PL 5096/2020 Câmara 18/03/2021 votação simbólica
Lei Mariana Ferrer
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Proíbe comportamentos que humilhem vítimas e testemunhas em audiências de crimes sexuais e aumenta pena para quem coage pessoas durante processo judicial.
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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PTErika Kokay (PT-DF)Sim
O PT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBLídice da Mata (PSB-BA)Sim
Sra. Presidente, o PSB votará "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (Rede-RR)Sim
A REDE vai orientar "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosAline Gurgel (Republicanos-AP)Sim
Então, a bancada do Republicanos apoia esse projeto, do qual também sou coautora.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (Novo-SC)Sim
Orientamos "sim" ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (Cidadania-SP)Sim
A Câmara dá uma grande resposta.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLDra. Soraya Manato (PSL-ES)Sim
Sra. Presidente, o PSL vota "sim" nessa matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBPerpétua Almeida (PCdoB-AC)Sim
Votamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTFlávia Morais (PDT-GO)Sim
O PDT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVEnrico Misasi (PV-SP)Sim
Sra. Presidente, o Partido Verde vai orientar o voto "sim" a esse importante projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLChristiane de Souza Yared (PL-PR)Sim
O PL também vota "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoSanderson (PSL-RS)Liberado
Sra. Presidente, o Governo nessa matéria vai liberar a votação.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBTereza Nelma (PSDB-AL)Sim
Sra. Presidente, o PSDB vai orientar "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2265028-62. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 18/03/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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