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Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Helio Lopes em 2021 (PL-RJ)

Deputado Federal PL Rio de Janeiro

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2021

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2021Prioridade em processos de alienação parental PL 7352/2017SimbólicaLiberado
16/12/2021Cancela regras sobre contas contábeis do Tesouro PDL 333/2020SimbólicaSem resposta
13/12/2021Subsídio para distribuidoras de energia de pequeno porte PL 712/2019SimbólicaSim
01/12/2021Direitos de entregadores de aplicativos na pandemia PL 1665/2020SimbólicaSim
01/12/2021Isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência PL 5149/2020SimbólicaSim
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto.SimSim
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto.SimSim
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº…SimSim
30/11/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondici… PL 4566/2021SimSim
30/11/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
30/11/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.NãoNão
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68.NãoNão
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Mantido o texto.SimSim
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Suprimido o texto.SimSim
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116.NãoNão
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Mantido o texto.SimSim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5.SimSim
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.NãoNão
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.NãoNão
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.NãoNão
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do…NãoNão
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o…SimSim
24/11/2021Agiliza votação sobre furto de energia e sinais REQ 5079/2016SimSim
23/11/2021Procuradoria Regional da República da 6ª Região PL 6537/2019SimSim
18/11/2021Acordo de Segurança Social com Moçambique PDL 384/2021SimbólicaSim
18/11/2021Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do… PDL 379/2021SimbólicaSim
18/11/2021Acordo de cooperação aduaneira com o México PDL 216/2021SimbólicaSim
18/11/2021Acordo sobre serviços aéreos com Sri Lanka PDL 145/2021SimbólicaSim
18/11/2021Transferência de pessoas condenadas entre países PDL 768/2019SimbólicaSim
18/11/2021Acordo de serviços aéreos com a Guyana PDL 569/2019SimbólicaSim
18/11/2021Acordo de cooperação técnica com a Etiópia PDL 210/2019SimbólicaSim
17/11/2021Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.NãoNão
17/11/2021Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.NãoNão
17/11/2021Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
17/11/2021Representação de microempresas no Simples Nacional PLP 147/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Suprimido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto…SimSim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1…SimSim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada a preferência.SimSim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/10/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.NãoNão
28/10/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Suprimido o texto.SimSim
28/10/2021Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo PL 11276/2018SimSim
28/10/2021Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados PDC 1160/2018SimbólicaSim
28/10/2021Acordo de cooperação técnica com São Vicente e Granadinas PDC 1053/2018SimbólicaSim
28/10/2021Acordo de defesa com a Indonésia PDC 934/2018SimbólicaSim
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a…SimSim
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.NãoNão
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 6.NãoNão
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 5.NãoNão
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao…NãoNão
27/10/2021Ala do Anexo II homenageia Deputado Bonifácio de Andrada REQ 1780/2021SimSim
27/10/2021Urgência para votar o projeto de lei 6.537/2019 REQ 2144/2020SimSim
26/10/2021Tancredo Neves Patrono da redemocratização PL 5851/2005NãoLiberado
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Mantido o texto.SimSim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o…SimSim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
26/10/2021Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais PL 4353/2008SimbólicaSim
26/10/2021Acordo comercial Brasil-EUA sobre regras e transparência PDL 484/2021SimbólicaSim
26/10/2021Tratado com Suíça sobre transferência de presos PDL 332/2021SimbólicaSim
26/10/2021Acordo de defesa com El Salvador PDL 159/2021SimbólicaSim
26/10/2021Acordo de investimentos com o Suriname PDL 397/2019SimbólicaSim
26/10/2021Acordo de investimentos com a Etiópia PDC 1164/2018SimbólicaSim
21/10/2021Acordo de cooperação na defesa com a Argélia PDL 333/2021SimbólicaSim
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo…SimSim
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…SimSim
07/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021SimSim
07/10/2021Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020SimSim
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Mantido o texto.SimSim
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de…NãoNão
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
07/10/2021Programa de Estímulo ao Crédito MPV 1057/2021SimbólicaSim
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Destaque.NãoNão
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Mantido o texto.SimSim
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Mantido o texto.SimSim
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Mantido o texto.SimSim
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Distribuição de recursos do FPM para municípios PEC 391/2017SimSim
06/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021NãoNão
06/10/2021Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Aprovado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Rejeitado o Requerimento.SimSim
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de…SimSim
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6…NãoSim
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Mantido o texto.SimSim
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Mantido o texto.SimSim
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitado o Requerimento.SimNão
05/10/2021Acordo de Cooperação Antártica com o Chile PDL 406/2019SimbólicaSim
05/10/2021Urgência para mudanças no Código Penal Militar REQ 1753/2021SimSim
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021NãoNão
29/09/2021Auxílio Gás dos Brasileiros PL 1374/2021SimbólicaSim
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3.NãoNão
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/09/2021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit… PLP 5/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
28/09/2021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit… PLP 5/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/09/2021Proíbe divulgar vídeos de infrações de trânsito em redes sociais PL 130/2020SimSim
28/09/2021Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran… PL 2695/2021SimSim
28/09/2021Urgência para mudar regras do crédito cooperativo REQ 1866/2021SimSim
28/09/2021Política Nacional de Educação Digital REQ 1757/2021SimNão orientou
22/09/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1772/2021SimSim
22/09/2021Isenção de Imposto de Renda para sequelas graves da COVID-19 PL 1100/2021SimSim
21/09/2021Urgência para mudanças no regime de recuperação fiscal dos estados REQ 1750/2021SimSim
21/09/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 1208/2021SimSim
21/09/2021Urgência para prorrogação de benefícios fiscais de ICMS REQ 1860/2021SimSim
21/09/2021Urgência para lei de dados pessoais em entidades filantrópicas REQ 2552/2020SimSim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Mantido o texto.SimSim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitadas as Emendas de Plenário.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os…SimSim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma…SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 45.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o requerimento.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 36.NãoSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 100.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/09/2021Fim de coligações e mudança na distribuição de vagas no Congresso PL 783/2021SimSim
08/09/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. REQ 1794/2021NãoNão
08/09/2021Urgência para tramitar projeto de lei mais rápido REQ 1791/2021NãoSim
08/09/2021Urgência para votação sobre propaganda de partidos REQ 1766/2021NãoNão
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.SimSim
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.SimSim
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Mantido o texto.SimSim
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Mantido o texto.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 116.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 125.SimSim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 78.NãoNão
01/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021SimSim
01/09/2021Normas educacionais excepcionais durante pandemia da Covid-19 PL 486/2021SimSim
01/09/2021Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Mantido o texto.SimSim
01/09/2021Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma…SimSim
01/09/2021Funcionamento do Fundo Geral de Turismo REQ 1729/2021SimSim
26/08/2021Regime de urgência para o PL 813/2021 REQ 1159/2021SimSim
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 7.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 6.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 2.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 1.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão…SimSim
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Mantido o texto.SimSim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Mantido o texto.SimSim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/08/2021Levantamento de demanda por vagas em educação infantil PL 2228/2020SimbólicaSim
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/08/2021Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de…SimSim
19/08/2021Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Rejeitado o destaque de preferência.NãoNão
19/08/2021Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de jane… PL 1106/2020SimbólicaSim
19/08/2021Ponte Jaime Lerner PL 1984/2021SimbólicaSem resposta
18/08/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486,… REQ 1505/2021SimSim
18/08/2021Marco legal da microgeração e minigeração de energia solar PL 5829/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
18/08/2021Marco legal da microgeração e minigeração de energia solar PL 5829/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019…SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.NãoNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a…SimSim
17/08/2021Votação mais rápida da PEC 125/2011 REQ 1649/2021SimSim
17/08/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021SimSim
17/08/2021Piso salarial nacional para professores da educação básica REC 108/2011NãoNão
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Mantido o texto.SimSim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma…SimSim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/08/2021Federações de partidos políticos PL 2522/2015NãoNão
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4.NãoNão
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46.NãoNão
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44.NãoNão
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.SimSim
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto. Mantido o texto.SimLiberado
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.NãoNão
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…SimSim
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Rejeitado o destaque.NãoNão
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento.SimSim
11/08/2021Acelera votação da PEC 125/2011 no Plenário REQ 1648/2021SimSim
11/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
11/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
11/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.SimSim
11/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/08/2021Flordelis PRC 57/2021Sim-
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento.NãoNão
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento.NãoNão
10/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
10/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/08/2021Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1…NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.SimSim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1…NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
04/08/2021Bem-estar e saúde dos profissionais de educação PL 1540/2021SimbólicaSim
04/08/2021Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 1577/2021SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoSim
15/07/2021Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021NãoNão
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58.NãoNão
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Mantido o texto.SimSim
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.051, de 2021, na forma…SimbólicaSim
15/07/2021Teletrabalho para empregadas gestantes REQ 1479/2021SimSim
14/07/2021Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar PL 1360/2021SimbólicaSem resposta
14/07/2021Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020SimSim
14/07/2021Sociedade Anônima do Futebol PL 5516/2019SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Mantido o texto.SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de…SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/07/2021Urgência para adiar o Biênio da Primeira Infância para 2021-2022 REQ 159/2021SimSim
13/07/2021Advocacia da Câmara dos Deputados PRC 53/2021SimbólicaSim
13/07/2021Educação bilíngue para alunos surdos PL 4909/2020SimSim
13/07/2021Regularização de propriedades em terras da União REQ 1200/2020SimSim
13/07/2021Benefícios de saúde para servidores de empresas estatais PDC 956/2018SimLiberado
08/07/2021Urgência para votar custeio de plano de saúde em estatais REQ 3153/2019SimSim
08/07/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inc… PL 2112/2021SimbólicaSim
08/07/2021Suspende regra sobre emendas parlamentares do SUS PDL 292/2021SimSim
07/07/2021Cria juízes de Turma Recursal no Distrito Federal e Territórios PL 709/2021SimbólicaSim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a…SimSim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
06/07/2021Urgência para votação do Certificado de Imunização REQ 1404/2021NãoNão
06/07/2021Licença compulsória de patentes em emergências de saúde PL 12/2021NãoNão
06/07/2021Vacinação contra Covid-19 para gestantes e crianças com deficiência REQ 1398/2021SimSim
06/07/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2… REQ 1436/2021SimSim
06/07/2021Tramitação acelerada para regras de inteligência artificial REQ 1150/2021SimSim
01/07/2021Agosto Lilás PL 3855/2020SimbólicaSim
01/07/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde… PL 6330/2019SimSim
01/07/2021Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
01/07/2021Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020.SimSim
01/07/2021Divulgação de números de denúncia de violência e direitos humanos PL 226/2019SimSim
30/06/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019SimbólicaSim
30/06/2021Muda composição do Conselho Nacional de Assistência Social PL 8420/2017SimSim
30/06/2021ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos PLP 191/2015SimSim
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021…SimLiberado
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
24/06/2021Inelegibilidade por rejeição de contas públicas com irregularidade PLP 9/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao…SimLiberado
24/06/2021Inelegibilidade por rejeição de contas públicas com irregularidade PLP 9/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
23/06/2021Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.NãoNão
23/06/2021Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimbólicaSim
23/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.NãoNão
23/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2.NãoNão
23/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.NãoNão
23/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…NãoNão
23/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021NãoNão
22/06/2021Votação acelerada do Projeto de Lei 12/2021 REQ 1354/2021SimSim
22/06/2021Inelegibilidade por rejeição de contas com improbidade REQ 1307/2021SimSim
22/06/2021Exame criminológico para progressão de regime penitenciário REQ 1345/2021SimSim
22/06/2021Depósitos de instituições financeiras no Banco Central PL 3877/2020SimSim
22/06/2021Suspensão de metas de prestadores de saúde no SUS PL 4384/2020NãoNão
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 28.SimSim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8.NãoNão
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2.NãoNão
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da…SimSim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1.SimSim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21…NãoNão
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7…SimSim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/06/2021Depósitos voluntários de bancos no Banco Central REQ 1323/2021SimSim
17/06/2021Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher PL 1136/2019SimbólicaSim
17/06/2021Educação bilíngue para surdos REQ 1318/2021SimSim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.NãoNão
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.NãoNão
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.SimSim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao…SimSim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Destaque.NãoNão
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/06/2021Urgência para projeto sobre Assistência Social REQ 1305/2021SimSim
16/06/2021Estatuto da Pessoa com Câncer REQ 971/2021SimSim
16/06/2021Tramitação em regime de urgência do PL 1.613/21 REQ 912/2021SimNão orientou
15/06/2021Crédito de 450 milhões para Desenvolvimento Regional MPV 1030/2021SimSim
15/06/2021Urgência para mudanças na Lei da Improbidade Administrativa REQ 1294/2021SimSim
15/06/2021Programa de pesquisa sobre Covid-19 PL 1208/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.NãoNão
15/06/2021Programa de pesquisa sobre Covid-19 PL 1208/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº…SimSim
15/06/2021Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas… PL 1343/2021SimSim
09/06/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019. REQ 1929/2019SimSim
09/06/2021Federações de partidos políticos REQ 1235/2021SimSim
09/06/2021Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia MPV 1036/2021SimbólicaSim
08/06/2021Gabinete do Secretário-Geral recebe nome de Mozart Vianna PRC 46/2021SimbólicaSim
08/06/2021Lei Henry Borel REQ 849/2021SimSim
08/06/2021Lei Assis Carvalho II PL 823/2021SimbólicaSim
08/06/2021Regras para recuperação e proteção de nascentes PL 3430/2019SimSim
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/06/2021Sinal Vermelho PL 741/2021SimbólicaSem resposta
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto.SimSim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto.NãoNão
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao…SimSim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4.NãoNão
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6.NãoNão
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Mantido o texto.SimSim
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37.NãoNão
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao…SimSim
27/05/2021Proteção sanitária de terras indígenas MPV 1027/2021NãoNão
26/05/2021Salário mínimo para 2021 MPV 1021/2020 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17.NãoNão
26/05/2021Salário mínimo para 2021 MPV 1021/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
26/05/2021Urgência para regulação do transporte rodoviário de passageiros REQ 168/2021SimNão
26/05/2021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o… MPV 1023/2020NãoNão
26/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020NãoNão
26/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021…SimSim
26/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
25/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Mantido o texto.SimSim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Mantido o texto.SimSim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Destque.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Recurso.NãoNão
20/05/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep…SimSim
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Emenda n° 3.SimSim
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Emenda n° 2.SimSim
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovada a Emenda n° 1.SimSim
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…SimSim
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Mantido o texto.SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Mantido o texto.SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitada a Emenda n° 2.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Mantido o texto.SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitada a Emenda n° 6.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitadas as Emendas n°s 1 a 6.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma…SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 87.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 369.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 85.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 1.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 11.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao…SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/05/2021Aumenta pena do feminicídio e endurece cumprimento PL 1568/2019SimbólicaSim
18/05/2021Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher REQ 1002/2021SimSim
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep…SimSim
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87.NãoNão
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46.NãoNão
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Mantido o texto.SimSim
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59.NãoNão
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.NãoNão
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Mantido o texto.SimSim
13/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Destaque de Preferência.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/05/2021Regras para uso da palavra e duração das sessões da Câmara PRC 84/2019SimSim
11/05/2021Regras para crédito ao consumidor e proteção contra superendividamento PL 3515/2015SimbólicaSim
11/05/2021Mudanças nas regras de funcionamento da Câmara dos Deputados REQ 942/2021SimSim
11/05/2021Urgência para votação sobre anulação de multas tributárias REQ 2082/2020SimSim
11/05/2021Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019SimSim
06/05/2021Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher PL 598/2019SimbólicaNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto.SimSim
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto.SimSim
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Mantido o texto.SimSim
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4…NãoNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de…SimSim
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Aprovado o Requerimento.SimSim
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/05/2021Leite fluido na alimentação escolar PL 3292/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/05/2021Sistema de cobrança de pedágio sem parar nos veículos PL 886/2021SimSim
05/05/2021Redirecionamento de crédito emergencial para microempresas PL 4139/2020SimbólicaSim
05/05/2021Loteria da Saúde PL 1561/2020SimbólicaSim
05/05/2021Organização da Polícia Civil do Distrito Federal MPV 1014/2020NãoNão
05/05/2021Pró-Pesquisa-Covid-19 REQ 795/2021SimSim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.SimSim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383…SimSim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Mantido o texto.NãoNão
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Mantido o texto.NãoNão
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/04/2021Compra de medicamentos e insumos contra Covid-19 sem licitação PL 1295/2021NãoNão
29/04/2021Carteira Digital de Vacinação PL 468/2019SimbólicaSim
29/04/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020SimSim
28/04/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o DTQ 4.NãoNão
28/04/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/04/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Aprovado o Requerimento.SimSim
28/04/2021Renegociação de débitos dos fundos regionais de financiamento MPV 1016/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/04/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Destaque.NãoNão
27/04/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/04/2021Campanhas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres PL 1943/2019SimbólicaSem resposta
22/04/2021Licença temporária para rádios comunitárias em processo disciplinar REQ 1227/2020SimSim
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o destaque de preferência.NãoNão
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Aprovado o Requerimento.SimSim
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/04/2021Regime de urgência para o projeto sobre os Correios REQ 768/2021SimSim
20/04/2021Urgência para crimes contra Estado Democrático REQ 584/2021NãoNão
15/04/2021Aumento de pena para crimes pela internet PL 4554/2020SimbólicaSim
15/04/2021Prorrogação de contratos temporários na educação e saúde MPV 1009/2020SimbólicaSim
13/04/2021Registro de medidas protetivas nas polícias PL 976/2019SimbólicaSim
13/04/2021Educação presencial como serviço essencial REQ 536/2021SimSim
13/04/2021Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/20… REQ 173/2021SimSim
07/04/2021Acelera votação do Projeto de Lei 1026/2021 REQ 571/2021SimSim
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda nº 16.NãoLiberado
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 12.NãoNão
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado a Emenda nº 2.NãoNão
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 19.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 17.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 5.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/04/2021Aceleração da análise do Projeto de Lei 948/2021 REQ 667/2021SimSim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
31/03/2021Grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 PL 1011/2020SimbólicaSim
31/03/2021Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
31/03/2021Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5.NãoNão
31/03/2021Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Mantido o texto.SimSim
31/03/2021Prazos para refinanciamento de dívidas estaduais e municipais PLP 10/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo…SimSim
31/03/2021Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
31/03/2021Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Aprovada a Emenda de Plenário n° 3.NãoLiberado
31/03/2021Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020 Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão…SimbólicaSem resposta
30/03/2021Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para for… PL 1077/2021SimbólicaSim
30/03/2021Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Prog… PL 2529/2020SimbólicaSim
24/03/2021Pró-Leitos PL 1010/2021SimbólicaSim
23/03/2021Teste do pezinho ampliado no SUS PL 5043/2020SimbólicaSim
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Mantido o texto.SimLiberado
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020…SimSim
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1.NãoNão
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/03/2021Urgência para votação de programa de leite nas escolas REQ 245/2021SimSim
18/03/2021Frida PL 6298/2019SimbólicaSim
18/03/2021Lei Mariana Ferrer PL 5096/2020SimbólicaSim
18/03/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 442/2021SimSim
18/03/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 446/2021SimSim
18/03/2021Urgência para votar o PL 1943/2019 REQ 444/2021SimSim
18/03/2021Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica REQ 427/2021SimSim
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal.NãoNão
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal.NãoNão
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Aprovado o Requerimento.SimSim
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Aprovado o Requerimento.SimSim
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/03/2021Isenção de conta de luz no Amapá em calamidade pública MPV 1010/2020NãoNão
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto.NãoNão
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto.NãoNão
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.SimSim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.SimSim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de…SimSim
08/03/2021Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitado o Destaque.NãoNão
08/03/2021Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
08/03/2021Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Rejeitado o DTQ 6.NãoNão
08/03/2021Crédito consignado para aposentados durante pandemia MPV 1006/2020 Mantido o texto.SimSim
03/03/2021Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
03/03/2021Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao…SimbólicaSim
03/03/2021Acelera votação do acordo de livre comércio com Chile REQ 2214/2020SimLiberado
03/03/2021Crimes pela internet com penas mais graves REQ 2946/2020SimSim
02/03/2021Responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra Covid-19 PL 534/2021SimSim
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.Não-
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de…SimSim
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/02/2021Prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira CMC 1/2021NãoNão
11/02/2021Funcionamento de comissões durante emergência de saúde PRC 6/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
11/02/2021Funcionamento de comissões durante emergência de saúde PRC 6/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/02/2021Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora… REQ 102/2021SimSim
10/02/2021Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto.SimSim
10/02/2021Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto.SimSim
10/02/2021Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Mantido o texto.SimSim
10/02/2021Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Rejeitada a Emenda n° 1.NãoNão
10/02/2021Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital PL 5387/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Mantido o texto.SimSim
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019…SimSim
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitadas as Emendas de Plenário.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
09/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/02/2021Autonomia do Banco Central e nomeação de seus dirigentes REQ 79/2021SimSim
09/02/2021Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 20… REQ 57/2021SimSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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