PL 4554/2020 Câmara 15/04/2021 votação simbólica
PL 4554/2020 Senado 05/05/2021 votação nominal
Aumento de pena para crimes pela internet
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aprovada
Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 3 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 ausente em licença saúde (LS).
Aumenta as penas para crimes de invasão de sistemas, furto e fraude cometidos pela internet. Define também que esses crimes serão julgados no lugar onde a vítima mora.
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Texto oficial (ementa): Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Em 5 de maio de 2021, 76 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 14 sim e 0 não; PSD: 10 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 0 não; PP: 6 sim e 0 não.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLGeneral Peternelli (PSL-SP)Sim
Presidente, pela importância da matéria, o PSL orienta favoravelmente ao mérito.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLCapitão Fábio Abreu (PL-PI)Sim
Portanto, o PL é favorável ao mérito do projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - ProgressistasAngela Amin (PP-SC)Sim
Sr. Presidente, o Progressistas, dada a importância da matéria, orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDDarci de Matos (PSD-SC)Sim
Sr. Presidente, o PSD orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBRodrigo de Castro (PSDB-MG)Sim
Por isso, o PSDB é favorável, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTSubtenente Gonzaga (PDT-MG)Sim
Nesse projeto específico, o PDT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosVinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)Sim
Por isso, nós encaminhamos o voto "sim" para este relatório, porque entendemos que é o melhor para a sociedade.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o MDB, Deputado Isnaldo? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosIgor Timo (PODE-MG)Sim
O Podemos orienta favoravelmente ao mérito, Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMEfraim Filho (DEM-PB)Sim
Então, o Democratas orienta que se vote "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCLeonardo Gadelha (PSC-PB)Sim
E a resposta adequada, no dia de hoje, é a aprovação da matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (CIDADANIA-SP)Sim
Presidente, o Cidadania orienta que se vote "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PTB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Não
O PSOL orienta "não", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (NOVO-SC)Sim
Por isso, votamos "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBRenildo Calheiros (PCdoB-PE)Sim
O nosso voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaFred Costa (PATRIOTA-MG)Sim
O Patriota entende, sintonizado com os usos e costumes, que o voto tem que ser "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PV? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (REDE-RR)Sim
Por essa razão, a REDE vai orientar "sim" ao projeto, por ser meritório e necessário.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaMarcelo Ramos (PL-AM)Sim
Por isso, a Maioria encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoTadeu Alencar (PSB-PE)Liberado
Presidente, a Oposição libera a bancada, porque não há harmonia entre todos os partidos.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Governo? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBBira do Pindaré (PSB-MA)Liberado
Sr. Presidente, o PSB muda a orientação: vamos liberar a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 14 | 0 | 1 | |
| PSD | 10 | 0 | 1 | |
| PODE | 9 | 0 | 0 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| PSDB | 7 | 0 | 0 | |
| DEM | 5 | 0 | 1 | |
| PT | 6 | 0 | 0 | |
| PL | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 2 | 0 | 1 | |
| PROS | 3 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | |
| PSL | 2 | 0 | 0 | |
| REDE | 2 | 0 | 0 | |
| PSB | 1 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (81)
Todos os votos (81)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira CIDADANIA-SESim
Alvaro Dias PODE-PRSim
Angelo Coronel PSD-BASim
Antonio Anastasia PSD-MGSim
Carlos Fávaro PSD-MTSim
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana PSD-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRSim
Cid Gomes PDT-CELS
Ciro Nogueira PP-PISim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APSim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliziane Gama CIDADANIA-MASim
Elmano Férrer PP-PISim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato REDE-ESSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALSim
Flávio Arns PODE-PRSim
Flávio Bolsonaro S/Partido-RJSim
Giordano PSL-SPSim
Humberto Costa PT-PESim
Irajá PSD-TOSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaques Wagner PT-BASim
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTSim
Jean-Paul Prates PT-RNSim
Jorge Kajuru PODE-GOSim
Jorginho Mello PL-SCSim
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu PP-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros PSB-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Mailza Gomes PP-ACAP
Mara Gabrilli PSDB-SPSim
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar MDB-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério DEM-ROSim
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Nilda Gondim MDB-PBSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Randolfe Rodrigues REDE-APSim
Reguffe PODE-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALSim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALSim
Rodrigo Pacheco DEM-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SESim
Romário PL-RJSim
Rose de Freitas MDB-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOAP
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Zenaide Maia PROS-RNSim
Zequinha Marinho PSC-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2266148-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/04/2021.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6311.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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