-
16/07/2025Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
16/07/2025Prioridade para processos de trabalho escravo REC 38/2023Não-
16/07/2025Urgência para votação sobre invasão de propriedade privada REQ 4248/2023Sim-
16/07/2025Exame Nacional de Proficiência para médicos REQ 1092/2025Sim-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep…Não-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto.Não-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Não-
15/07/2025Dispensa de intervalo para votação da PEC 66 REQ 2779/2025Não-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto.Não-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Rejeitada a Emenda nº 5.Sim-
15/07/2025Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…Não-
14/07/2025Terceirização de serviços em presídios PL 2694/2015SimbólicaSim
14/07/2025Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
14/07/2025Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.Não-
09/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep…Não-
09/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto.Não-
09/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto.Não-
09/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto.Não-
08/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024…Não-
08/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
08/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
08/07/2025Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
08/07/2025Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Mantido o texto.Não-
08/07/2025Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de…Sim-
08/07/2025Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Rejeitado o Requerimento.Não-
08/07/2025Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Destaque.Não-
08/07/2025Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de…Sim-
08/07/2025Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitada a Preferência.Não-
08/07/2025Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
02/07/2025Aumento de pena mínima para progressão em homicídio qualificado PL 1112/2023Sim-
01/07/2025Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Mantido o texto.Não-
01/07/2025Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaLiberado
26/06/2025Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023Não-
25/06/2025Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025.Não-
25/06/2025Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/06/2025Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/06/2025Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as pol… PL 3118/2024Sim-
25/06/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…Sim-
25/06/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/06/2025Atualização da tabela do Imposto de Renda PL 2692/2025SimbólicaSim
25/06/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo…Sim-
25/06/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Requerimento.Sim-
25/06/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
25/06/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/06/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que… REQ 2310/2025Sim-
11/06/2025Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Mantido o texto.Não-
11/06/2025Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados…Não-
11/06/2025Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovada a Emenda.Não-
11/06/2025Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Rejeitado o Requerimento.Sim-
11/06/2025Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Rejeitado o Requerimento.Sim-
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Mantido o texto.Não-
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Mantido o texto.Não-
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados…Sim-
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovado o Requerimento.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de…Sim-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/06/2025Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023Sim-
02/06/2025Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025Sim-
29/05/2025Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a parte da Emenda nº 3.Sim-
29/05/2025Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a Emenda n° 2.Sim-
29/05/2025Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Rejeitado o Requerimento.Sim-
29/05/2025Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022.Sim-
29/05/2025Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Rejeitado o Requerimento.Sim-
29/05/2025Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021Sim-
28/05/2025botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/05/2025botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Suprimido o texto.Não-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Mantido o texto.Não-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de…Não-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/05/2025Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023Não-
27/05/2025PNCMar PL 6969/2013 Mantido o texto.Sim-
27/05/2025PNCMar PL 6969/2013 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de…Sim-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto.Não-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto.Não-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
27/05/2025Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem… PL 3179/2024Não-
26/05/2025Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural PL 9263/2017SimbólicaSim
26/05/2025Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025.Não-
26/05/2025Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
26/05/2025Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Não-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Não-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Não-
26/05/2025Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho REQ 2061/2025Não-
26/05/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,… REQ 2060/2025Sim-
26/05/2025Incluir economia do cuidado nas contas nacionais REQ 715/2019Não-
22/05/2025Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024.Sim-
22/05/2025Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
22/05/2025Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024.Sim-
22/05/2025Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
22/05/2025Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024Sim-
21/05/2025Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Mantido o texto.Não-
21/05/2025Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
21/05/2025Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
07/05/2025Reduz valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas PL 7063/2017SimbólicaSim
07/05/2025Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025Sim-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Não-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento.Não-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
06/05/2025Votação rápida sobre número de deputados federais REQ 1691/2025Não-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Não-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento.Sim-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento.Sim-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto.Não-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto.Não-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto.Não-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de…Sim-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep…Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Não-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Não-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025…Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento.Não-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
23/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
23/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
23/04/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1516/2025Sim-
22/04/2025Novas varas federais em Santa Catarina PL 1/2025Não-
22/04/2025Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. .Sim-
22/04/2025Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/04/2025Criação de cargos de Analista no Superior Tribunal de Justiça PL 4303/2024Não-
15/04/2025Pena mais pesada para injúria racial contra mulheres e idosos PL 5701/2023SimbólicaSim
09/04/2025Programa de saúde mental para idosos de baixa renda PL 127/2024Não-
08/04/2025Urgência para reestruturação da Justiça Federal REQ 1296/2025Não-
08/04/2025Urgência para varas federais em Santa Catarina REQ 1294/2025Não-
08/04/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303,… REQ 1293/2025Não-
08/04/2025Urgência para criar funções no Supremo Tribunal Federal REQ 1292/2025Não-
02/04/2025Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023Não-
01/04/2025Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024.Não-
01/04/2025Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Não-
27/03/2025Atualização de padrões internacionais para marítimos PDL 478/2023Não-
25/03/2025Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes PL 4306/2020SimbólicaSim
25/03/2025Crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes PL 3914/2023 Mantido o texto.Não-
25/03/2025Crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes PL 3914/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/03/2025Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS PL 4272/2021SimbólicaSim
25/03/2025Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.Não-
25/03/2025Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/03/2025Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024SimbólicaSim
18/03/2025Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias PLP 22/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
18/03/2025Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias PLP 22/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/03/2025Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios PLP 58/2025 Mantido o texto.Sim-
18/03/2025Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios PLP 58/2025 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025…Sim-
11/03/2025Cuidando de Quem Cuida PL 3124/2023SimbólicaSim
26/02/2025Registro da surdez na carteira de identidade PL 1019/2025Não-
25/02/2025Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.Não-
25/02/2025Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
25/02/2025Crédito tributário para pequenas empresas que exportam PLP 167/2024Sim-
25/02/2025Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar REQ 645/2025Não-
18/02/2025Organização dos Conselhos de Enfermagem PL 4413/2021SimbólicaLiberado
18/02/2025Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023.Sim-
18/02/2025Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Não-
18/02/2025Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021SimbólicaSim
12/02/2025Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.Sim-
12/02/2025Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
11/02/2025Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023SimbólicaSim
11/02/2025Suspensão de credenciamento para instituições que negam matrícula PL 9133/2017Sim-
05/02/2025Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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