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Votos de Antonio Brito em 2024 (PSD-BA)

Deputado Federal PSD Bahia

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2024

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
19/12/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.Sim-
19/12/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
19/12/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
19/12/2024Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto.Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto.Não-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa…Sim-
19/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência.Sim-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento.Sim-
18/12/2024Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/12/2024Paten PL 327/2021Sim-
18/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Sim-
18/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.Não-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento.Sim-
17/12/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/12/2024Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024SimbólicaSem resposta
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2.Sim-
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Não-
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Sim-
17/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/12/2024Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024Sim-
16/12/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024Não-
12/12/2024Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024Sim-
11/12/2024Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017SimbólicaSim
11/12/2024Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023SimbólicaSim
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20.Não-
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
10/12/2024Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/12/2024Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023SimbólicaSim
05/12/2024Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024Sim-
05/12/2024Medida de proteção para vítimas de violência doméstica PL 2054/2023SimbólicaSim
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024Sim-
04/12/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024Sim-
04/12/2024Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020SimbólicaSim
04/12/2024Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017SimbólicaSim
27/11/2024Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024SimbólicaSem resposta
27/11/2024Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010SimbólicaSim
27/11/2024Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021SimbólicaSim
26/11/2024Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024SimbólicaSim
26/11/2024Crime de manipulação de imagens por inteligência artificial REQ 4558/2024Sim-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/11/2024Acordo com China sobre impostos de renda PDL 343/2024Sim-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art…Não-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…Sim-
19/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
13/11/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024Sim-
12/11/2024Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024SimbólicaSim
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
05/11/2024Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento.Sim-
05/11/2024Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024SimbólicaSem resposta
30/10/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024SimbólicaSim
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.Sim-
30/10/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
16/10/2024Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013SimbólicaSem resposta
16/10/2024Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024SimbólicaSem resposta
16/10/2024Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022SimbólicaSem resposta
15/10/2024Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024SimbólicaSim
10/09/2024Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024Não-
10/09/2024Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022Sim-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de…Sim-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/09/2024Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/09/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024Sim-
28/08/2024Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019Não-
27/08/2024Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024SimbólicaSim
15/08/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024Sim-
14/08/2024Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024Sim-
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.Sim-
14/08/2024Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022.Sim-
13/08/2024Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024Sim-
12/08/2024Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto.Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…Sim-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747.Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
10/07/2024Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/07/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024Sim-
08/07/2024Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024SimbólicaSem resposta
02/07/2024Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023SimbólicaSem resposta
19/06/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2244/2024Sim-
12/06/2024Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023SimbólicaSim
12/06/2024Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024SimbólicaSim
12/06/2024Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024Sim-
11/06/2024Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024Sim-
11/06/2024Programa Mover PL 914/2024Sim-
22/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
21/05/2024Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
21/05/2024Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024Sim-
21/05/2024Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.Não-
21/05/2024Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de…SimbólicaSim
15/05/2024Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024SimbólicaSim
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto.Sim-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Não-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Não-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.Não-
14/05/2024Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n…Sim-
14/05/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024Não-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto.Sim-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de…Sim-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
14/05/2024Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
08/05/2024Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022SimbólicaSem resposta
07/05/2024Rebe PL 624/2023SimbólicaSim
07/05/2024Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024Sim-
24/04/2024Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024Sim-
16/04/2024Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023Sim-
16/04/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023Sim-
10/04/2024Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024Sim-
09/04/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024Não-
09/04/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023Sim-
09/04/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024Sim-
27/03/2024Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023Não-
27/03/2024Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023SimbólicaSim
26/03/2024Novas regras para falência de empresas PL 3/2024Sim-
20/03/2024Paten PL 327/2021Não-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.Não-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto.Sim-
19/03/2024Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
19/03/2024Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023Sim-
19/03/2024Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024Sim-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4.Não-
13/03/2024ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.Sim-
12/03/2024Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024Não-
12/03/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 680/2024Sim-
28/02/2024Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023Sim-
28/02/2024Transações com imóveis sem restrição judicial PL 1269/2022Sim-
21/02/2024Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023Sim-
06/02/2024Proibição de cerol em pipas PL 402/2011SimbólicaSem resposta
06/02/2024Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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