PL 1568/2019 Câmara 18/05/2021 votação simbólica
Aumenta pena do feminicídio e endurece cumprimento
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Eleva a pena mínima do feminicídio, torna-o crime autônomo e obriga o cumprimento integral em regime fechado. Veda saída temporária para condenados por este crime.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLBibo Nunes (PSL-RS)Sim
O PSL, nobre Presidente, é a favor do substitutivo.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
É óbvio que nós vamos votar favoravelmente a esta legislação.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLGiovani Cherini (PL-RS)Sim
O PL vota favoravelmente a este projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBValtenir Pereira (MDB-MT)Sim
Sr. Presidente, o MDB é favorável a este projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosHélio Costa (REPUBLICANOS-SC)Sim
Sr. Presidente, nós do Republicanos, que preservamos a família e trabalhamos por ela, é claro, votamos "sim" a este projeto de lei da bancada feminina, na qual temos representantes.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBRose Modesto (PSDB-MS)Sim
Ver mais
Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", em defesa das mães, das filhas, das irmãs, das amigas e de tantas mulheres que poderão, a partir deste momento, ter uma legislação mais dura, que também, na minha avaliação, tem caráter preventivo.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBAlice Portugal (PCdoB-BA)Sim
O PCdoB vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (CIDADANIA-SP)Sim
Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim" e quer parabenizar a autora e a Relatora, que fizeram de fato um brilhante trabalho.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBLídice da Mata (PSB-BA)Sim
O PSB vota "sim", mesmo tendo, inicialmente, uma posição contrária ao aumento de penas.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTWolney Queiroz (PDT-PE)Sim
Então nós votaremos favoravelmente ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeEli Borges (SOLIDARIEDADE-TO)Sim
O Solidariedade orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCOtoni de Paula (PSC-RJ)Sim
Sr. Presidente, o PSC vota "sim" a este projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBAluisio Mendes (PSC-MA)Sim
Presidente, no bloco, o PTB e o PROS orientam "sim", assim como o PSC, e registram aqui a importância deste projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSAluisio Mendes (PSC-MA)Sim
Presidente, no bloco, o PTB e o PROS orientam "sim", assim como o PSC, e registram aqui a importância deste projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Sim
O PSOL vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDAntonio Brito (PSD-BA)Sim
O PSD, Sr. Presidente, vota "sim", registrando a importância deste projeto, desta causa, desta luta contra o feminicídio.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMJuscelino Filho (DEM-MA)Sim
Presidente, o Democratas também orienta "sim", por entender a importância desta matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Sim
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Avante? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PVEnrico Misasi (PV-SP)Sim
O PV encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (REDE-RR)Sim
Ver mais
A REDE vai orientar "sim" também e parabenizar a bancada feminina; a Deputada Celina Leão; a autora do projeto, a Deputada Rose Modesto; e a Relatora, a Deputada Katia, por esse avanço, em termos de segurança das mulheres, com a medida de prevenção.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJandira Feghali (PCdoB-RJ)Sim
Portanto, a Minoria encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoPerpétua Almeida (PCdoB-AC)Sim
A Oposição vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoGiovani Cherini (PL-RS)Sim
Sr. Presidente, o Governo vota favoravelmente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNeucimar Fraga (PSD-ES)Sim
Sr. Presidente, a Maioria encaminha "sim" a essa matéria, que achamos extremamente importante.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2194454-68. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 18/05/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.