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REQ 2976/2026 Câmara Sim15 5 19/05/2026 Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/202… REQ 1180/2026 Câmara Sim18 3 19/05/2026 Urgência para votação sobre sanções a órgãos de partidos REQ 3983/2025 Câmara Sim20 2 19/05/2026 Cooperativas recebem recursos de fundos regionais PLP 262/2019 Câmara Não orientou21 0 19/05/2026 Mantém proteção dos Campos de Altitude na Mata Atlântica REC 5/2024 Câmara Não3 17 14/05/2026 Idade mínima para aposentadoria de servidor público PL 2391/2026 Câmara Sim13/05/2026 Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas… PLP 21/2026 Câmara Sim24 0 12/05/2026 Penas restritivas de direitos para crimes de pedofilia PL 488/2019 Câmara Sim26 0 06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Câmara Sim29/04/2026 Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023,… REC 7/2026 Câmara Não4 11 29/04/2026 Carga horária e pagamento extra para policiais e bombeiros militares PL 5967/2023 Câmara Sim28/04/2026 Lei Raul Jungmann REQ 2275/2026 Câmara Sim17 0 28/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Câmara Sim18 0 22/04/2026 Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja,… PL 4397/2024 Câmara Sim12 5 15/04/2026 Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 PLP 55/2026 Câmara Sim15 1 15/04/2026 Urgência para compensação de carbono em produtos europeus REQ 176/2026 Câmara Sim15 0 15/04/2026 Custo amazônico no financiamento da alimentação escolar REQ 4565/2025 Câmara Sim19 1 07/04/2026 Acesso da ANP a informações fiscais de empresas de petróleo e gás PLP 109/2025 Câmara Sim13 0 07/04/2026 Votação urgente sobre reforma tributária REQ 3839/2025 Câmara Liberado13 0 07/04/2026 Regulamentação da profissão de dançarino PL 4768/2016 Câmara Sim25/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Câmara Sim17 0 25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Câmara Não orientou9 4 25/03/2026 Processo simplificado para desmembramento de Municípios PLP 6/2024 Senado - 3 0 24/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Senado - 2 0 24/03/2026 PL 896/2023 PL 896/2023 Senado - 4 0 18/03/2026 Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plená… REC 6/2026 Câmara Não1 13 18/03/2026 Regulação de plataformas digitais de grande impacto REQ 4612/2025 Câmara Liberado14 2 17/03/2026 Processo simplificado para desmembramento de Municípios PLP 6/2024 Câmara Sim14 1 17/03/2026 Urgência para suspender regra de importação de cacau REQ 1285/2026 Câmara Sim12 1 17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4686/2025 Câmara Liberado14 0 17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3624/2023 Câmara Sim15 0 16/03/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Pr… REQ 1354/2026 Câmara Sim12 2 11/03/2026 Urgência para votação do PL 3640/2025 REQ 1376/2026 Câmara Não orientou11 1 10/03/2026 Mais Cultura nas Escolas REQ 1159/2026 Câmara Sim12 2 10/03/2026 Regulamentação da profissão de doula REQ 5540/2025 Câmara Sim14 0 05/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 5220/2025 Câmara Não orientou9 0 04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Câmara Sim15 0 03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Câmara Não orientou6 3 03/03/2026 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. 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