| 17/12/2019 | Atualização do marco legal do saneamento básico PL 3261/2019 | Não | Não |
| 16/12/2019 | Lei Kandir PLP 223/2019 | Sim | Liberado |
| 16/12/2019 | Carteira de identidade de policial legislativo como documento oficial PL 9356/2017 | Simbólica | Sem resposta |
| 11/12/2019 | Atualização do marco legal do saneamento básico PL 3261/2019 | Não | Não |
| 09/12/2019 | Internet em escolas e universalização de telecomunicações PL 1481/2007 | Não | Não |
| 04/12/2019 | Mudanças na lei penal para combater crime organizado PL 10372/2018 | Sim | Sim |
| 04/12/2019 | Tramitação urgente de projeto de lei na Câmara REQ 3157/2019 | Sim | Sim |
| 04/12/2019 | Prorrogação de benefícios fiscais para produção de filmes PL 5815/2019 | Não | Não |
| 27/11/2019 | Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores PL 4805/2019 | Simbólica | Liberado |
| 20/11/2019 | Revalida REQ 1844/2019 | Sim | Liberado |
| 19/11/2019 | Emendas ao orçamento para transferir recursos a Estados e Municípios PEC 48/2019 | Sim | Liberado |
| 07/11/2019 | Biênio da Primeira Infância 2020-2021 PL 2721/2019 | Simbólica | Sim |
| 06/11/2019 | Saque-aniversário do FGTS e movimentação do PIS/Pasep MPV 889/2019 | Sim | Sim |
| 06/11/2019 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2… REC 55/2019 | Não | Não |
| 06/11/2019 | Urgência para definir quais dívidas podem ser protestadas REQ 1442/2019 | Sim | Sim |
| 05/11/2019 | Mudanças na lei de armas de fogo PL 3723/2019 | Não | Não |
| 30/10/2019 | Votação acelerada de regras tributárias para o setor de informática REQ 2759/2019 | Sim | Sim |
| 30/10/2019 | Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 2164/2019 | Sim | - |
| 30/10/2019 | Votação acelerada do PL 6229/2005 na Câmara REQ 2763/2019 | Sim | Sim |
| 29/10/2019 | Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes PL 8833/2017 | Simbólica | Sim |
| 16/10/2019 | Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias PL 693/2019 | Simbólica | Sim |
| 03/10/2019 | Divórcio rápido para vítimas de violência doméstica PL 510/2019 | Simbólica | Sem resposta |
| 01/10/2019 | Limites de gastos em campanhas municipais PL 4121/2019 | Simbólica | Sim |
| 01/10/2019 | Venda rápida de bens apreendidos no tráfico de drogas MPV 885/2019 | Simbólica | Sim |
| 25/09/2019 | NAV Brasil MPV 866/2018 | Simbólica | Sim |
| 10/09/2019 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos… REQ 2362/2019 | Não | Não |
| 10/09/2019 | Urgência para repasse de recursos da União às APACs REQ 2070/2019 | Sim | Sim |
| 03/09/2019 | Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019 | Sim | Sim |
| 21/08/2019 | Posse de arma em propriedade rural PL 3715/2019 | Não | Não |
| 20/08/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de… MPV 879/2019 | Não | Não |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 07/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 06/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. | Não | Não |
| 06/08/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda de Redação nº 1. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 12/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4. | Não | Não |
| 11/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Suprimido o texto. | Não | Não |
| 11/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 8. | Sim | Sim |
| 11/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5. | Sim | Sim |
| 10/07/2019 | Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 | Sim | Sim |
| 09/07/2019 | Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019 | Simbólica | Sim |
| 05/06/2019 | Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019 | Sim | Sim |
| 05/06/2019 | Novo processo de análise de medidas provisórias PEC 70/2011 | Sim | Sim |
| 04/06/2019 | Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias… MPV 875/2019 | Simbólica | Sim |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em… | Não | Não |
| 29/05/2019 | Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 22/05/2019 | Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 870/2019 Rejeitado o destaque. Mantido o texto do PLV. | Sim | Sim |
| 22/05/2019 | Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 870/2019 Aprovada a Medida Provisória nº 870 de 2019, na forma do… | Simbólica | Sim |
| 08/05/2019 | Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que… PLP 55/2019 | Não | Não |
| 07/05/2019 | Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 | Não | Não |
| 24/04/2019 | Autonomia dos partidos para definir mandatos internos PL 1321/2019 | Não | Não |
| 10/04/2019 | Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados PL 2542/2015 | Simbólica | Sim |
| 04/04/2019 | Acordo de Madri para registro internacional de marcas PDC 860/2017 | Simbólica | Sim |
| 03/04/2019 | Direitos e proteção de pessoas com autismo PL 1712/2019 | Simbólica | Sim |
| 03/04/2019 | Prioridade processual para pessoa com autismo PL 1354/2019 | Simbólica | Sim |
| 28/03/2019 | Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio PL 10331/2018 | Simbólica | Sem resposta |
| 27/03/2019 | Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê PL 1852/2019 | Simbólica | Sim |
| 26/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Suprimido o texto. | Não | - |
| 26/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a Emenda nº 15. | Não | - |
| 26/03/2019 | Tramitação acelerada para o PLP 55/2019 REQ 844/2019 | Sim | - |
| 20/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 | Não | - |
| 19/03/2019 | Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 | Não | - |
| 19/03/2019 | Matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica PL 1619/2019 | Simbólica | Sim |
| 14/03/2019 | Acordo de Previdência Social com a Suíça PDC 431/2016 | Simbólica | Sim |
| 14/03/2019 | Fundação Internacional UE-ALC PDC 1020/2018 | Simbólica | Sim |
| 27/02/2019 | Acordo tributário com Jamaica PDC 514/2016 | Simbólica | Sim |
| 27/02/2019 | Prêmio Monteiro Lobato PDC 859/2017 | Simbólica | Sim |
| 19/02/2019 | Bloqueio à delegação de classificação de informações ultrassecretas PDL 3/2019 | Sim | - |
| 19/02/2019 | Votação acelerada para projeto sobre decreto de armas REQ 482/2019 | Sim | - |
| 13/02/2019 | Gestão de imóveis da União e extinção da RFFSA MPV 852/2018 | Sim | - |