| 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… | Sim | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. | Não | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. | Não | - |
| 18/12/2024 | Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/12/2024 | Paten PL 327/2021 | Sim | - |
| 18/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 | Sim | - |
| 18/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 | Sim | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. | Não | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… | Sim | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/12/2024 | Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 17/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. | Sim | - |
| 17/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Não | - |
| 17/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Sim | - |
| 17/12/2024 | Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 17/12/2024 | Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 | Sim | - |
| 16/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 | Não | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Não | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… | Sim | - |
| 12/12/2024 | Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/12/2024 | Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 | Sim | - |
| 11/12/2024 | Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 | Simbólica | Sim |
| 10/12/2024 | Propag PLP 121/2024 | Não | - |
| 10/12/2024 | Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 | Simbólica | Sem resposta |
| 05/12/2024 | Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024 | Sim | - |
| 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024 | Sim | - |
| 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024 | Sim | - |
| 04/12/2024 | Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 | Não | - |
| 04/12/2024 | Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 | Simbólica | Sim |
| 04/12/2024 | Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 | Simbólica | Sim |
| 27/11/2024 | Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 27/11/2024 | Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 | Simbólica | Sim |
| 27/11/2024 | Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 | Simbólica | Sim |
| 26/11/2024 | Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 | Simbólica | Sim |
| 19/11/2024 | Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/11/2024 | Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/11/2024 | Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 | Sim | - |
| 19/11/2024 | Acordo com China sobre impostos de renda PDL 343/2024 | Sim | - |
| 19/11/2024 | Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art… | Não | - |
| 19/11/2024 | Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/11/2024 | Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 | Simbólica | Sim |
| 13/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024 | Sim | - |
| 13/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024 | Sim | - |
| 13/11/2024 | Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022 | Sim | - |
| 12/11/2024 | Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 | Simbólica | Sim |
| 05/11/2024 | Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 | Sim | - |
| 05/11/2024 | Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. | Sim | - |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. | Não | - |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. | Não | - |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… | Simbólica | Sim |
| 30/10/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. | Não | - |
| 30/10/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. | Sim | - |
| 30/10/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/10/2024 | Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 | Simbólica | Sem resposta |
| 16/10/2024 | Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 16/10/2024 | Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 | Simbólica | Sem resposta |
| 16/10/2024 | Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 | Simbólica | Sem resposta |
| 15/10/2024 | Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 | Simbólica | Sim |
| 15/10/2024 | Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 | Sim | - |
| 08/10/2024 | Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 | Simbólica | Sim |
| 18/09/2024 | Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 | Não | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/09/2024 | ProBioQAV PL 528/2020 | Não | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. | Sim | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/09/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 | Sim | - |
| 10/09/2024 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 | Sim | - |
| 09/09/2024 | Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/09/2024 | Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/09/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024 | Sim | - |
| 09/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024 | Sim | - |
| 29/08/2024 | Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 | Simbólica | Sim |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 28/08/2024 | Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/08/2024 | Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 | Sim | - |
| 27/08/2024 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 | Simbólica | Sim |
| 15/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 | Não | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… | Sim | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/08/2024 | Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 | Sim | - |
| 14/08/2024 | Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Sim | - |
| 14/08/2024 | Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. | Sim | - |
| 13/08/2024 | Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 | Sim | - |
| 12/08/2024 | Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024 | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. | Não | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/07/2024 | Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 | Simbólica | Sem resposta |
| 25/06/2024 | Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária PL 4553/2023 | Simbólica | Sim |
| 25/06/2024 | Hall da Taquigrafia recebe nome de Arnaldo Faria de Sá PRC 24/2022 | Simbólica | Sim |
| 12/06/2024 | Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 | Simbólica | Sim |
| 12/06/2024 | Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 | Simbólica | Sim |
| 04/06/2024 | Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 | Simbólica | Sim |
| 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 | Simbólica | Sim |
| 15/05/2024 | Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 | Simbólica | Sim |
| 08/05/2024 | Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 | Simbólica | Sem resposta |
| 07/05/2024 | Rebe PL 624/2023 | Simbólica | Sim |
| 27/03/2024 | Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 | Simbólica | Sim |
| 05/03/2024 | Proteção no trabalho para mulheres com câncer de mama PL 5608/2023 | Simbólica | Sim |
| 21/02/2024 | Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023 | Sim | - |
| 21/02/2024 | Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 | Sim | - |
| 21/02/2024 | Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 | Sim | - |
| 20/02/2024 | Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 | Sim | - |
| 06/02/2024 | Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 | Simbólica | Sem resposta |
| 06/02/2024 | Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 | Simbólica | Sim |