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Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Eunício Oliveira em 2025 (MDB-CE)

Deputado Federal MDB Ceará

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2025

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2025Redução de benefícios fiscais e financeiros federais PLP 128/2025SimNão
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Suprimido o texto.AbstençãoLiberado
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto.SimSim
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Suprimido o texto.AbstençãoNão
16/12/2025Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento.SimNão
15/12/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de…SimSim
15/12/2025Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas PLP 163/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Mantido o texto.SimSim
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o…SimSim
15/12/2025Mudanças na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PL 4278/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
10/12/2025Cassação da deputada Carla Zambelli REP 2/2025SimNão orientou
10/12/2025Glauber Braga PRC 86/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.SimNão orientou
10/12/2025Glauber Braga PRC 86/2025 Aprovada a Preferência.AbstençãoLiberado
10/12/2025Representação contra deputado por quebra de decoro REP 5/2024AbstençãoLiberado
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
09/12/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto.SimSim
26/11/2025Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União PL 2829/2025 Mantido o texto.SimSim
26/11/2025Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União PL 2829/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de…SimSim
26/11/2025Carreira e quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União PL 2829/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
26/11/2025Exército executa obras de engenharia sem licitação PLP 453/2017SimNão orientou
25/11/2025Coleta de DNA de presos para banco genético PL 238/2019SimbólicaSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a preferência.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Mantido o texto.SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33.SimLiberado
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de…SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitada a Preferência.SimLiberado
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Aprovado o Requerimento.SimSim
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
18/11/2025PL Antifacção PL 5582/2025 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
12/11/2025Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Bombeiros recebe verbas de saúde PLP 18/2021SimLiberado
12/11/2025Estudo de impacto para serviço de mototáxi REQ 3877/2025AbstençãoLiberado
12/11/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Le… REQ 4769/2025SimSim
12/11/2025Regulação da palavra "leite" em rótulos de alimentos REQ 3682/2023SimSim
11/11/2025Venda de bens de empresas de energia elétrica PL 6234/2019SimbólicaSim
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Mantido o texto.SimSim
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PL 4357/2023 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
05/11/2025Rejeita suspensão de resolução do Conanda sobre direitos da criança PDL 3/2025AbstençãoSim
05/11/2025Aumento de pena para crimes ambientais em terras indígenas PL 2933/2022SimbólicaSim
05/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017SimSim
05/11/2025Acordo de Escazú MSC 209/2023SimbólicaSem resposta
05/11/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PL 5809/2025 Aprovada a Emenda de Plenário n. 7.SimLiberado
05/11/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PL 5809/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
04/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…SimSim
04/11/2025Regulação dos serviços de vídeo sob demanda PL 8889/2017 Rejeitado o Requerimento.NãoLiberado
04/11/2025Licença-paternidade remunerada e extensão do direito PL 3935/2008AbstençãoSim
04/11/2025Alterações nas carreiras do Judiciário federal PL 4750/2025SimSim
04/11/2025Tribunais de Contas como órgãos permanentes de controle PEC 302/2017SimSim
30/10/2025Professores podem acumular cargo público com outro trabalho PEC 169/2019SimSim
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.SimNão orientou
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Mantido o texto.SimSim
29/10/2025Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial… PL 458/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de…SimNão orientou
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitada a preferência.NãoNão orientou
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
29/10/2025Política Nacional de Estímulo à Produção e Consumo Sustentáveis PL 3899/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão orientou
29/10/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3746/2025NãoNão orientou
28/10/2025Fundo para Defensoria Pública da União PL 1881/2025SimbólicaSim
28/10/2025Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais PL 5041/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.Sim-
28/10/2025Bagagem de mão gratuita em voos domésticos e internacionais PL 5041/2025 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.Não-
28/10/2025Uso de imóveis apreendidos em favelas para programas sociais PL 2056/2025Não-
28/10/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, d… REQ 4037/2025Sim-
28/10/2025Mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos PL 499/2025SimbólicaSem resposta
28/10/2025Exame genético para câncer de mama e colo uterino no SUS PL 265/2020SimbólicaSim
28/10/2025Ampliação de mamografia e exames de triagem no SUS PL 5821/2023SimbólicaSim
27/10/2025Urgência para votação do PL 4278/2025 REQ 4016/2025Abstenção-
22/10/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Pr… REC 22/2025Não-
15/10/2025Suspensão de ação penal contra deputado SAP 2/2025Não-
14/10/2025EDI 0-5 PL 1924/2025Não-
20/08/2025Proteção de crianças em ambientes digitais PL 2628/2022SimbólicaSim
01/07/2025Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019SimbólicaSim
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados…Abstenção-
11/06/2025Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Rejeitado o Requerimento.Sim-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto.Sim-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto.Sim-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovado o Requerimento.Sim-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
11/06/2025Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de…Sim-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
10/06/2025Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
29/05/2025Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021Não-
29/05/2025Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022Não-
29/05/2025Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021Sim-
28/05/2025botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/05/2025botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Suprimido o texto.Abstenção-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Mantido o texto.Sim-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de…Sim-
28/05/2025Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Rejeitado o Requerimento.Sim-
27/05/2025PNCMar PL 6969/2013Sim-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto.Sim-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto.Sim-
27/05/2025Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/05/2025Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem… PL 3179/2024Não-
26/05/2025Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025.Sim-
26/05/2025Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Sim-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Sim-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto.Abstenção-
26/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
26/05/2025Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho REQ 2061/2025Abstenção-
26/05/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,… REQ 2060/2025Sim-
26/05/2025Urgência para regularizar terras públicas na fronteira REQ 2042/2025Sim-
26/05/2025Incluir economia do cuidado nas contas nacionais REQ 715/2019Sim-
22/05/2025Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024Sim-
22/05/2025Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/05/2025Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/05/2025Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024.Sim-
22/05/2025Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/05/2025Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
21/05/2025Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025Sim-
07/05/2025Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025Abstenção-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento.Sim-
06/05/2025Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
06/05/2025Votação rápida sobre número de deputados federais REQ 1691/2025Sim-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Sim-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
05/05/2025Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento.Não-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto.Sim-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto.Sim-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de…Sim-
29/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep…Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025…Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento.Sim-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
28/04/2025Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
23/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
23/04/2025Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
23/04/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1516/2025Sim-
22/04/2025Novas varas federais em Santa Catarina PL 1/2025Não-
22/04/2025Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. .Sim-
22/04/2025Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
22/04/2025Criação de cargos de Analista no Superior Tribunal de Justiça PL 4303/2024Não-
09/04/2025Criação de órgãos parlamentares na Câmara dos Deputados PRC 37/2025SimbólicaSim
09/04/2025Programa de saúde mental para idosos de baixa renda PL 127/2024Sim-
08/04/2025Urgência para reestruturação da Justiça Federal REQ 1296/2025Sim-
08/04/2025Urgência para varas federais em Santa Catarina REQ 1294/2025Sim-
08/04/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303,… REQ 1293/2025Sim-
08/04/2025Urgência para criar funções no Supremo Tribunal Federal REQ 1292/2025Sim-
02/04/2025Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023Sim-
02/04/2025Retaliação comercial contra sanções econômicas REQ 1260/2025Sim-
01/04/2025Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024Sim-
27/03/2025Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024.Sim-
27/03/2025Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/03/2025Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
27/03/2025Atualização de padrões internacionais para marítimos PDL 478/2023Sim-
25/03/2025Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.Sim-
25/03/2025Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Rejeitado o Requerimento.Não-
25/03/2025Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024SimbólicaSim
18/03/2025Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias PLP 22/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Sim-
18/03/2025Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias PLP 22/2025 Rejeitado o Requerimento.Não-
18/03/2025Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios PLP 58/2025 Mantido o texto.Sim-
18/03/2025Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios PLP 58/2025 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025…Sim-
26/02/2025Registro da surdez na carteira de identidade PL 1019/2025Não-
25/02/2025Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.Sim-
25/02/2025Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Rejeitado o Requerimento.Não-
25/02/2025Crédito tributário para pequenas empresas que exportam PLP 167/2024Sim-
25/02/2025Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar REQ 645/2025Sim-
18/02/2025Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023.Sim-
18/02/2025Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…Abstenção-
18/02/2025Dia Nacional da Axé Music REQ 517/2025Sim-
18/02/2025Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific… PL 3987/2023SimbólicaSim
18/02/2025Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021SimbólicaSim
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Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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