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Votos de Célio Studart em 2023 (PSD-CE)

Deputado Federal PSD Ceará

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2023

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.Não-
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em…Sim-
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023Sim-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Mantido o texto.Não-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/12/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. REQ 4229/2023Sim-
21/12/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023Sim-
20/12/2023Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa REQ 4430/2023Sim-
19/12/2023Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Mantido o texto.Não-
19/12/2023Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de…Não-
19/12/2023Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019SimbólicaSim
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação…Não-
19/12/2023Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
19/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4111/2023Sim-
18/12/2023Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu… REQ 1402/2023Não-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores…Sim-
15/12/2023Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Não-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto.Não-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento.Sim-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
15/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
15/12/2023Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
13/12/2023Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023Sim-
13/12/2023Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023Sim-
13/12/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4239/2023Sim-
13/12/2023Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023Sim-
12/12/2023Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021SimbólicaSim
06/12/2023Urgência para votação sobre TCU na ONU REQ 4138/2023Sim-
06/12/2023Crimes sexuais contra mulheres: não reduz prazos de prescrição PL 419/2023SimbólicaSim
05/12/2023Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019Sim-
05/12/2023Compensação de perdas de ICMS entre estados PLP 153/2015Sim-
05/12/2023Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal REQ 4073/2023Sim-
05/12/2023Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista REQ 1576/2023Sim-
05/12/2023Urgência para votar o PL 402/2011 REQ 2315/2019Sim-
29/11/2023Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos REQ 4124/2023Não-
29/11/2023Lei Paulo Gustavo PLP 224/2023Sim-
29/11/2023Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado PL 3268/2021Sim-
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Mantido o texto.Sim-
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17.Sim-
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento.Sim-
29/11/2023Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento.Sim-
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.Não-
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Mantido o texto.Não-
29/11/2023Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto.Sim-
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados…Sim-
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/11/2023Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
22/11/2023Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº…Não-
22/11/2023Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitado o requerimento.Não-
21/11/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Leg… REQ 3997/2023Sim-
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Mantido o texto.Sim-
21/11/2023Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/11/2023Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráf… PL 1565/2019Não-
21/11/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3990/2023Sim-
07/11/2023Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020SimbólicaSim
07/11/2023Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio PL 1874/2015SimbólicaSim
06/11/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s… PL 1435/2023SimbólicaSim
06/11/2023Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023SimbólicaSim
06/11/2023Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022SimbólicaSim
31/10/2023Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023SimbólicaSim
31/10/2023Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020SimbólicaSim
18/10/2023Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023SimbólicaSem resposta
10/10/2023Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental PL 4358/2023SimbólicaSim
05/09/2023Desenrola Brasil PL 2685/2022SimbólicaSim
04/09/2023Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007SimbólicaSim
16/08/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023Sim-
16/08/2023Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023SimbólicaSim
16/08/2023Transparência e controle social na educação PL 2725/2022SimbólicaSim
09/08/2023Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021SimbólicaSim
09/08/2023Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021SimbólicaSim
09/08/2023Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023SimbólicaSem resposta
09/08/2023Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020SimbólicaSim
09/08/2023Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Não-
09/08/2023Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015…Sim-
09/08/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023Sim-
09/08/2023Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015SimbólicaSim
08/08/2023Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019Sim-
08/08/2023Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014SimbólicaSim
08/08/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023Sim-
08/08/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2214/2023Sim-
08/08/2023Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023Sim-
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Suprimido o texto.Não-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
07/07/2023Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
07/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
06/07/2023Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…Sim-
06/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
05/07/2023Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019Não-
20/06/2023Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023Sim-
14/06/2023Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023Não-
14/06/2023Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023Sim-
13/06/2023Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023SimbólicaSim
07/06/2023Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023SimbólicaSem resposta
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14.Não-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto.Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto.Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do…Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
31/05/2023Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
30/05/2023Bolsa Família MPV 1164/2023Não-
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto.Não-
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto.Não-
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Não-
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovado o Requerimento.Não-
30/05/2023Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Rejeitado o Requerimento.Sim-
24/05/2023Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023Não-
24/05/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022Sim-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85.Não-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Sim-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Não-
24/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto.Não-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo…Não-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
23/05/2023Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de…Sim-
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2023Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
17/05/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023Sim-
16/05/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 REQ 1520/2023Sim-
16/05/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. REQ 1364/2023Sim-
10/05/2023Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF PL 1987/2023Sim-
10/05/2023Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022Não-
03/05/2023Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo…Não-
03/05/2023Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Rejeitado o Requerimento.Sim-
03/05/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023Não-
11/04/2023Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia REQ 1047/2023Sim-
30/03/2023Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL MPV 1152/2022Sim-
30/03/2023Altera leis sobre florestas públicas e mudança do clima MPV 1151/2022Não-
30/03/2023Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022SimbólicaSem resposta
21/03/2023Lei Maria da Penha PL 1604/2022SimbólicaSim
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Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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