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Votos de Antonio Brito em 2023 (PSD-BA)

Deputado Federal PSD Bahia

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2023

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.Não-
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em…Sim-
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023Sim-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Mantido o texto.Sim-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. REQ 4229/2023Sim-
21/12/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023Sim-
19/12/2023Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019SimbólicaSim
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023Não-
19/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4111/2023Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores…Sim-
15/12/2023Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Não-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto.Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do…Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/12/2023Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
13/12/2023Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023Sim-
13/12/2023Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023Sim-
12/12/2023Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021SimbólicaSim
07/12/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le… REQ 4179/2023Sim-
06/12/2023Crimes sexuais contra mulheres: não reduz prazos de prescrição PL 419/2023SimbólicaSim
05/12/2023Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019 Aprovada a Emenda de Plenário n° 1.Sim-
05/12/2023Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
05/12/2023Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal REQ 4073/2023Sim-
05/12/2023Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista REQ 1576/2023Sim-
29/11/2023Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado PL 3268/2021Sim-
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017Sim-
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.Sim-
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021Não-
08/11/2023Autorregularização incentivada de tributos federais PL 4287/2023Sim-
07/11/2023Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020SimbólicaSim
07/11/2023Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio PL 1874/2015SimbólicaSim
06/11/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s… PL 1435/2023SimbólicaSim
06/11/2023Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023SimbólicaSim
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Mantido o texto.Sim-
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de…SimbólicaSim
31/10/2023Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023SimbólicaSim
31/10/2023Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020SimbólicaSim
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
25/10/2023Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/10/2023Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023SimbólicaSem resposta
18/10/2023Adesão da Bolívia ao Mercosul PDC 745/2017Sim-
10/10/2023Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental PL 4358/2023SimbólicaSim
04/10/2023Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023Sim-
04/10/2023Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023Não-
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep…Sim-
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
03/10/2023Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5…Sim-
03/10/2023Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023.Sim-
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
27/09/2023Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/09/2023Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023Sim-
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto.Sim-
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.Não-
14/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.Não-
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023Sim-
13/09/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023Não-
13/09/2023Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023Sim-
13/09/2023Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023Sim-
05/09/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023Sim-
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.Não-
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Não-
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.Não-
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Não-
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
04/09/2023Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007SimbólicaSim
04/09/2023ReFamília REQ 1502/2022Sim-
30/08/2023Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023Sim-
29/08/2023Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023Sim-
29/08/2023Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023Sim-
29/08/2023Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primei… REQ 645/2022Sim-
29/08/2023Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias REQ 2441/2023Sim-
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal.Sim-
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal.Sim-
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…Não-
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…Sim-
22/08/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
16/08/2023Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023SimbólicaSim
16/08/2023Transparência e controle social na educação PL 2725/2022SimbólicaSim
09/08/2023Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021SimbólicaSim
09/08/2023Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021SimbólicaSim
09/08/2023Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023SimbólicaSem resposta
09/08/2023Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020SimbólicaSim
09/08/2023Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015SimbólicaSim
08/08/2023Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019Sim-
08/08/2023Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014SimbólicaSim
08/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023Sim-
08/08/2023Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023Sim-
01/08/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2… REQ 1135/2023Sim-
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Suprimido o texto.Não-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
06/07/2023Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
05/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019Não-
20/06/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023Sim-
14/06/2023Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023Sim-
14/06/2023Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023Sim-
13/06/2023Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023SimbólicaSim
07/06/2023Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023SimbólicaSem resposta
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do…Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
24/05/2023Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023Sim-
24/05/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022Não-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85.Não-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo…Não-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023Não-
17/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023Sim-
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/05/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ… REQ 1012/2023Sim-
04/05/2023Igualdade salarial entre mulheres e homens PL 1085/2023Sim-
03/05/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023Sim-
25/04/2023Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022Sim-
25/04/2023Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet REQ 2721/2021Sim-
11/04/2023Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. REQ 848/2023Sim-
30/03/2023Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL MPV 1152/2022Sim-
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022SimbólicaSem resposta
21/03/2023Lei Maria da Penha PL 1604/2022SimbólicaSim
15/03/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. REQ 526/2023Sim-
14/03/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1684/2022Sim-
14/03/2023Acelera votação sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho REQ 672/2023Sim-
08/03/2023Crime de coação sexual por abuso de poder PL 4534/2021SimbólicaSim
02/03/2023Crédito da Mulher PL 1883/2021SimbólicaSem resposta

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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