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Foto: Câmara dos Deputados

Votos de João Carlos Bacelar em 2019 (PL-BA)

Deputado Federal PL Bahia

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2019

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2019Lei Kandir PLP 223/2019SimSim
11/12/2019Atualização do marco legal do saneamento básico PL 3261/2019SimSim
04/12/2019Mudanças na lei penal para combater crime organizado PL 10372/2018SimSim
04/12/2019Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOV… PL 4348/2019SimbólicaSim
02/12/2019Regras para declarações do ISSQN PLP 461/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário…SimSim
02/12/2019Regras para declarações do ISSQN PLP 461/2017 Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288.NãoNão
27/11/2019Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores PL 4805/2019SimbólicaSim
26/11/2019Médicos pelo Brasil MPV 890/2019 Rejeitado o destaque.NãoNão
26/11/2019Médicos pelo Brasil MPV 890/2019 Aprovada a Medida Provisória nº 890 de 2019, na forma do…SimSim
26/11/2019Médicos pelo Brasil MPV 890/2019 Rejeitada a preferência.NãoNão
26/11/2019Médicos pelo Brasil MPV 890/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
19/11/2019Emendas ao orçamento para transferir recursos a Estados e Municípios PEC 48/2019SimSim
19/11/2019Exclusão de área urbana da Terra Indígena São Marcos REQ 2965/2019SimSim
06/11/2019Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital PEC 372/2017NãoNão
06/11/2019Saque-aniversário do FGTS e movimentação do PIS/Pasep MPV 889/2019 Mantido o texto.SimNão
06/11/2019Saque-aniversário do FGTS e movimentação do PIS/Pasep MPV 889/2019 Mantido o texto. Sim 273; não 121; total 394.SimNão
06/11/2019Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2… REC 55/2019NãoNão
06/11/2019Urgência para definir quais dívidas podem ser protestadas REQ 1442/2019SimSim
29/10/2019Crime de induzir automutilação de crianças e adolescentes PL 8833/2017SimbólicaSim
22/10/2019Acordo de lançamentos espaciais com os EUA em Alcântara PDL 523/2019 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019…SimSim
22/10/2019Acordo de lançamentos espaciais com os EUA em Alcântara PDL 523/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.NãoNão
16/10/2019Construções em faixas ao lado de rodovias e ferrovias PL 693/2019SimbólicaSim
03/10/2019Divórcio rápido para vítimas de violência doméstica PL 510/2019SimbólicaSim
01/10/2019Limites de gastos em campanhas municipais PL 4121/2019SimbólicaSim
01/10/2019Venda rápida de bens apreendidos no tráfico de drogas MPV 885/2019SimbólicaSim
25/09/2019NAV Brasil MPV 866/2018SimbólicaSim
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda.NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a Emenda.NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Mantido o texto aprovado pela Câmara. Rejeitada a emenda.NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitadas as emendas. Mantidos os dispositivos aprovados…NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitado o Requerimento;NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitado o Requerimento;NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitado o Requerimento;NãoNão
18/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitado o Requerimento;NãoNão
17/09/2019Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019… REQ 2381/2019NãoLiberado
11/09/2019Nova lei de licitações e contratos públicos PL 1292/1995 Rejeitada a Emenda n° 36.SimSim
11/09/2019Nova lei de licitações e contratos públicos PL 1292/1995 Rejeitada a Emenda n°48.NãoNão
11/09/2019Nova lei de licitações e contratos públicos PL 1292/1995 Mantido o texto.NãoSim
04/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019SimSim
03/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao…SimSim
03/09/2019Regras para remuneração de funcionários de partidos políticos PL 5029/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/08/2019Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
27/08/2019Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/08/2019Posse de arma em propriedade rural PL 3715/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/08/2019Posse de arma em propriedade rural PL 3715/2019 Rejeitada.NãoNão
20/08/2019Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017SimSim
20/08/2019Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de… MPV 879/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/08/2019Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de… MPV 879/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
20/08/2019Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de… MPV 879/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
14/08/2019Crimes de abuso de autoridade PL 7596/2017SimSim
14/08/2019Declaração de Direitos de Liberdade Econômica MPV 881/2019SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
07/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
06/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
06/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovado o Requerimento.SimSim
06/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada.NãoNão
06/08/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.SimSim
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Suprimido o texto.NãoNão
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
12/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4.NãoNão
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Suprimido o texto.NãoNão
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 8.SimSim
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Mantido o texto.SimSim
11/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5.SimSim
10/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitada a Emenda nº 176.SimSim
10/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…SimSim
10/07/2019Reforma do sistema de previdência social PEC 6/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/07/2019Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017 Aprovado o Projeto de Lei 8.240, de 2017, ressalvados os…SimSim
09/07/2019Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.NãoNão
09/07/2019Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017 Aprovado o Requerimento.SimSim
09/07/2019Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laç… PL 8240/2017 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
09/07/2019Urgência para o PL 8.240/2017 REQ 7516/2017SimSim
09/07/2019Antecipação de honorários periciais em ações do INSS PL 2999/2019SimbólicaSim
26/06/2019Mudanças nas leis de energia elétrica, gás e petróleo PL 10985/2018 Mantido o texto.SimSim
26/06/2019Mudanças nas leis de energia elétrica, gás e petróleo PL 10985/2018 Mantido o texto.SimSim
26/06/2019Mudanças nas leis de energia elétrica, gás e petróleo PL 10985/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/06/2019Obrigação de executar emendas orçamentárias de bancadas estaduais PEC 34/2019SimSim
04/06/2019Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias… MPV 875/2019SimbólicaSim
29/05/2019Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Aprovado o destaque.NãoNão
29/05/2019Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Rejeitada a Emenda n° 92.NãoNão
29/05/2019Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Rejeitada a Emenda n° 185.NãoSim
29/05/2019Revisão de benefícios por incapacidade no INSS MPV 871/2019 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
29/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018SimSim
28/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…SimSim
28/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento. Sim 16: não: 265; abstenção: 2…NãoNão
28/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
28/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Aprovado o Requerimento.NãoSim
28/05/2019Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Rural MPV 867/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
22/05/2019Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 870/2019NãoNão
21/05/2019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o… MPV 863/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
21/05/2019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o… MPV 863/2018 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
07/05/2019Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Mantido o texto.SimSim
07/05/2019Transferência da Junta Comercial para o Distrito Federal MPV 861/2018 Aprovada a Medida Provisória nº 861 de 2018, na forma do…SimSim
24/04/2019Autonomia dos partidos para definir mandatos internos PL 1321/2019NãoNão
10/04/2019Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados PL 2542/2015SimbólicaSem resposta
04/04/2019Acordo de Madri para registro internacional de marcas PDC 860/2017SimbólicaSim
02/04/2019Autonomia dos partidos para definir mandatos internos PL 1321/2019Não-
27/03/2019Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê PL 1852/2019SimbólicaSem resposta
26/03/2019Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Sim-
26/03/2019Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4.Sim-
26/03/2019Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 2/2015 Suprimido o texto.Não-
26/03/2019Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Mantido o texto.Sim-
26/03/2019Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a Emenda nº 15.Não-
20/03/2019Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a Emenda nº 3.Não-
20/03/2019Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.Não-
19/03/2019Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019Não-
19/03/2019Matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica PL 1619/2019SimbólicaSim
27/02/2019Acordo tributário com Jamaica PDC 514/2016SimbólicaSim
21/02/2019Acordo de cooperação educacional com São Cristóvão e Névis PDC 379/2016Não-
19/02/2019Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017Sim-
19/02/2019Votação acelerada para projeto sobre decreto de armas REQ 482/2019Sim-
12/02/2019Cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da ONU PL 10431/2018Não-

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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