PL 3515/2015 Câmara 11/05/2021 votação simbólica
Regras para crédito ao consumidor e proteção contra superendividamento
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Endurece as regras sobre concessão de crédito e cria mecanismos para evitar e tratar o superendividamento do consumidor. Protege especialmente os idosos.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSLGeneral Peternelli (PSL-SP)Sim
Presidente, o PSL e o bloco orientam favoravelmente ao texto do Relator, ressalvados os destaques.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PT? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBDanilo Cabral (PSB-PE)Sim
Por isso, o PSB orienta "sim" à matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLFernanda Melchionna (PSOL-RS)Sim
O PSOL orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (Novo-SC)Não
O NOVO orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBPerpétua Almeida (PCdoB-AC)Sim
O PCdoB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaAlex Manente (Cidadania-SP)Sim
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PV? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - REDENenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaDarci de Matos (PSD-SC)Sim
A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaHenrique Fontana (PT-RS)Sim
A Minoria, Presidente, encaminha o voto "sim" e reforça as qualidades do projeto que alguns colegas têm colocado.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoTadeu Alencar (PSB-PE)Sim
Por isso, a Oposição orienta "sim" a este projeto importante, cujos Autores eu cumprimento.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoSanderson (PSL-RS)Sim
Presidente, o Governo orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2052490-223. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/05/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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