16/12/2019 Lei Kandir PLP 223/2019 Câmara Não0 8 11/12/2019 Atualização do marco legal do saneamento básico PL 3261/2019 Câmara Sim8 0 04/12/2019 Tramitação urgente de projeto de lei na Câmara REQ 3157/2019 Câmara Sim7 0 04/12/2019 Prorrogação de benefícios fiscais para produção de filmes PL 5815/2019 Câmara Não0 7 04/12/2019 Mudanças na lei penal para combater crime organizado PL 10372/2018 Câmara Sim8 0 02/12/2019 Regras para declarações do ISSQN PLP 461/2017 Câmara Sim7 0 27/11/2019 Urgência para votação de novo marco legal do saneamento básico REQ 3024/2019 Câmara Sim8 0 27/11/2019 Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores PL 4805/2019 Câmara Não26/11/2019 Médicos pelo Brasil MPV 890/2019 Câmara Sim8 0 20/11/2019 Revalida REQ 1844/2019 Câmara Sim8 0 19/11/2019 Emendas ao orçamento para transferir recursos a Estados e Municípios PEC 48/2019 Câmara Sim8 0 19/11/2019 Exclusão de área urbana da Terra Indígena São Marcos REQ 2965/2019 Câmara Obstrução0 0 19/11/2019 Tramitação em regime de urgência do PL 5082/2016 REQ 2964/2019 Câmara Obstrução0 0 07/11/2019 Biênio da Primeira Infância 2020-2021 PL 2721/2019 Câmara Sim06/11/2019 Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2… REC 55/2019 Câmara Sim8 0 06/11/2019 Urgência para acelerar a votação de um projeto de lei REQ 2569/2019 Câmara Sim8 0 06/11/2019 Urgência para definir quais dívidas podem ser protestadas REQ 1442/2019 Câmara Sim8 0 06/11/2019 Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital PEC 372/2017 Câmara Não0 8 05/11/2019 Mudanças na lei de armas de fogo PL 3723/2019 Câmara Sim8 0 30/10/2019 Votação acelerada do PL 6229/2005 na Câmara REQ 2763/2019 Câmara Sim6 0 30/10/2019 Votação acelerada de regras tributárias para o setor de informática REQ 2759/2019 Câmara Sim7 0 30/10/2019 Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 2164/2019 Câmara Não1 5 29/10/2019 Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes PL 8833/2017 Câmara Sim22/10/2019 Acordo de lançamentos espaciais com os EUA em Alcântara PDL 523/2019 Câmara Sim8 0 16/10/2019 Tramitação em regime de urgência de um projeto na Câmara REQ 2639/2019 Câmara Sim6 0 16/10/2019 Urgência urgentíssima REQ 2568/2019 Câmara Sim6 0 16/10/2019 Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias PL 693/2019 Câmara Sim16/10/2019 Urgência para regras de eficiência do serviço público REQ 7844/2017 Câmara Sim7 0 16/10/2019 Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação… REQ 7809/2017 Câmara Sim6 0 15/10/2019 Reorganização de órgãos da Presidência e Ministérios MPV 886/2019 Câmara Sim7 0 09/10/2019 Urgência para repartir dinheiro dos leilões do pré-sal REQ 2660/2019 Câmara Sim6 0 03/10/2019 Divórcio rápido para vítimas de violência doméstica PL 510/2019 Câmara Sim01/10/2019 Limites de gastos em campanhas municipais PL 4121/2019 Câmara Sim01/10/2019 Venda rápida de bens apreendidos no tráfico de drogas MPV 885/2019 Câmara Sim25/09/2019 NAV Brasil MPV 866/2018 Câmara Não17/09/2019 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019… REQ 2381/2019 Câmara Não0 8 10/09/2019 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos… REQ 2362/2019 Câmara Não0 8 10/09/2019 Urgência para repasse de recursos da União às APACs REQ 2070/2019 Câmara Sim8 0 03/09/2019 Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Câmara Não0 8 21/08/2019 Psicologia e assistência social nas escolas públicas REQ 2110/2019 Câmara Não0 8 21/08/2019 Posse de arma em propriedade rural PL 3715/2019 Câmara Sim8 0 20/08/2019 Urgência para votação do Projeto de Lei 3715/2019 REQ 2157/2019 Câmara Sim8 0 20/08/2019 Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de… MPV 879/2019 Câmara Não0 7 14/08/2019 Votação acelerada do projeto de lei 7.596/2017 REQ 2144/2019 Câmara Não0 8 13/08/2019 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica MPV 881/2019 Câmara Sim8 0 06/08/2019 Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Câmara Sim8 0 09/07/2019 Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019 Câmara Sim09/07/2019 Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017 Câmara Sim8 0 09/07/2019 Urgência para o PL 8.240/2017 REQ 7516/2017 Câmara Sim8 0 05/06/2019 Novo processo de análise de medidas provisórias PEC 70/2011 Câmara Sim7 0 05/06/2019 Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 Câmara Liberado6 1 04/06/2019 Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias… MPV 875/2019 Câmara Sim29/05/2019 Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Câmara Sim8 0 22/05/2019 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 870/2019 Câmara Sim14/05/2019 Convocação do ministro da Educação sobre cortes em universidades REQ 1464/2019 Câmara Não0 7 08/05/2019 Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que… PLP 55/2019 Câmara - 4 4 07/05/2019 Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Câmara Sim8 0 10/04/2019 Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados PL 2542/2015 Câmara Não04/04/2019 Acordo de Madri para registro internacional de marcas PDC 860/2017 Câmara Sim03/04/2019 Direitos e proteção de pessoas com autismo PL 1712/2019 Câmara Sim03/04/2019 Prioridade processual para pessoa com autismo PL 1354/2019 Câmara Sim27/03/2019 Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê PL 1852/2019 Câmara Sim26/03/2019 Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Câmara Liberado6 2 26/03/2019 Tramitação acelerada para o PLP 55/2019 REQ 844/2019 Câmara Não0 8 26/03/2019 Urgência para projeto sobre imóveis e Minha Casa, Minha Vida REQ 829/2019 Câmara Não0 8 21/03/2019 Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia PRC 27/2019 Câmara Sim19/03/2019 Matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica PL 1619/2019 Câmara Sim14/03/2019 Fundação Internacional UE-ALC PDC 1020/2018 Câmara Sim14/03/2019 Acordo de Previdência Social com a Suíça PDC 431/2016 Câmara Sim27/02/2019 Prêmio Monteiro Lobato PDC 859/2017 Câmara Sem resposta27/02/2019 Acordo tributário com Jamaica PDC 514/2016 Câmara Sim26/02/2019 Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas em Saúde Mental PRC 331/2018 Câmara Sim19/02/2019 Votação acelerada para projeto sobre decreto de armas REQ 482/2019 Câmara Sim8 0