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Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Douglas Viegas em 2024 (UNIÃO-SP)

Deputado Federal UNIÃO São Paulo

Votou de 20/12/2023 a 11/03/2026 · Página oficial

Todos os votos em 2024

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
19/12/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.Não-
19/12/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Não-
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Não-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto.Não-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa…Não-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento.Sim-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência.Sim-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento.Sim-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/12/2024Paten PL 327/2021Sim-
18/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Sim-
18/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
18/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.Sim-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
17/12/2024Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024SimbólicaSem resposta
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Não-
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Sim-
16/12/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024Sim-
12/12/2024Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri… PL 4120/2024Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto.Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto.Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto.Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto.Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº…Sim-
12/12/2024Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
12/12/2024Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023 REQ 4906/2024Sim-
12/12/2024Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024Sim-
11/12/2024Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023SimbólicaSim
11/12/2024Abertura interna do porta-malas em caso de emergência PL 1434/2023SimbólicaSim
11/12/2024Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017SimbólicaSem resposta
10/12/2024Celulares apreendidos para uso em escolas públicas PL 2666/2021SimbólicaSim
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20.Não-
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/12/2024Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023SimbólicaSim
10/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4790/2024Sim-
05/12/2024Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024Sim-
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024Não-
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024Não-
04/12/2024Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023Não-
04/12/2024Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020SimbólicaSem resposta
04/12/2024Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017SimbólicaSim
27/11/2024Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024SimbólicaSem resposta
27/11/2024Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.Sim-
27/11/2024Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/11/2024Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/11/2024Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/11/2024Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.Sim-
27/11/2024Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de…SimbólicaSim
27/11/2024Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021SimbólicaSim
26/11/2024Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024SimbólicaSem resposta
26/11/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2… REQ 4484/2024Sim-
26/11/2024Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435… REQ 3108/2023Sim-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Pronampe PL 6012/2023 Mantido o texto.Sim-
19/11/2024Pronampe PL 6012/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…Sim-
19/11/2024Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Acordo com China sobre impostos de renda PDL 343/2024Sim-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art…Não-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…Sim-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/11/2024Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023SimbólicaSim
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024Sim-
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024Sim-
13/11/2024Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022Sim-
12/11/2024Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024SimbólicaSem resposta
12/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024Sim-
12/11/2024Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024Sim-
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29.Não-
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento.Sim-
05/11/2024Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024Sim-
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10.Não-
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8.Sim-
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de…SimbólicaSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8.Não-
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1.Sim-
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.Sim-
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/10/2024Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024Não-
16/10/2024Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019Não-
16/10/2024Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013Sim-
16/10/2024Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022SimbólicaSim
16/10/2024Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022SimbólicaSim
15/10/2024Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024SimbólicaSim
15/10/2024Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024Sim-
08/10/2024Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024SimbólicaSim
18/09/2024Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024Não-
12/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto.Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto.Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto.Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.Sim-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário.Sim-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados…Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024Sim-
11/09/2024Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/09/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.Sim-
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/09/2024Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024Sim-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de…Sim-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/09/2024Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024Sim-
09/09/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024Não-
28/08/2024Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012Sim-
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto.Sim-
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
28/08/2024Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/08/2024Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019Não-
28/08/2024Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024Sim-
27/08/2024Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024SimbólicaSim
26/08/2024Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024Não-
15/08/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024Sim-
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto.Sim-
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto.Sim-
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os…Sim-
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/08/2024Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/08/2024Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024Sim-
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.Sim-
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022.Sim-
13/08/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
13/08/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
12/08/2024Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024Sim-
11/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
11/07/2024Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto.Sim-
11/07/2024Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024Sim-
11/07/2024Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à…Sim-
11/07/2024Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766.Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104.Não-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747.Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024Sim-
09/07/2024Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…Sim-
09/07/2024Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024Não-
09/07/2024Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação…Não-
08/07/2024Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024SimbólicaSim
03/07/2024Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024Sim-
02/07/2024Selo Cidade Mulher PL 2549/2024SimbólicaNão
19/06/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2244/2024Sim-
19/06/2024Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020Sim-
12/06/2024Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023SimbólicaSim
12/06/2024Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024SimbólicaSim
12/06/2024Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024Sim-
11/06/2024Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024Não-
11/06/2024Programa Mover PL 914/2024Sim-
04/06/2024Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário.Não-
04/06/2024Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017.Sim-
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.Não-
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto.Sim-
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75.Sim-
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto.Sim-
28/05/2024Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26.Sim-
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque.Não-
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.Sim-
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto.Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
21/05/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/05/2024Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024Sim-
21/05/2024Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.Não-
21/05/2024Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de…SimbólicaSim
21/05/2024Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024Sim-
15/05/2024Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024SimbólicaSim
15/05/2024Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024Sim-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto.Sim-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Sim-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Sim-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.Não-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n…Sim-
14/05/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024Não-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto.Sim-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de…Sim-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
08/05/2024Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022SimbólicaSim
08/05/2024Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022Não-
07/05/2024Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024Não-
07/05/2024Rebe PL 624/2023SimbólicaSem resposta
07/05/2024Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024Sim-
07/05/2024Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023Não-
24/04/2024Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024Sim-
24/04/2024Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024Sim-
16/04/2024Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022Sim-
16/04/2024Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023Sim-
16/04/2024Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023Sim-
16/04/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023Sim-
10/04/2024Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024Não-
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.Não-
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/04/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023Não-
09/04/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 998/2024Sim-
09/04/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024Sim-
27/03/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023Sim-
27/03/2024Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023SimbólicaSem resposta
26/03/2024Novas regras para falência de empresas PL 3/2024Sim-
26/03/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024Sim-
26/03/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024Não-
26/03/2024Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024Sim-
20/03/2024Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Mantido o texto.Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Não-
19/03/2024Paten PL 327/2021Não-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.Não-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto.Sim-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto.Sim-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
19/03/2024Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023Sim-
19/03/2024Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024Sim-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto.Sim-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto.Sim-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitada a preferência.Não-
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo…Não-
12/03/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece… REC 3/2024Não-
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
12/03/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 680/2024Sim-
27/02/2024Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024Sim-
27/02/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que… REQ 4403/2023Sim-
27/02/2024Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos REQ 2542/2023Não-
27/02/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023Sim-
21/02/2024Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023Sim-
21/02/2024Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023Sim-
21/02/2024Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023Sim-
20/02/2024Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023Sim-
06/02/2024Acordo de investimentos com Marrocos PDL 167/2023SimbólicaSem resposta
06/02/2024Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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