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comovotaram

PLP 397/2014 Câmara 04/06/2014 votação nominal

Procedimento para criar, fundir ou dividir municípios

Aprovada

343Sim
30Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Estabelece as regras que precisam ser seguidas para criar novos municípios, incorporar um município em outro, fundir municípios ou desmembrar um município em partes menores.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.

Em 4 de junho de 2014, 343 deputados votaram sim e 30 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 58 sim e 4 não; PMDB: 54 sim e 3 não; PSDB: 24 sim e 9 não; PSD: 29 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5840
PMDB5431
PSDB2490
PSD2920
PR2600
PP2320
DEM2120
PSB1911
PROS1710
PDT1310
SD1400
PCdoB1200
PSC520
PTB700
PV600
PRB500
PPS400
PSOL030
PTdoB300
PMN200
PRP100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • PVSim
  • SolidariedadeSim
  • PCdoBSim
  • DEMSim
  • PpProsLiberado
  • MinoriaSim
  • PSCSim
  • PDTSim
  • PMDBSim
  • PRBSim
  • PSBSim
  • PMNSim
  • PTSim
  • PSDBLiberado
  • PSOLNão
  • PrPtdobPrpSim
  • GOV.Sim
  • PPSSim
  • PtbPsdcSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/06/2014Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).Aprovada · simbólica
04/06/2014Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 210 sim x 108 não

Em 4 de junho de 2014, 210 deputados votaram sim e 108 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 6 sim e 47 não; PMDB: 32 sim e 16 não; PSDB: 26 sim e 8 não; PSD: 10 sim e 16 não.

Sim (210): Antônia Lúcia (PSC-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Marcio Bittar (PSDB-AC), Alexandre Toledo (PSB-AL), Arthur Lira (PP-AL), Francisco Tenório (PMN-AL), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Renan Filho (PMDB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Amauri Teixeira (PT-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edson Pimenta (PSD-BA), Fábio Souto (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PR-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Marcos Medrado (SD-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Gorete Pereira (PR-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Mário Feitoza (PMDB-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Luiz Pitiman (PSDB-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Lauriete (PSC-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Armando Vergílio (SD-GO), Flávia Morais (PDT-GO), João Campos (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Carlos Brandão (PSDB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Domingos Dutra (SD-MA), Hélio Santos (PSDB-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Simplício Araújo (SD-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Antônio Andrade (PMDB-MG), Aracely de Paula (PR-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), José Humberto (PSD-MG), João Bittar (DEM-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Luis Tibé (PTdoB-MG), Marcos Montes (PSD-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Stefano Aguiar (PSB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Akira Otsubo (PMDB-MS), Marçal Filho (PMDB-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Júlio Campos (DEM-MT), Roberto Dorner (PSD-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dudimar Paxiuba (PROS-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Benjamin Maranhão (SD-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (PMDB-PB), Major Fábio (PROS-PB), Manoel Junior (PMDB-PB), Nilda Gondim (PMDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Filho (PTB-PB), Anderson Ferreira (PR-PE), André de Paula (PSD-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), RobertoTeixeira (PP-PE), Vilalba (PP-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Paes Landim (PTB-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Cida Borghetti (PROS-PR), Delegado Francischini (SD-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Giacobo (PR-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Nishimori (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Takayama (PSC-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Adrian (PMDB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Andreia Zito (PSDB-RJ), Aureo Ribeiro (SD-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eurico Júnior (PV-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Liliam Sá (PROS-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ), Miro Teixeira (PROS-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Zoinho (PR-RJ), Felipe Maia (DEM-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Chico das Verduras (PRP-RR), Edio Lopes (PMDB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raul Lima (PP-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alexandre Roso (PSB-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Jose Stédile (PSB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), José Carlos Vieira (PSD-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Paulo Bornhausen (PSB-SC), Almeida Lima (PMDB-SE), Fabio Reis (PMDB-SE), Mendonça Prado (DEM-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), João Dado (SD-SP), Junji Abe (PSD-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Milton Monti (PR-SP), Márcio França (PSB-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Tiririca (PR-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Eduardo Gomes (SD-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Não (108): Sibá Machado (PT-AC), Paulão (PT-AL), Francisco Praciano (PT-AM), Dalva Figueiredo (PT-AP), Afonso Florence (PT-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Geraldo Simões (PT-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Antonio Balhmann (PROS-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Artur Bruno (PT-CE), Eudes Xavier (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Vicente Arruda (PROS-CE), Erika Kokay (PT-DF), Policarpo (PT-DF), Reguffe (PDT-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Carlos Manato (SD-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Thiago Peixoto (PSD-GO), Vilmar Rocha (PSD-GO), Gastão Vieira (PMDB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Newton Cardoso (PMDB-MG), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre João (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Weliton Prado (PT-MG), Biffi (PT-MS), Fábio Trad (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Eliene Lima (PSD-MT), Ságuas Moraes (PT-MT), Valtenir Pereira (PROS-MT), José Priante (PMDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raul Henry (PMDB-PE), Silvio Costa (PSC-PE), Hugo Napoleão (PSD-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Andre Vargas (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), João Arruda (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pedro Paulo (PMDB-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Marcos Rogério (PDT-RO), Moreira Mendes (PSD-RO), Padre Ton (PT-RO), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Décio Lima (PT-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Márcio Macêdo (PT-SE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Gustavo Petta (PCdoB-SP), Helcio Silva (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Maria Lucia Prandi (PT-SP), Renato Simões (PT-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Abstenção (2): Gabriel Guimarães (PT-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Artigo 17 (1): Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6471
PMDB32162
PSDB2680
PSD10160
PR2110
PP1900
PSB1800
DEM1610
PDT1320
PROS740
SD1010
PCdoB460
PTB710
PSC510
PV410
PMN300
PPS300
PSOL030
PTdoB300
PRB200
PRP100

O que os líderes orientaram

  • DEMSim
  • PtbPsdcLiberado
  • PPSSim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • PMNSim
  • GOV.Não
  • PpProsSim
  • PCdoBLiberado
  • SolidariedadeSim
  • PSCSim
  • PSDNão
  • PSBSim
  • PVSim
  • PMDBLiberado
  • PSOLNão
  • PRBSim
  • PrPtdobPrpSim
  • PTNão
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 615815-58.

04/06/2014Câmara · Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. (detalhada acima)Aprovada · 343 sim x 30 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 615815-56.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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