
Votos de Gil Cutrim em 2021 (REPUBLICANOS-MA)
Deputado Federal REPUBLICANOS Maranhão
Votou de 12/02/2019 a 21/12/2022 · Página oficial
Todos os votos em 2021
Tema
Todos os temas
| Data | Proposição | Voto | Orientação do partido |
|---|---|---|---|
| 16/12/2021 | Isenção de IPTU para templos religiosos PEC 200/2016 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 16/12/2021 | Isenção de IPTU para templos religiosos PEC 200/2016 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 16/12/2021 | Votação urgente sobre exploração de jogos de fortuna REQ 5358/2016 | Sim | Não |
| 16/12/2021 | Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/12/2021 | Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020… | Sim | Sim |
| 16/12/2021 | Relp PLP 46/2021 | Sim | Sim |
| 16/12/2021 | ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns PLP 32/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | Não | Não |
| 16/12/2021 | ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns PLP 32/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32… | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Mudanças no sistema de crédito das cooperativas PLP 27/2020 | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de… | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segund… REQ 2818/2021 | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/12/2021 | BR do Mar PL 4199/2020 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. | Não | Não |
| 15/12/2021 | BR do Mar PL 4199/2020 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. | Não | Não |
| 15/12/2021 | BR do Mar PL 4199/2020 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 15/12/2021 | BR do Mar PL 4199/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 13/12/2021 | Subsídio para distribuidoras de energia de pequeno porte PL 712/2019 | Simbólica | Sim |
| 09/12/2021 | Acordo de defesa com Israel PDL 228/2021 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. | Sim | Sim |
| 09/12/2021 | Acordo de defesa com Israel PDL 228/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/12/2021 | Regulação de criptomoedas e serviços com ativos virtuais PL 4401/2021 | Não | Não |
| 08/12/2021 | Urgência para votação sobre polícias militares e bombeiros REQ 2527/2020 | Sim | Sim |
| 08/12/2021 | Fundeb PL 3418/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 08/12/2021 | Fundeb PL 3418/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. | Não | Não |
| 08/12/2021 | Fundeb PL 3418/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 08/12/2021 | Bula digital para medicamentos PL 3846/2021 | Não | Não orientou |
| 08/12/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 | Não | Não |
| 08/12/2021 | Urgência para votação de lei sobre ações contraterroristas REQ 1918/2019 | Sim | Sim |
| 01/12/2021 | Direitos de entregadores de aplicativos na pandemia PL 1665/2020 | Simbólica | Sim |
| 01/12/2021 | Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 01/12/2021 | Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 01/12/2021 | Novo Fungetur PL 2380/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº… | Sim | Sim |
| 30/11/2021 | Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondici… PL 4566/2021 | Sim | Sim |
| 30/11/2021 | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 30/11/2021 | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 25/11/2021 | Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. | Não | Não |
| 25/11/2021 | Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68. | Não | Não |
| 25/11/2021 | Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/11/2021 | Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 25/11/2021 | Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. | Não | Não |
| 25/11/2021 | Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. | Não | Não |
| 25/11/2021 | Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/11/2021 | Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 25/11/2021 | Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 24/11/2021 | Recurso contra conclusividade do PL 2416/2015 REC 49/2019 | Não | Não |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. | Sim | Sim |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. | Não | Não |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. | Não | Não |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. | Não | Não |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do… | Não | Não |
| 24/11/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o… | Sim | Sim |
| 24/11/2021 | Urgência para votação da Lei das Ferrovias REQ 2437/2021 | Sim | Sim |
| 24/11/2021 | Agiliza votação sobre furto de energia e sinais REQ 5079/2016 | Sim | Sim |
| 23/11/2021 | Procuradoria Regional da República da 6ª Região PL 6537/2019 | Sim | Sim |
| 17/11/2021 | Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. | Não | Não |
| 17/11/2021 | Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. | Não | Não |
| 17/11/2021 | Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | Não | Não |
| 17/11/2021 | Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… | Sim | Sim |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. | Não | Não |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. | Não | Não |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. | Não | Não |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Rejeitado o destaque. | Não | Não |
| 16/11/2021 | Cria o Ministério do Trabalho e Previdência MPV 1058/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 16/11/2021 | Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “es… REQ 2375/2021 | Sim | Sim |
| 16/11/2021 | Prioridade para energia limpa no Fundo de Meio Ambiente REQ 1918/2021 | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Votação acelerada da PEC 23 em um único dia REQ 2354/2021 | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Suprimido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2021 | Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto… | Sim | Sim |
| 08/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. REQ 2333/2021 | Sim | Sim |
| 28/10/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Suprimido o texto. | Sim | Sim |
| 28/10/2021 | Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 28/10/2021 | Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo PL 11276/2018 | Sim | Sim |
| 27/10/2021 | Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a… | Sim | Sim |
| 27/10/2021 | Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. | Não | Não |
| 27/10/2021 | Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 6. | Não | Sim |
| 27/10/2021 | Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 5. | Não | Não |
| 27/10/2021 | Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao… | Não | Não |
| 27/10/2021 | Ala do Anexo II homenageia Deputado Bonifácio de Andrada REQ 1780/2021 | Sim | Sim |
| 27/10/2021 | Urgência para votar o projeto de lei 6.537/2019 REQ 2144/2020 | Sim | Sim |
| 26/10/2021 | Tancredo Neves Patrono da redemocratização PL 5851/2005 | Sim | Sim |
| 26/10/2021 | Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o… | Sim | Sim |
| 26/10/2021 | Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo… | Sim | Sim |
| 20/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 20/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 14/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. | Não | Não |
| 13/10/2021 | ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… | Sim | Não orientou |
| 07/10/2021 | Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 | Não | Não orientou |
| 07/10/2021 | Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020 | Não | Não |
| 07/10/2021 | Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de… | Sim | Sim |
| 07/10/2021 | Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 07/10/2021 | Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Destaque. | Não | Não |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Destaque. | Não | Não |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/10/2021 | Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/10/2021 | Distribuição de recursos do FPM para municípios PEC 391/2017 | Sim | Sim |
| 06/10/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 | Sim | Sim |
| 06/10/2021 | Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Aprovado o Requerimento. | Artigo 17 | Sim |
| 06/10/2021 | Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/10/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de… | Não | Não orientou |
| 05/10/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6… | Sim | Não orientou |
| 05/10/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/10/2021 | Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 05/10/2021 | Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. | Não | Não |
| 05/10/2021 | Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Liberado |
| 05/10/2021 | Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/10/2021 | Urgência para mudanças no Código Penal Militar REQ 1753/2021 | Sim | Sim |
| 30/09/2021 | Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 30/09/2021 | Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021… | Sim | Sim |
| 30/09/2021 | Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 29/09/2021 | Auxílio Gás dos Brasileiros PL 1374/2021 | Simbólica | Sim |
| 29/09/2021 | Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. | Não | Não |
| 29/09/2021 | Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. | Não | Não |
| 29/09/2021 | Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 29/09/2021 | Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 29/09/2021 | Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 28/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit… PLP 5/2021 | Sim | Sim |
| 28/09/2021 | Proíbe divulgar vídeos de infrações de trânsito em redes sociais PL 130/2020 | Sim | Sim |
| 28/09/2021 | Urgência para mudar regras do crédito cooperativo REQ 1866/2021 | Sim | Sim |
| 28/09/2021 | Política Nacional de Educação Digital REQ 1757/2021 | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Urgência para mudanças no regime de recuperação fiscal dos estados REQ 1750/2021 | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Urgência para prorrogação de benefícios fiscais de ICMS REQ 1860/2021 | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Urgência para lei de dados pessoais em entidades filantrópicas REQ 2552/2020 | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. | Não | Não |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | Não | Não |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os… | Sim | Sim |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não orientou |
| 21/09/2021 | Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não orientou |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. | Não | Não |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 16/09/2021 | Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. | Não | Não |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. | Não | Liberado |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. | Não | Não |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. | Sim | Sim |
| 15/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o requerimento. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto. | Sim | Sim |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 09/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 09/09/2021 | Fim de coligações e mudança na distribuição de vagas no Congresso PL 783/2021 | Sim | Sim |
| 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. REQ 1794/2021 | Sim | Sim |
| 08/09/2021 | Urgência para tramitar projeto de lei mais rápido REQ 1791/2021 | Sim | Sim |
| 08/09/2021 | Urgência para votação sobre propaganda de partidos REQ 1766/2021 | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. | Sim | Sim |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. | Não | Não |
| 02/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. | Não | Não |
| 01/09/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 | Sim | Liberado |
| 01/09/2021 | Normas educacionais excepcionais durante pandemia da Covid-19 PL 486/2021 | Sim | Sim |
| 01/09/2021 | Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 01/09/2021 | Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 01/09/2021 | Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma… | Sim | Sim |
| 01/09/2021 | Funcionamento do Fundo Geral de Turismo REQ 1729/2021 | Sim | Sim |
| 31/08/2021 | Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 31/08/2021 | Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 31/08/2021 | Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de… | Sim | Sim |
| 31/08/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aer… REQ 1712/2021 | Sim | Sim |
| 31/08/2021 | Tramitação em regime de urgência para projeto de lei complementar REQ 1670/2021 | Sim | Sim |
| 26/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 7. | Não | Não |
| 26/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 2. | Não | Não |
| 26/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 5. | Não | Não |
| 26/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 1. | Não | Não |
| 26/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão… | Sim | Sim |
| 25/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/08/2021 | Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/08/2021 | Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/08/2021 | Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. | Não | Não |
| 25/08/2021 | Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/08/2021 | Levantamento de demanda por vagas em educação infantil PL 2228/2020 | Simbólica | Sim |
| 19/08/2021 | Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 19/08/2021 | Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/08/2021 | Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/08/2021 | Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/08/2021 | Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de… | Sim | Sim |
| 19/08/2021 | Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Rejeitado o destaque de preferência. | Não | Não |
| 19/08/2021 | Ponte Jaime Lerner PL 1984/2021 | Simbólica | Sim |
| 17/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 17/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 17/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 17/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a… | Sim | Sim |
| 17/08/2021 | Votação mais rápida da PEC 125/2011 REQ 1649/2021 | Sim | Sim |
| 17/08/2021 | Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 | Sim | Sim |
| 17/08/2021 | Piso salarial nacional para professores da educação básica REC 108/2011 | Não | Não |
| 17/08/2021 | Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Federações de partidos políticos PL 2522/2015 | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. | Não | Não |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. | Não | Não |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 12/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada a Emenda de Redação nº 1. | Sim | Sim |
| 12/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 12/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto. Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Rejeitado o destaque. | Não | Não |
| 11/08/2021 | Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Acelera votação da PEC 125/2011 no Plenário REQ 1648/2021 | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 11/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 11/08/2021 | Flordelis PRC 57/2021 | Sim | - |
| 10/08/2021 | Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Não | Sim |
| 10/08/2021 | Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/08/2021 | Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 10/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/08/2021 | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1… | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1… | Não | Não |
| 05/08/2021 | Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/08/2021 | Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/07/2021 | Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados… | Sim | Sim |
| 15/07/2021 | Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/07/2021 | Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/07/2021 | DT-e MPV 1051/2021 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 15/07/2021 | DT-e MPV 1051/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/07/2021 | Teletrabalho para empregadas gestantes REQ 1479/2021 | Sim | Sim |
| 14/07/2021 | Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar PL 1360/2021 | Simbólica | Sim |
| 14/07/2021 | Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020 | Sim | Sim |
| 14/07/2021 | Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. | Não | Não |
| 14/07/2021 | Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. | Não | Não |
| 14/07/2021 | Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de… | Sim | Sim |
| 14/07/2021 | Urgência para adiar o Biênio da Primeira Infância para 2021-2022 REQ 159/2021 | Sim | Sim |
| 13/07/2021 | Educação bilíngue para alunos surdos PL 4909/2020 | Sim | Sim |
| 13/07/2021 | Regularização de propriedades em terras da União REQ 1200/2020 | Sim | Sim |
| 13/07/2021 | Aeroporto Prefeito Orlando Marinho em Tefé PL 1933/2019 | Sim | Sim |
| 13/07/2021 | Benefícios de saúde para servidores de empresas estatais PDC 956/2018 | Sim | Sim |
| 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inc… PL 2112/2021 | Simbólica | Sim |
| 07/07/2021 | Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 07/07/2021 | Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 06/07/2021 | Urgência para votação do Certificado de Imunização REQ 1404/2021 | Sim | Liberado |
| 06/07/2021 | Licença compulsória de patentes em emergências de saúde PL 12/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. | Não | Não |
| 06/07/2021 | Licença compulsória de patentes em emergências de saúde PL 12/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021… | Sim | Sim |
| 06/07/2021 | Urgência para votação do PRC 09/2021 REQ 558/2021 | Sim | Não orientou |
| 06/07/2021 | Vacinação contra Covid-19 para gestantes e crianças com deficiência REQ 1398/2021 | Sim | Sim |
| 06/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2… REQ 1436/2021 | Sim | Sim |
| 01/07/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde… PL 6330/2019 | Sim | Sim |
| 01/07/2021 | Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. | Não | Não |
| 01/07/2021 | Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. | Sim | Sim |
| 01/07/2021 | Divulgação de números de denúncia de violência e direitos humanos PL 226/2019 | Sim | Sim |
| 30/06/2021 | Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021… | Sim | Sim |
| 30/06/2021 | Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 30/06/2021 | Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 29/06/2021 | Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 29/06/2021 | Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. | Não | Não |
| 29/06/2021 | Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 24/06/2021 | Inelegibilidade por rejeição de contas públicas com irregularidade PLP 9/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao… | Sim | Sim |
| 24/06/2021 | Inelegibilidade por rejeição de contas públicas com irregularidade PLP 9/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 23/06/2021 | Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021 | Não | Não |
| 23/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. | Não | Não |
| 23/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… | Não | Não |
| 23/06/2021 | Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 | Não | Não |
| 22/06/2021 | Votação acelerada do Projeto de Lei 12/2021 REQ 1354/2021 | Sim | Sim |
| 22/06/2021 | Inelegibilidade por rejeição de contas com improbidade REQ 1307/2021 | Sim | Sim |
| 22/06/2021 | Depósitos de instituições financeiras no Banco Central PL 3877/2020 | Sim | Sim |
| 22/06/2021 | Suspensão de metas de prestadores de saúde no SUS PL 4384/2020 | Não | Não |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 28. | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. | Sim | Não |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da… | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21… | Não | Não |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7… | Sim | Sim |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 21/06/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não orientou |
| 17/06/2021 | Depósitos voluntários de bancos no Banco Central REQ 1323/2021 | Sim | Sim |
| 17/06/2021 | Educação bilíngue para surdos REQ 1318/2021 | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. | Não | Não |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao… | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 16/06/2021 | Urgência para projeto sobre Assistência Social REQ 1305/2021 | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Estatuto da Pessoa com Câncer REQ 971/2021 | Sim | Sim |
| 16/06/2021 | Tramitação em regime de urgência do PL 1.613/21 REQ 912/2021 | Sim | Sim |
| 15/06/2021 | Urgência para mudanças na Lei da Improbidade Administrativa REQ 1294/2021 | Sim | Sim |
| 15/06/2021 | Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas… PL 1343/2021 | Sim | Sim |
| 09/06/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019. REQ 1929/2019 | Sim | Sim |
| 09/06/2021 | Federações de partidos políticos REQ 1235/2021 | Sim | Sim |
| 09/06/2021 | Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia MPV 1036/2021 | Simbólica | Sim |
| 08/06/2021 | Gabinete do Secretário-Geral recebe nome de Mozart Vianna PRC 46/2021 | Simbólica | Sim |
| 08/06/2021 | Lei Henry Borel REQ 849/2021 | Sim | Sim |
| 08/06/2021 | Lei Assis Carvalho II PL 823/2021 | Simbólica | Sim |
| 08/06/2021 | Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/06/2021 | Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao… | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37. | Não | Não |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao… | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 02/06/2021 | Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 27/05/2021 | Proteção sanitária de terras indígenas MPV 1027/2021 | Não | Não |
| 26/05/2021 | Salário mínimo para 2021 MPV 1021/2020 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. | Não | Não |
| 26/05/2021 | Salário mínimo para 2021 MPV 1021/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 26/05/2021 | Urgência para regulação do transporte rodoviário de passageiros REQ 168/2021 | Sim | Sim |
| 26/05/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o… MPV 1023/2020 | Não | Não |
| 26/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 | Não | Não |
| 26/05/2021 | Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021… | Sim | Sim |
| 26/05/2021 | Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 25/05/2021 | Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Destque. | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/05/2021 | Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Recurso. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Emenda n° 3. | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Emenda n° 2. | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitada a Emenda n° 2. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma… | Sim | Sim |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/05/2021 | Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 85. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 1. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 11. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao… | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Destaque. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Destaque. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/05/2021 | Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 18/05/2021 | Aumenta pena do feminicídio e endurece cumprimento PL 1568/2019 | Simbólica | Sim |
| 18/05/2021 | Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020 | Não | Liberado |
| 18/05/2021 | Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher REQ 1002/2021 | Sim | - |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. | Não | Não |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. | Não | Não |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. | Não | - |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. | Não | Não |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 13/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/05/2021 | Regras para uso da palavra e duração das sessões da Câmara PRC 84/2019 | Sim | Sim |
| 11/05/2021 | Mudanças nas regras de funcionamento da Câmara dos Deputados REQ 942/2021 | Sim | Sim |
| 11/05/2021 | Urgência para votação sobre anulação de multas tributárias REQ 2082/2020 | Sim | Sim |
| 11/05/2021 | Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei… | Não | Não |
| 11/05/2021 | Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei… | Sim | Sim |
| 06/05/2021 | Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher PL 598/2019 | Simbólica | Sim |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto. | Sim | - |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto. | Sim | - |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de… | Sim | Sim |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/05/2021 | Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/05/2021 | Redirecionamento de crédito emergencial para microempresas PL 4139/2020 | Simbólica | Sim |
| 05/05/2021 | Loteria da Saúde PL 1561/2020 | Não | Não |
| 05/05/2021 | Organização da Polícia Civil do Distrito Federal MPV 1014/2020 | Não | Não |
| 05/05/2021 | Pró-Pesquisa-Covid-19 REQ 795/2021 | Sim | Sim |
| 04/05/2021 | Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | Não | Não |
| 04/05/2021 | Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383… | Não | Não |
| 04/05/2021 | Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 04/05/2021 | Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 29/04/2021 | Urgência para votar o PL 1558/2021 REQ 882/2021 | Sim | Sim |
| 29/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 | Sim | Sim |
| 28/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o DTQ 4. | Artigo 17 | Não |
| 28/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | Não |
| 28/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 28/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 28/04/2021 | Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 27/04/2021 | Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 | Não | Não |
| 22/04/2021 | Campanhas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres PL 1943/2019 | Simbólica | Sim |
| 22/04/2021 | Licença temporária para rádios comunitárias em processo disciplinar REQ 1227/2020 | Sim | Sim |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela… | Não | Liberado |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o destaque de preferência. | Não | Não |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/04/2021 | Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/04/2021 | Regime de urgência para o projeto sobre os Correios REQ 768/2021 | Sim | Sim |
| 15/04/2021 | Aumento de pena para crimes pela internet PL 4554/2020 | Simbólica | Sim |
| 15/04/2021 | Prorrogação de contratos temporários na educação e saúde MPV 1009/2020 | Simbólica | Sim |
| 13/04/2021 | Registro de medidas protetivas nas polícias PL 976/2019 | Simbólica | Sim |
| 13/04/2021 | Educação presencial como serviço essencial REQ 536/2021 | Sim | Sim |
| 13/04/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/20… REQ 173/2021 | Sim | Sim |
| 07/04/2021 | Acelera votação do Projeto de Lei 1026/2021 REQ 571/2021 | Sim | Sim |
| 07/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 12. | Não | Não |
| 07/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado a Emenda nº 2. | Não | Não |
| 07/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 19. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 17. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 5. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | Sim |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2021 | Aceleração da análise do Projeto de Lei 948/2021 REQ 667/2021 | Sim | Sim |
| 06/04/2021 | Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 31/03/2021 | Grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 PL 1011/2020 | Simbólica | Sim |
| 31/03/2021 | Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. | Não | Não |
| 31/03/2021 | Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. | Não | Não |
| 31/03/2021 | Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 31/03/2021 | Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo… | Sim | Sim |
| 31/03/2021 | Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. | Não | - |
| 31/03/2021 | Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. | Não | Não |
| 31/03/2021 | Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão… | Simbólica | Sim |
| 31/03/2021 | Prorroga prazo para declarar Imposto de Renda 2021 PL 639/2021 | Simbólica | Sim |
| 30/03/2021 | Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para for… PL 1077/2021 | Simbólica | Sim |
| 30/03/2021 | Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Prog… PL 2529/2020 | Simbólica | Sim |
| 24/03/2021 | Pró-Leitos PL 1010/2021 | Simbólica | Sim |
| 23/03/2021 | Teste do pezinho ampliado no SUS PL 5043/2020 | Simbólica | Sim |
| 23/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 23/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020… | Sim | Sim |
| 23/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. | Não | Não |
| 23/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 18/03/2021 | Urgência para votação de programa de leite nas escolas REQ 245/2021 | Sim | Não |
| 18/03/2021 | Lei Mariana Ferrer PL 5096/2020 | Simbólica | Sim |
| 18/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 442/2021 | Sim | Sim |
| 18/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 446/2021 | Sim | Sim |
| 18/03/2021 | Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica REQ 427/2021 | Sim | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Aprovado o Requerimento. | Sim | Não |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Aprovado o Requerimento. | Sim | Não |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 16/03/2021 | Isenção de conta de luz no Amapá em calamidade pública MPV 1010/2020 | Não | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Não | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Não |
| 11/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto. | Sim | Obstrução |
| 10/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Não |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Não |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Não |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de… | Sim | Não |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Obstrução |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 09/03/2021 | Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 08/03/2021 | Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitado o Destaque. | Não | Sim |
| 08/03/2021 | Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. | Não | Sim |
| 08/03/2021 | Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitado o DTQ 6. | Sim | Sim |
| 08/03/2021 | Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 03/03/2021 | Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. | Não | Sim |
| 03/03/2021 | Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao… | Simbólica | Sim |
| 03/03/2021 | Acelera votação do acordo de livre comércio com Chile REQ 2214/2020 | Sim | Não |
| 03/03/2021 | Crimes pela internet com penas mais graves REQ 2946/2020 | Sim | Sim |
| 02/03/2021 | Responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra Covid-19 PL 534/2021 | Sim | Sim |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de… | Sim | Sim |
| 24/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/02/2021 | PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 19/02/2021 | Prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira CMC 1/2021 | Sim | Sim |
| 11/02/2021 | Funcionamento de comissões durante emergência de saúde PRC 6/2021 | Não | Sim |
| 11/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora… REQ 102/2021 | Sim | Sim |
| 10/02/2021 | Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto. | Sim | Obstrução |
| 10/02/2021 | Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto. | Sim | Obstrução |
| 10/02/2021 | Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto. | Sim | Obstrução |
| 10/02/2021 | Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Rejeitada a Emenda n° 1. | Não | Obstrução |
| 10/02/2021 | Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. | Sim | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. | Sim | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. | Sim | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019… | Sim | Não |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitadas as Emendas de Plenário. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 10/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 09/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 09/02/2021 | Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Sim |
| 09/02/2021 | Autonomia do Banco Central e nomeação de seus dirigentes REQ 79/2021 | Sim | Não |
| 09/02/2021 | Vira crime furar a ordem de prioridade da vacinação REQ 78/2021 | Sim | Sim |
| 09/02/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 20… REQ 57/2021 | Sim | Sim |
Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.
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