PL 7352/2017 Câmara 16/12/2021 votação simbólica
Prioridade em processos de alienação parental
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Acelera a tramitação de processos sobre alienação parental em qualquer nível de tribunal. Modifica as leis sobre alienação parental e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLDra. Soraya Manato (PSL-ES)Liberado
O PSL libera, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
Por isso, o PT vota "sim" ao substitutivo.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBLídice da Mata (PSB-BA)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Sim
Sem dúvida, é uma redução de danos importante, que pode proteger muitas crianças no nosso País, que, infelizmente, ainda tem marcas absurdas de violência sexual contra meninas e meninos.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTFélix Mendonça Júnior (PDT-BA)Sim
O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBJandira Feghali (PCdoB-RJ)Sim
O PCdoB orienta "sim" ao seu relatório.
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaPaula Belmonte (CIDADANIA-DF)Sim
Então, "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2128842-93. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/12/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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