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Foto oficial de José Airton Félix Cirilo
Foto: Câmara dos Deputados

Votos de José Airton Félix Cirilo em 2024 (PT-CE)

Deputado Federal PT Ceará

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2024

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
19/12/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024SimSim
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto.SimSim
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento.SimSim
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.SimSim
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.SimSim
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto.NãoNão
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa…SimSim
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007SimSim
18/12/2024Paten PL 327/2021SimSim
18/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024NãoNão
18/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024SimSim
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38.NãoNão
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.NãoNão
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.NãoNão
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…SimSim
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento.SimSim
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/12/2024Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024SimbólicaSim
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2.SimSim
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado…NãoNão
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado…SimSim
17/12/2024Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024SimbólicaSim
16/12/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024SimSim
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto.NãoNão
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº…NãoNão
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
12/12/2024Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Aprovada a Emenda de Plenário n° 1.NãoLiberado
12/12/2024Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de…SimbólicaSim
11/12/2024Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023SimbólicaSim
11/12/2024Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017SimbólicaLiberado
11/12/2024Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023SimbólicaSim
10/12/2024Propag PLP 121/2024SimSim
10/12/2024Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023SimbólicaSim
10/12/2024Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã PL 4017/2023SimbólicaSim
10/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4790/2024SimSim
05/12/2024Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024SimSim
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024SimSim
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024SimSim
04/12/2024Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023NãoNão
04/12/2024Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020SimbólicaSim
04/12/2024Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017SimbólicaSim
04/12/2024Patrimônio Cultural das barracas da Praia do Futuro PL 4537/2024SimbólicaSim
03/12/2024Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira PL 3420/2024SimbólicaSim
03/12/2024CBERS-6 PDL 361/2024SimSim
27/11/2024Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024SimbólicaSim
27/11/2024Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010SimbólicaSim
27/11/2024Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021SimbólicaSim
26/11/2024Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024SimbólicaSim
26/11/2024Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda PDL 217/2021SimbólicaSim
26/11/2024Crime de manipulação de imagens por inteligência artificial REQ 4558/2024SimSim
26/11/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2… REQ 4484/2024SimSim
26/11/2024Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435… REQ 3108/2023NãoNão
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021SimSim
19/11/2024Pronampe PL 6012/2023NãoNão
19/11/2024Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024NãoNão
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/11/2024Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023SimbólicaSim
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4476/2024SimSim
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024SimSim
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024SimSim
13/11/2024Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022SimSim
12/11/2024Regulação de serviços de criptomoedas e ativos virtuais PL 4932/2023SimbólicaSim
12/11/2024Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024SimbólicaSim
12/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024SimSim
12/11/2024Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024SimSim
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29.NãoNão
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/11/2024Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024SimSim
05/11/2024Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024SimbólicaSim
04/11/2024Lei Carolina Dieckmann PL 583/2020SimbólicaSim
04/11/2024Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e Ministério Público MPV 1243/2024SimbólicaSim
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10.NãoNão
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9.NãoNão
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8.NãoNão
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de…SimbólicaSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8.SimSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1.SimSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.SimSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/10/2024Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024NãoNão
16/10/2024Endometriose incapacitante garante auxílio-doença imediato PL 1069/2023SimbólicaSim
16/10/2024Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.SimSim
16/10/2024Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados…SimbólicaSim
16/10/2024Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024SimbólicaSim
16/10/2024Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022SimbólicaSim
16/10/2024Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022SimbólicaSem resposta
15/10/2024Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024SimbólicaSim
15/10/2024Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024SimSim
08/10/2024Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024SimbólicaSim
18/09/2024Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024NãoNão
12/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024SimSim
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto.SimSim
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto.SimSim
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/09/2024Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024SimSim
11/09/2024Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/09/2024Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/09/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024SimSim
10/09/2024Segurança nas escolas contra violência PL 5671/2023SimbólicaSim
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.SimSim
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/09/2024Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024SimSim
10/09/2024Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022SimSim
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de…SimSim
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/08/2024Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012SimSim
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto.SimSim
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/08/2024Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024SimbólicaSim
26/08/2024Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024SimSim
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os…NãoNão
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento.SimSim
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento.SimSim
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.SimSim
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022.SimLiberado
12/08/2024Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024SimSim
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.SimSim
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
11/07/2024Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024SimSim
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.SimSim
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…SimSim
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.SimNão
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024SimSim
11/07/2024Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
11/07/2024Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à…SimSim
11/07/2024Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…SimSim
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766.SimSim
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104.SimSim
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747.NãoNão
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024SimSim
09/07/2024Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
09/07/2024Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024SimSim
09/07/2024Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação…SimSim
08/07/2024Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024SimbólicaSim
03/07/2024Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024SimSim
25/06/2024Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária PL 4553/2023SimbólicaSim
25/06/2024Acordo de serviços aéreos com Costa do Marfim PDC 1162/2018SimbólicaSim
19/06/2024Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020SimSim
12/06/2024Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023SimbólicaSim
12/06/2024Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024SimbólicaSim
04/06/2024Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário.NãoNão
04/06/2024Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.SimSim
04/06/2024Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023SimbólicaSim
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto.SimSim
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto.SimSim
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26.SimSim
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.NãoNão
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.NãoNão
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.NãoNão
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.NãoNão
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.NãoNão
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoNão
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.SimSim
21/05/2024Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024SimSim
21/05/2024Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024NãoNão
15/05/2024Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024SimbólicaSim
15/05/2024Política Nacional de Defesa e estratégia militar PDL 1127/2021SimbólicaSim
15/05/2024Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024SimSim
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto.SimSim
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.NãoNão
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n…SimSim
14/05/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024NãoNão
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto.SimSim
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de…SimSim
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento.SimNão
08/05/2024Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022SimbólicaSim
08/05/2024Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022NãoNão
07/05/2024Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024NãoNão
07/05/2024Rebe PL 624/2023SimbólicaSim
07/05/2024Equoterapia no Sistema Único de Saúde PL 3446/2019SimbólicaSim
07/05/2024Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024SimSim
24/04/2024Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024SimSim
24/04/2024Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024SimSim
10/04/2024Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024SimSim
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.NãoNão
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/04/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023SimSim
27/03/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023NãoNão
27/03/2024Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023SimbólicaSim
20/03/2024Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.SimSim
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.SimSim
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.SimSim
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.NãoNão
20/03/2024Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.SimNão
19/03/2024Paten PL 327/2021NãoNão
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.NãoNão
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto.SimSim
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto.SimSim
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
19/03/2024Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024SimSim
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto.SimSim
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.NãoNão
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.NãoNão
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.NãoNão
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
13/03/2024Isenção de impostos para farelo e óleo de milho REQ 4075/2023SimSim
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024NãoNão
29/02/2024Acordo de previdência social com a Bulgária PDL 1117/2021SimbólicaSim
28/02/2024Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023SimSim
28/02/2024Prever REQ 4135/2023SimSim
28/02/2024Tarifa Social de Água e Esgoto PL 9543/2018SimSim
27/02/2024Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024SimSim
27/02/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que… REQ 4403/2023SimSim
27/02/2024Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos REQ 2542/2023SimSim
27/02/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023SimSim
21/02/2024Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023SimSim
21/02/2024Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023SimSim
21/02/2024Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023SimSim
20/02/2024Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023SimSim
20/02/2024Custas judiciais na Justiça Federal PL 429/2024SimbólicaSim
20/02/2024Regras para funcionamento de asilos e casas de repouso PL 411/2024SimbólicaSim
06/02/2024Proibição de cerol em pipas PL 402/2011SimbólicaSim
06/02/2024Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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