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Foto oficial de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Luiz Philippe de Orleans e Bragança em 2022 (PL-SP)

Deputado Federal PL São Paulo

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2022

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
21/12/2022Política Nacional de Educação Digital PL 4513/2020SimbólicaSim
21/12/2022Cônjuge que mata perde direitos sobre herança PL 201/2022SimbólicaSim
21/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Mantido o texto.NãoNão
21/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…NãoNão
21/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Mantido o texto.NãoNão
21/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
21/12/2022Urgência para votação sobre subsídio de Ministro do STF REQ 1664/2022NãoSim
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Suprimido o texto.NãoNão
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Mantido o texto.NãoNão
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo…NãoNão
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Aprovado o Requerimento.NãoNão
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
20/12/2022Exclusão de gastos federais com educação dos limites orçamentários PEC 24/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
20/12/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1662/2022NãoSim
20/12/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1669/2022NãoSim
20/12/2022Subsídios do Congresso, Presidente e Ministros REQ 1659/2022NãoSim
20/12/2022Urgência para reajuste de servidores da Câmara REQ 1660/2022NãoSim
20/12/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1667/2022NãoSim
20/12/2022Urgência para votação sobre subsídio do Procurador-Geral REQ 1668/2022NãoSim
20/12/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1661/2022NãoSim
20/12/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1665/2022NãoSim
20/12/2022Salário do Defensor Público-Geral Federal REQ 1666/2022NãoSim
15/12/2022Prazo adicional para permissões de loterias PEC 142/2015 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…NãoSim
15/12/2022Prazo adicional para permissões de loterias PEC 142/2015 Suprimido o texto.NãoNão
15/12/2022Prazo adicional para permissões de loterias PEC 142/2015 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…NãoSim
15/12/2022Piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem PEC 390/2014 Mantido o texto.NãoSim
15/12/2022Piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem PEC 390/2014 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…NãoSim
15/12/2022Piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem PEC 390/2014 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…NãoSim
14/12/2022Lei Nacional das Polícias Militares e Bombeiros PL 4363/2001SimbólicaSim
13/12/2022Símbolo em alimentos sem glúten e selo de empresa amiga PL 2484/2021SimbólicaSim
07/12/2022Urgência para simplificação de obrigações tributárias REQ 108/2022SimSim
06/12/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de ac… PL 2703/2022 Mantido o texto.NãoSim
06/12/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de ac… PL 2703/2022 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de…NãoSim
06/12/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de ac… PL 2703/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
01/12/2022Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a f… PL 5307/2020SimbólicaSim
01/12/2022Acordo Brasil-Uruguai sobre assistência de emergência PDL 932/2021SimbólicaSim
01/12/2022Acordo de cooperação em investimentos com Emirados Árabes Unidos PDL 203/2021SimbólicaSim
30/11/2022Regulação das Indústrias Nucleares do Brasil e mineração MPV 1133/2022 Rejeitada a preferência.NãoNão
30/11/2022Regulação das Indústrias Nucleares do Brasil e mineração MPV 1133/2022 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
29/11/2022Regulação de criptomoedas e serviços com ativos virtuais PL 4401/2021SimSim
23/11/2022Radiofrequências para radiodifusão PDL 1112/2021SimbólicaSim
22/11/2022Limite para empréstimos com desconto em folha MPV 1132/2022SimbólicaSim
22/11/2022Prorrogação de prazos para energia solar residencial REQ 1500/2022SimSim
22/11/2022Lei Padre Júlio Lancelotti PL 488/2021SimbólicaSim
22/11/2022Protocolos da Convenção de Aviação Civil Internacional PDL 329/2021SimbólicaSim
09/11/2022Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 10… PEC 358/2005 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
09/11/2022Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 10… PEC 358/2005 Mantido o texto.NãoSim
09/11/2022Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 10… PEC 358/2005 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa…SimSim
09/11/2022Crimes de abuso sexual contra crianças como crimes hediondos PL 2801/2022SimSim
09/11/2022Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos o… PL 542/2022SimSim
09/11/2022Bloqueia regras de tarifas de transmissão de energia PDL 365/2022NãoNão
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.NãoNão
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Mantido o texto.SimSim
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Mantido o texto.SimSim
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Mantido o texto.SimSim
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29.SimNão
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
08/11/2022Código de Defesa do Contribuinte PLP 17/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
08/11/2022Deduções fiscais para perdas com créditos em instituições financeiras MPV 1128/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10.NãoNão
08/11/2022Deduções fiscais para perdas com créditos em instituições financeiras MPV 1128/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022…SimSim
08/11/2022Crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para Cidadania MPV 1130/2022SimbólicaSim
19/10/2022Atualização de valores e venda de imóveis da União MPV 1127/2022 Mantido o texto.SimSim
19/10/2022Atualização de valores e venda de imóveis da União MPV 1127/2022 Mantido o texto.SimSim
19/10/2022Atualização de valores e venda de imóveis da União MPV 1127/2022 Rejeitado o Destaque.NãoNão
18/10/2022Urgência para votação sobre pesquisa eleitoral fraudulenta REQ 10732/2014SimSim
11/10/2022Prazo para Estados e Municípios reorganizarem gastos de saúde PLP 7/2022SimSim
31/08/2022ICMS monofásico em combustíveis MPV 1118/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
31/08/2022ICMS monofásico em combustíveis MPV 1118/2022 Mantido o texto.NãoSim
31/08/2022Reabre prazo para escolher previdência complementar MPV 1119/2022 Mantido o texto.SimSim
31/08/2022Reabre prazo para escolher previdência complementar MPV 1119/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95.NãoNão
30/08/2022Loteria da Saúde PL 1561/2020 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
30/08/2022Loteria da Saúde PL 1561/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/08/2022Pisos mínimos para transporte de cargas MPV 1117/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
30/08/2022Pisos mínimos para transporte de cargas MPV 1117/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6.NãoNão
30/08/2022Emprega + Mulheres MPV 1116/2022SimSim
30/08/2022Altera contribuição social sobre o lucro das empresas MPV 1115/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
30/08/2022Altera contribuição social sobre o lucro das empresas MPV 1115/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022…NãoSim
04/08/2022Normas gerais para concursos públicos PL 252/2003NãoNão
03/08/2022Restrição à saída temporária de presos PL 6579/2013SimSim
03/08/2022Supermercados podem vender remédios sem receita REQ 927/2022SimSim
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitado o Destaque 19.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Mantido o texto.SimSim
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22.NãoNão
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Mantido o texto.SimSim
03/08/2022Auxílio-alimentação para trabalhadores MPV 1108/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 42.NãoNão
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17.NãoNão
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de… MPV 1113/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, na forma…SimSim
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137.NãoNão
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85.NãoNão
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022…SimSim
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
02/08/2022Programa de manutenção de emprego em calamidade pública MPV 1109/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Mantido o texto.SimSim
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Suprimido o texto.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
02/08/2022Renovar MPV 1112/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do…SimSim
14/07/2022Proíbe transferência de custos de serviços públicos entre entes PEC 122/2015 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
14/07/2022Proíbe transferência de custos de serviços públicos entre entes PEC 122/2015 Suprimido o texto.SimNão
14/07/2022Proíbe transferência de custos de serviços públicos entre entes PEC 122/2015 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
13/07/2022Requisito de relevância para recursos especiais no STJ PEC 39/2021NãoSim
13/07/2022Piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos PEC 11/2022NãoSim
13/07/2022Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais PEC 15/2022 Mantido o texto.SimSim
13/07/2022Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais PEC 15/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
13/07/2022Dispensa de intervalo entre turnos de votação de PEC REQ 1172/2022NãoNão
13/07/2022Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais PEC 15/2022 Mantido o texto.SimSim
13/07/2022Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais PEC 15/2022 Mantido o texto.SimSim
13/07/2022Incentivos a biocombustíveis e auxílios emergenciais PEC 15/2022 Mantido o texto.SimSim
06/07/2022Lei Geral do Esporte PL 1153/2019 Suprimido o texto.NãoNão
06/07/2022Lei Geral do Esporte PL 1153/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.NãoNão
29/06/2022Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a mar… MPV 1106/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
29/06/2022Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a mar… MPV 1106/2022 Mantido o texto.SimSim
29/06/2022Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a mar… MPV 1106/2022 Rejeitado o destaque.NãoNão
28/06/2022PNEsporte PL 409/2022SimbólicaSim
22/06/2022Aviação agrícola no combate a incêndios florestais PL 4629/2020SimbólicaSim
21/06/2022SIM Digital MPV 1107/2022SimbólicaSim
15/06/2022Securitização de créditos e novos instrumentos financeiros MPV 1103/2022SimbólicaSim
13/06/2022Emendas à convenção internacional sobre medida de navios PDC 760/2017SimbólicaSim
08/06/2022Crédito extraordinário para Desenvolvimento Regional MPV 1102/2022SimbólicaSim
08/06/2022Lei Kandir PLP 111/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
08/06/2022Lei Kandir PLP 111/2022 Aprovado o Projeto de Complementar nº 62, de 2015…SimSim
07/06/2022Lei Kandir REQ 945/2022SimSim
07/06/2022Transparência na composição de preços de combustíveis PL 3677/2021SimSim
07/06/2022Redução de tarifas de energia elétrica para consumidores PL 1143/2021SimSim
02/06/2022Novos códigos de classificação para serviços econômicos PLP 49/2022SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Mantido o texto.SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Mantido o texto.SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Mantido o texto.SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28.NãoNão
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Mantido o texto.SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
01/06/2022Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
01/06/2022Reduz impostos sobre produção e venda de etanol combustível MPV 1100/2022SimSim
01/06/2022Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia MPV 1101/2022SimSim
31/05/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 931/2022SimSim
31/05/2022Sistema Eletrônico dos Registros Públicos MPV 1085/2021SimSim
31/05/2022Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica MPV 1095/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.NãoNão
31/05/2022Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica MPV 1095/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7.NãoNão
31/05/2022Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica MPV 1095/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Aprovada a Emenda de Redação n° 1.SimSim
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão…SimSim
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/05/2022Limita tributação de bens essenciais PLP 211/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/05/2022Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 202… REQ 724/2022SimSim
24/05/2022Divulgação do resultado financeiro da Previdência Social MPV 1093/2021 Mantido o texto.SimSim
24/05/2022Divulgação do resultado financeiro da Previdência Social MPV 1093/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021.SimSim
24/05/2022Divulgação do resultado financeiro da Previdência Social MPV 1093/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/05/2022Salário mínimo 2022 MPV 1091/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
24/05/2022Salário mínimo 2022 MPV 1091/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021…SimSim
24/05/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021SimSim
24/05/2022Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto… REQ 790/2022SimSim
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5.NãoNão
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6.NãoNão
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.SimLiberado
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Mantido o texto.SimSim
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11.NãoNão
19/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
18/05/2022Educação domiciliar na educação básica PL 1338/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/05/2022Votação acelerada do PL 2401/2019 no Congresso REQ 1952/2020SimSim
17/05/2022Urgência para alterações em garantias e transferências de fundos REQ 648/2022SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Mantido o texto.SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Mantido o texto.SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Suprimido o texto.NãoNão
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Mantido o texto.SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Mantido o texto.SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74.NãoNão
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Aprovada a Emenda de Comissão nº 48.SimSim
17/05/2022Novas regras para renegociação de dívidas do Fies MPV 1090/2021 Rejeitado o destaque.SimNão
17/05/2022Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica MPV 1095/2021 Mantido o texto.SimSim
17/05/2022Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica MPV 1095/2021 Rejeitado o destaque.SimNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 173.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitado o Destaque.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Aprovada a Medida Provisória nº 1.099 de 2022, na forma do…SimSim
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/05/2022Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário MPV 1099/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/05/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. REQ 518/2022SimSim
10/05/2022Repasse obrigatório da União para fundos estaduais e municipais MPV 1082/2021SimbólicaSim
10/05/2022Instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas PL 8518/2017SimbólicaSim
05/05/2022Sistema Eletrônico dos Registros Públicos MPV 1085/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21.NãoNão
05/05/2022Sistema Eletrônico dos Registros Públicos MPV 1085/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 19.NãoNão
05/05/2022Sistema Eletrônico dos Registros Públicos MPV 1085/2021 Mantido o texto.SimSim
05/05/2022Sistema Eletrônico dos Registros Públicos MPV 1085/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.085 de 2021, ressalvados…SimSim
05/05/2022Prorrogação de prazos de incentivos fiscais para drawback MPV 1079/2021SimSim
04/05/2022Piso salarial nacional para profissionais de enfermagem PL 2564/2020SimNão
04/05/2022Reduz impostos sobre lucros reinvestidos em empresa MPV 1094/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3.NãoNão
04/05/2022Reduz impostos sobre lucros reinvestidos em empresa MPV 1094/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do…SimSim
04/05/2022Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. REQ 529/2022SimSim
04/05/2022Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câm… REQ 633/2022NãoSim
03/05/2022Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022. REQ 613/2022SimSim
03/05/2022Prouni MPV 1075/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 2.SimSim
03/05/2022Prouni MPV 1075/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao…SimSim
03/05/2022Doação de vacinas contra covid-19 a outros países MPV 1081/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
03/05/2022Doação de vacinas contra covid-19 a outros países MPV 1081/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5.SimNão
03/05/2022Doação de vacinas contra covid-19 a outros países MPV 1081/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021…SimSim
27/04/2022Regula a telemedicina em todo o país PL 1998/2020 Rejeitado o Detaque.NãoNão
27/04/2022Regula a telemedicina em todo o país PL 1998/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
27/04/2022Regula a telemedicina em todo o país PL 1998/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/04/2022Benefício extraordinário para famílias do Auxílio Brasil MPV 1076/2021SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Mantido o texto.SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Mantido o texto.SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Mantido o texto.SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Mantido o texto.SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 6.NãoNão
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
26/04/2022Regras para transporte aéreo no Brasil MPV 1089/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/04/2022Mês da Conscientização da Doença de Parkinson PL 2730/2020SimbólicaSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 5.SimSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.SimSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Mantido o texto.SimSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Mantido o texto.SimSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Rejeitado o destaque.NãoNão
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Mantido o texto.SimSim
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69.NãoNão
19/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02.NãoNão
18/04/2022Programa Internet Brasil MPV 1077/2021NãoNão
18/04/2022Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica REQ 511/2020SimSim
18/04/2022Urgência para votação do Plano Nacional do Desporto REQ 562/2022SimSim
12/04/2022Prouni MPV 1075/2021SimbólicaSim
12/04/2022Pronampe PL 3188/2021 Mantido o texto.NãoSim
12/04/2022Pronampe PL 3188/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
11/04/2022Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021 PEC 13/2021 Mantido o texto.SimSim
11/04/2022Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021 PEC 13/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
11/04/2022Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021 PEC 13/2021 Rejeitado o Requerimento da Bancada do PSol, que solicita…NãoNão
11/04/2022Dispensa de prazo entre votações da PEC 13/2021 REQ 514/2022 Aprovado o Requerimento.SimSim
11/04/2022Dispensa de prazo entre votações da PEC 13/2021 REQ 514/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/04/2022Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021 PEC 13/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
11/04/2022Dispensa repasses de educação em 2020 e 2021 PEC 13/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/04/2022Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda… PL 130/2015 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.NãoNão
07/04/2022Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda… PL 130/2015 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
06/04/2022Criminalizar divulgação de informações falsas na internet REQ 8400/2018NãoNão
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/04/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2… REQ 394/2022 Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a…SimSim
05/04/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2… REQ 394/2022 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
05/04/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
31/03/2022Urgência para compartilhamento de dados do Censo Escolar REQ 324/2022SimSim
30/03/2022Reserva de 30% para candidatas em recursos e tempo de TV PEC 18/2021 Aprovada a emenda supressiva.SimSim
30/03/2022Reserva de 30% para candidatas em recursos e tempo de TV PEC 18/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…NãoSim
30/03/2022Reserva de 30% para candidatas em recursos e tempo de TV PEC 18/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/03/2022Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020 Mantido o texto.SimSim
30/03/2022Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020 Rejeitado o Requerimento.SimNão
30/03/2022Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020 Rejeitado o Requerimento.SimNão
30/03/2022Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/03/2022Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Téc… PL 3662/2021SimbólicaSim
29/03/2022Identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal PL 5516/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
29/03/2022Identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal PL 5516/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/03/2022Identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal PL 5516/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/03/2022Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço PL 400/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/03/2022Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço PL 400/2019 Rejeitado o Requerimento.SimNão
24/03/2022Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel PDL 233/2021 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021.SimSim
24/03/2022Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel PDL 233/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/03/2022Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel PDL 233/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
23/03/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Mantido o texto.SimSim
23/03/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
23/03/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
23/03/2022Radioisótopos para pesquisa e uso médico PEC 517/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
23/03/2022Responsabilidade da União pelo salário de agentes de saúde PEC 22/2011NãoSim
22/03/2022Prevenção de acidentes em piscinas PL 1162/2007SimSim
16/03/2022Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3… REQ 2784/2021SimSim
16/03/2022Urgência para rotular alimentos artesanais de origem vegetal REQ 1855/2021NãoSim
16/03/2022Regras para contratação de serviços de comunicação pública PL 4059/2021 Mantido o texto.SimSim
16/03/2022Regras para contratação de serviços de comunicação pública PL 4059/2021 Mantido o texto.SimSim
16/03/2022Regras para contratação de serviços de comunicação pública PL 4059/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
16/03/2022Regras para contratação de serviços de comunicação pública PL 4059/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
16/03/2022Regras para contratação de serviços de comunicação pública PL 4059/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/03/2022Honorários de peritos em ações contra o INSS PL 4491/2021 Mantido o texto.SimSim
15/03/2022Honorários de peritos em ações contra o INSS PL 4491/2021 Mantido o texto.SimSim
15/03/2022Honorários de peritos em ações contra o INSS PL 4491/2021 Rejeitado o Destaque.NãoNão
15/03/2022Honorários de peritos em ações contra o INSS PL 4491/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/03/2022Honorários de peritos em ações contra o INSS PL 4491/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Mantido o texto.SimSim
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Suprimido o texto.NãoNão
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Suprimido o texto.SimSim
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do…NãoNão
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/03/2022ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/03/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 227/2022SimSim
09/03/2022Navegação de paciente para câncer de mama PL 4171/2021SimbólicaSim
09/03/2022Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340,… PL 4875/2020SimbólicaSim
08/03/2022Verbas para combate à violência contra mulher mesmo com débitos PLP 238/2016NãoSim
24/02/2022ALDIR BLANC PL 1518/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021…NãoSim
24/02/2022ALDIR BLANC PL 1518/2021 Rejeitado o Requerimento.SimNão
24/02/2022Apoio federal emergencial à cultura durante crises PLP 73/2021 Mantido o texto.NãoSim
24/02/2022Apoio federal emergencial à cultura durante crises PLP 73/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de…NãoSim
24/02/2022Apoio federal emergencial à cultura durante crises PLP 73/2021 Rejeitado o Requerimento.SimNão
24/02/2022Legalização de jogos e apostas no Brasil PL 2234/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
24/02/2022Legalização de jogos e apostas no Brasil PL 2234/2022 Mantido o texto.SimSim
24/02/2022Legalização de jogos e apostas no Brasil PL 2234/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.SimNão
24/02/2022Legalização de jogos e apostas no Brasil PL 2234/2022 Mantido o texto.NãoSim
24/02/2022Legalização de jogos e apostas no Brasil PL 2234/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 37.NãoNão
23/02/2022Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câm… REQ 126/2022SimSim
23/02/2022Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Mantido o texto.SimSim
23/02/2022Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Mantido o texto.SimSim
23/02/2022Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Mantido o texto.SimSim
23/02/2022Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/02/2022Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores MPV 1072/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma…SimSim
22/02/2022Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores MPV 1072/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Mantido o texto.SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Mantido o texto.SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Mantido o texto.SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…SimSim
22/02/2022Extinção dos terrenos de marinha PEC 39/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
17/02/2022Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969… PL 9432/2017 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14.NãoNão
17/02/2022Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969… PL 9432/2017 Mantido o texto.SimSim
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o destaque.NãoNão
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o destaque.NãoNão
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o destaque.NãoNão
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº…NãoNão
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/02/2022Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17.SimSim
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Mantido o texto.SimSim
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Aprovada a Emenda de Plenário nº 14.SimSim
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Mantido o texto.SimSim
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Mantido o texto.NãoNão
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Mantido o texto.NãoSim
16/02/2022Alterações no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados PL 5284/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.284, de…SimbólicaSim
16/02/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. REQ 2837/2021SimSim
15/02/2022Idade máxima de 70 anos para juízes de tribunais superiores PEC 32/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
15/02/2022Idade máxima de 70 anos para juízes de tribunais superiores PEC 32/2021 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de…SimSim
15/02/2022Regulamentação da profissão de Educação Física PL 2486/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.SimNão
15/02/2022Regulamentação da profissão de Educação Física PL 2486/2021 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoSim
10/02/2022Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.NãoNão
10/02/2022Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.SimSim
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48.NãoNão
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.NãoNão
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.SimNão
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3.NãoNão
10/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021 Mantido o texto.SimSim
09/02/2022Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa PDL 25/2022SimbólicaSim
09/02/2022Habite Seguro MPV 1070/2021NãoNão
09/02/2022Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental PL 6299/2002 Mantido o texto.SimSim
09/02/2022Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental PL 6299/2002 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
09/02/2022Regulação de pesticidas e produtos de controle ambiental PL 6299/2002 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/02/2022Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento In… REQ 2844/2021SimSim
09/02/2022Acordo de mobilidade entre países de língua portuguesa MSC 21/2022SimbólicaSim
03/02/2022Aliança Solar Internacional PDL 271/2021SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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