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comovotaram

PL 3515/2015 Câmara 11/05/2021 votação simbólica

Regras para crédito ao consumidor e proteção contra superendividamento

Aprovada

9bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Endurece as regras sobre concessão de crédito e cria mecanismos para evitar e tratar o superendividamento do consumidor. Protege especialmente os idosos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

9bancadas orientaram sim
1orientou não
4chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/05/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG).Aprovada · simbólica
11/05/2021Câmara · Mantido o texto.simbólica
11/05/2021Câmara · Mantido o texto.simbólica
11/05/2021Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/05/2021Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2052490-223. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/05/2021.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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