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Foto oficial de Leonardo Picciani
Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Leonardo Picciani em 2021 (MDB-RJ)

Deputado Federal MDB Rio de Janeiro

Votou de 25/02/2003 a 31/03/2022 · Página oficial

Todos os votos em 2021

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2021Isenção de IPTU para templos religiosos PEC 200/2016SimSim
16/12/2021Votação urgente sobre exploração de jogos de fortuna REQ 5358/2016SimSim
16/12/2021Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Mantido o texto.SimSim
16/12/2021Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020…SimSim
16/12/2021Relp PLP 46/2021 Aprovada a Emenda de Redação nº 2.SimSim
16/12/2021Relp PLP 46/2021 Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021.SimSim
16/12/2021ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns PLP 32/2021SimSim
15/12/2021Mudanças no sistema de crédito das cooperativas PLP 27/2020SimSim
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.NãoNão
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de…SimSim
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segund… REQ 2818/2021SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Suprimido o texto.NãoNão
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58.NãoNão
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de…NãoNão
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
13/12/2021Subsídio para distribuidoras de energia de pequeno porte PL 712/2019SimbólicaSim
09/12/2021Anula multas por atraso na entrega da GFIP PL 4157/2019SimbólicaSem resposta
08/12/2021Regulação de criptomoedas e serviços com ativos virtuais PL 4401/2021NãoNão
08/12/2021Urgência para votação sobre polícias militares e bombeiros REQ 2527/2020AbstençãoSim
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Mantido o texto.SimSim
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
01/12/2021Direitos de entregadores de aplicativos na pandemia PL 1665/2020SimbólicaSim
01/12/2021Isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência PL 5149/2020SimbólicaSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021SimSim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto…SimSim
08/11/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. REQ 2333/2021SimNão orientou
28/10/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.AbstençãoNão orientou
28/10/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Suprimido o texto.SimNão orientou
28/10/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimNão orientou
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a…NãoNão
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.SimSim
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 5.NãoSim
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao…NãoNão
27/10/2021Ala do Anexo II homenageia Deputado Bonifácio de Andrada REQ 1780/2021SimSim
27/10/2021Urgência para votar o projeto de lei 6.537/2019 REQ 2144/2020SimSim
26/10/2021Tancredo Neves Patrono da redemocratização PL 5851/2005SimSim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Mantido o texto.SimSim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o…SimSim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
26/10/2021Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais PL 4353/2008SimbólicaSim
26/10/2021Acordo comercial Brasil-EUA sobre regras e transparência PDL 484/2021SimbólicaSem resposta
26/10/2021Tratado com Suíça sobre transferência de presos PDL 332/2021SimbólicaSem resposta
26/10/2021Acordo de defesa com El Salvador PDL 159/2021SimbólicaSem resposta
26/10/2021Acordo de investimentos com o Suriname PDL 397/2019SimbólicaSem resposta
26/10/2021Acordo de investimentos com a Etiópia PDC 1164/2018SimbólicaSem resposta
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo…SimSim
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.NãoSim
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.NãoNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.SimNão
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.SimSim
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…NãoNão
07/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021NãoNão
07/10/2021Prorrogação de direitos de TVA e TV por assinatura PL 3320/2020NãoNão
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Mantido o texto.SimSim
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de…SimSim
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/10/2021Propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão PL 4572/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial PL 2058/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
06/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021SimSim
06/10/2021Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Aprovado o Requerimento.SimSim
06/10/2021Convocação do Ministro da Economia para esclarecimentos REQ 1943/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de…NãoNão
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6…SimSim
05/10/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Mantido o texto.SimSim
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Mantido o texto.SimNão orientou
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
05/10/2021Licença temporária para rádios comunitárias PL 2750/2020 Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/10/2021Acordo de Cooperação Antártica com o Chile PDL 406/2019SimbólicaSem resposta
05/10/2021Urgência para mudanças no Código Penal Militar REQ 1753/2021SimSim
30/09/2021Acordo de serviços aéreos com Luxemburgo PDL 146/2021SimNão orientou
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Mantido o texto.SimNão orientou
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021…SimNão orientou
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
29/09/2021Auxílio Gás dos Brasileiros PL 1374/2021SimbólicaSim
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3.NãoNão
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.NãoNão
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
28/09/2021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit… PLP 5/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
28/09/2021Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit… PLP 5/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/09/2021Proíbe divulgar vídeos de infrações de trânsito em redes sociais PL 130/2020SimSim
28/09/2021Política Nacional de Educação Digital REQ 1757/2021SimSim
22/09/2021Isenção de Imposto de Renda para sequelas graves da COVID-19 PL 1100/2021SimSim
21/09/2021Urgência para prorrogação de benefícios fiscais de ICMS REQ 1860/2021SimSim
21/09/2021Urgência para lei de dados pessoais em entidades filantrópicas REQ 2552/2020SimSim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitadas as Emendas de Plenário.NãoNão
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os…SimSim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimNão orientou
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimNão orientou
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Mantido o texto.SimSim
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
16/09/2021Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 2… MPV 1052/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 45.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.NãoSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.NãoSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.NãoNão
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.SimSim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o requerimento.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 100.SimSim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.NãoNão
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
09/09/2021Fim de coligações e mudança na distribuição de vagas no Congresso PL 783/2021SimSim
08/09/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. REQ 1794/2021SimSim
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Mantido o texto.SimSim
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Mantido o texto.SimSim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 116.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153.SimSim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39.SimSim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 125.SimSim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106.NãoNão
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 78.NãoNão orientou
01/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021SimLiberado
01/09/2021Normas educacionais excepcionais durante pandemia da Covid-19 PL 486/2021SimSim
01/09/2021Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Mantido o texto.SimSim
01/09/2021Fiscalização do peso de veículos nas estradas MPV 1050/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma…SimSim
01/09/2021Funcionamento do Fundo Geral de Turismo REQ 1729/2021SimSim
31/08/2021Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
31/08/2021Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Suprimido o texto.SimSim
31/08/2021Proteção de dados pessoais na Constituição PEC 17/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de…SimSim
31/08/2021Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aer… REQ 1712/2021SimSim
31/08/2021Tramitação em regime de urgência para projeto de lei complementar REQ 1670/2021SimSim
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 5.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitada a Emenda n° 1.NãoNão
26/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Áreas de preservação permanente em cidades PL 2510/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.NãoNão
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Mantido o texto.SimSim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7.NãoSim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
24/08/2021Levantamento de demanda por vagas em educação infantil PL 2228/2020SimbólicaSim
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…NãoSim
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
19/08/2021Regime disciplinar para homicidas qualificados em presídios federais PL 5391/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
19/08/2021Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de…SimSim
19/08/2021Proibe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos PL 4206/2020 Rejeitado o destaque de preferência.AbstençãoNão orientou
19/08/2021Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de jane… PL 1106/2020SimbólicaSim
19/08/2021Ponte Jaime Lerner PL 1984/2021SimbólicaSem resposta
18/08/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486,… REQ 1505/2021SimSim
18/08/2021Áreas de proteção permanente em cidades e regiões metropolitanas REQ 1115/2021SimSim
18/08/2021Marco legal da microgeração e minigeração de energia solar PL 5829/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
18/08/2021Marco legal da microgeração e minigeração de energia solar PL 5829/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019…SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.SimNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.SimNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.NãoNão
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a…SimSim
17/08/2021Votação mais rápida da PEC 125/2011 REQ 1649/2021SimSim
17/08/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021SimNão
17/08/2021Piso salarial nacional para professores da educação básica REC 108/2011NãoNão
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma…SimSim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
05/08/2021Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1…NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.SimSim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.NãoNão
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1…NãoNão
04/08/2021Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 1577/2021SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.SimNão orientou
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.SimSim
15/07/2021Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados…SimSim
15/07/2021Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/07/2021Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/07/2021Incorporação de tecnologias e medicamentos genéricos no SUS PL 1613/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Mantido o texto.SimSim
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58.NãoNão
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Mantido o texto.SimSim
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão orientou
15/07/2021Teletrabalho para empregadas gestantes REQ 1479/2021SimSim
14/07/2021Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar PL 1360/2021SimbólicaSim
14/07/2021Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020SimSim
14/07/2021Sociedade Anônima do Futebol PL 5516/2019SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.NãoNão
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.NãoNão
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Mantido o texto.SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de…SimSim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
14/07/2021Urgência para adiar o Biênio da Primeira Infância para 2021-2022 REQ 159/2021SimNão orientou
13/07/2021Aeroporto Prefeito Orlando Marinho em Tefé PL 1933/2019SimSim
08/07/2021Urgência para votar custeio de plano de saúde em estatais REQ 3153/2019SimSim
08/07/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inc… PL 2112/2021SimbólicaSim
08/07/2021Suspende regra sobre emendas parlamentares do SUS PDL 292/2021SimSim
07/07/2021Cria juízes de Turma Recursal no Distrito Federal e Territórios PL 709/2021SimbólicaSim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017SimSim
07/07/2021Debêntures de infraestrutura PL 2646/2020SimSim
06/07/2021Urgência para votação do Certificado de Imunização REQ 1404/2021SimSim
06/07/2021Licença compulsória de patentes em emergências de saúde PL 12/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.SimNão
06/07/2021Licença compulsória de patentes em emergências de saúde PL 12/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021…SimSim
06/07/2021Urgência para votação do PRC 09/2021 REQ 558/2021SimSim
06/07/2021Vacinação contra Covid-19 para gestantes e crianças com deficiência REQ 1398/2021SimSim
06/07/2021Tramitação acelerada para regras de inteligência artificial REQ 1150/2021SimNão orientou
01/07/2021Agosto Lilás PL 3855/2020SimbólicaSim
01/07/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde… PL 6330/2019SimSim
01/07/2021Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020SimSim
01/07/2021Divulgação de números de denúncia de violência e direitos humanos PL 226/2019SimSim
30/06/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019SimbólicaSim
30/06/2021Muda composição do Conselho Nacional de Assistência Social PL 8420/2017SimSim
30/06/2021ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos PLP 191/2015SimSim
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021…SimSim
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.NãoNão
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.SimSim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
10/06/2021Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Bahrein PDL 697/2019SimbólicaSim
09/06/2021Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia MPV 1036/2021SimbólicaSim
08/06/2021Gabinete do Secretário-Geral recebe nome de Mozart Vianna PRC 46/2021SimbólicaSim
08/06/2021Lei Assis Carvalho II PL 823/2021SimbólicaSim
18/05/2021Aumenta pena do feminicídio e endurece cumprimento PL 1568/2019SimbólicaSim
06/05/2021Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher PL 598/2019SimbólicaSim
22/04/2021Campanhas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres PL 1943/2019SimbólicaSem resposta
15/04/2021Aumento de pena para crimes pela internet PL 4554/2020SimbólicaSem resposta
15/04/2021Prorrogação de contratos temporários na educação e saúde MPV 1009/2020SimbólicaSem resposta
13/04/2021Registro de medidas protetivas nas polícias PL 976/2019SimbólicaSim
31/03/2021Grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 PL 1011/2020SimbólicaSim
30/03/2021Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para for… PL 1077/2021SimbólicaSim
30/03/2021Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Prog… PL 2529/2020SimbólicaSim
24/03/2021Pró-Leitos PL 1010/2021SimbólicaSim
23/03/2021Teste do pezinho ampliado no SUS PL 5043/2020SimbólicaSim
18/03/2021Frida PL 6298/2019SimbólicaSem resposta
03/03/2021Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020SimbólicaSim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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