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Como o PEN orientou e votou

Partido Ecológico Nacional

Partido extinto

Hoje faz parte do PATRIOTA. As votações abaixo são do tempo em que existia com esta sigla.

Como o PEN votou em…

    0parlamentares em exercício
    212votações com página em que orientou ou votou

    2018

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    16/05/2018Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017Câmara-41
    09/05/2018Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017Câmara-32
    09/05/2018Regime de Urgência REQ 8525/2018Câmara-11
    09/05/2018Urgência para votação do Projeto de Lei 9.557/18 REQ 8498/2018Câmara-40
    24/04/2018Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017Câmara-30
    11/04/2018Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012Câmara-40
    27/03/2018Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2… REQ 8336/2018Câmara-30
    21/03/2018Votação acelerada para o Projeto de Lei Complementar 470/18 REQ 8267/2018Câmara-20
    21/03/2018Agiliza a votação de renegociação de dívidas do produtor rural REQ 7934/2017Câmara-20
    21/03/2018Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, qu… PL 333/1999Câmara-02
    20/03/2018Urgência para votar o PL 2724/2015 REQ 7109/2017Câmara-20
    14/03/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na… REQ 8239/2018Câmara-20
    21/02/2018Reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias MPV 800/2017CâmaraNão03
    19/02/2018Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018Câmara-10
    19/02/2018Intervenção federal no Rio de Janeiro MSC 80/2018CâmaraNão01

    2017

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    19/12/2017Urgência para votação de lei sobre lobby REQ 3986/2016Câmara-20
    13/12/2017Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017CâmaraNão03
    13/12/2017Urgência para lei sobre democracia direta REQ 6542/2017Câmara-10
    13/12/2017Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002. REQ 6460/2017CâmaraSim20
    06/12/2017Urgência para projeto sobre dívida do FGTS com a Caixa REQ 7828/2017CâmaraSim10
    06/12/2017FGTS compra instrumento de dívida da Caixa PL 9247/2017CâmaraSim30
    06/12/2017Urgência para repasse da União a estados e municípios por exportações REQ 7701/2017CâmaraSim20
    06/12/2017Novo regime para pagamento de precatórios PEC 212/2016CâmaraSim10
    06/12/2017Pert-SN PLP 171/2015CâmaraSim10
    29/11/2017Regularização de dívidas tributárias de produtores rurais REQ 7790/2017CâmaraSim30
    28/11/2017Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLP 100/2011Câmara-10
    28/11/2017Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016CâmaraSim20
    22/11/2017Urgência para votar projeto de lei na Câmara REQ 7704/2017Câmara-10
    21/11/2017Royalties da mineração MPV 789/2017CâmaraSim12
    07/11/2017Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 8130/2013CâmaraSim20
    31/10/2017Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007CâmaraSim30
    31/10/2017Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017CâmaraSim30
    17/10/2017Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 8.843, de 2017. REQ 7459/2017Câmara-20
    04/10/2017Reforma do sistema político-eleitoral PL 8612/2017Câmara-30
    03/10/2017Fundo de financiamento de campanha e fim da propaganda partidária REQ 7374/2017Câmara-12
    03/10/2017Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017CâmaraSim30
    27/09/2017Urgência para votar o PL 8.703/2017 REQ 7339/2017Câmara-02
    26/09/2017Critérios para alterações de contratos de parcerias aeroportuárias MPV 779/2017Câmara-20
    20/09/2017Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016CâmaraSim30
    19/09/2017Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003CâmaraNão03
    12/09/2017Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017CâmaraSim30
    04/09/2017Inclusão de municípios mineiros na área da Sudene REQ 4009/2016CâmaraSim20
    08/08/2017Pro-Santas Casas REQ 6636/2017Câmara-20
    08/08/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6368/2017CâmaraSim30
    02/08/2017Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017Câmara-03
    05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017CâmaraSim30
    13/06/2017Urgência para votação sobre pagamento de precatórios federais REQ 6711/2017CâmaraSim30
    06/06/2017Arquivamento de proposições ao final da legislatura REQ 6150/2017Câmara-20
    31/05/2017Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017CâmaraSim21
    31/05/2017Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015CâmaraSim30
    16/05/2017Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 6015/2017Câmara-30
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016CâmaraSim21
    19/04/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6292/2017CâmaraSim12
    18/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017CâmaraSim30
    18/04/2017Votação mais rápida do projeto de lei 6.787/2016 REQ 6281/2017CâmaraSim02
    29/03/2017Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014Câmara-21
    23/03/2017Prorrogação dos trabalhos da CPI da Funai e do Incra REQ 6053/2017CâmaraSim01
    22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998CâmaraSim20
    14/03/2017Regime de Recuperação Fiscal dos Estados REQ 6074/2017Câmara-10
    14/03/2017Urgência para votação sobre prevenção ao contrabando REQ 6026/2017CâmaraSim20
    14/03/2017Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 5468/2016CâmaraSim20
    15/02/2017Prorrogação de 60 dias da CPI da Lei Rouanet REQ 5829/2017CâmaraSim10
    15/02/2017Tramitação em urgência de projeto de lei REQ 5679/2016Câmara-20
    15/02/2017Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o… PL 6568/2016Câmara-10
    08/02/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 5022/2016Câmara-11
    08/02/2017Convênios públicos com exigências simplificadas REQ 4881/2016CâmaraNão02
    08/02/2017Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios PLP 163/2015CâmaraSim20
    07/02/2017Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento In… REQ 3970/2016Câmara-30

    2016

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    07/12/2016Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016Câmara-20
    30/11/2016Pagamento de débitos públicos por condenação judicial PEC 233/2016Câmara-20
    29/11/2016Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019Câmara-30
    24/11/2016Votação acelerada do pacote de medidas contra a corrupção REQ 4249/2016Câmara-30
    22/11/2016Bônus de desempenho para perícias de benefícios da previdência REQ 5472/2016Câmara-30
    09/11/2016Horário de retransmissão do programa dos Poderes MPV 742/2016Câmara-20
    09/11/2016Urgência para votação de incentivos fiscais ao esporte REQ 4411/2016Câmara-10
    25/10/2016Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016Câmara-11
    04/10/2016Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14… PLP 25/2007Câmara-10
    12/09/2016Perda do mandato de Eduardo Cunha REP 1/2015Câmara-20
    29/08/2016Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 726/2016Câmara-10
    09/08/2016Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016Câmara-10
    12/07/2016Direito de preferência da Petrobras em blocos de petróleo REQ 4880/2016Câmara-20
    12/07/2016Auxílio aos Estados e reequilíbrio fiscal REQ 4879/2016Câmara-21
    06/07/2016Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos… REQ 4864/2016Câmara-20
    06/07/2016Urgência para plano de auxílio aos estados REQ 4818/2016Câmara-20
    14/06/2016Acordo de Paris REQ 4562/2016Câmara-11
    14/06/2016Votação acelerada de proposição na Câmara REQ 4415/2016Câmara-11
    08/06/2016Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias PEC 4/2015Câmara-30
    08/06/2016Governança de fundos de previdência pública REQ 4601/2016Câmara-30
    07/06/2016Urgência para votação sobre empresas públicas REQ 4600/2016Câmara-20
    31/05/2016Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos D… REQ 10906/2014Câmara-30
    31/05/2016Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015. REQ 4414/2016Câmara-30
    31/05/2016Tramitação mais rápida de projeto de lei na Câmara REQ 4413/2016Câmara-30
    31/05/2016Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015. REQ 4412/2016Câmara-30
    31/05/2016Pressa para votar salário do Defensor Público-Geral Federal REQ 4376/2016Câmara-30
    31/05/2016Urgência para reforma na remuneração de servidores públicos REQ 4318/2016Câmara-30
    31/05/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgênci… REQ 4311/2016Câmara-30
    31/05/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgênci… REQ 4310/2016Câmara-30
    31/05/2016Tramitação em regime de urgência do PL 4.244/2015 REQ 4297/2016Câmara-30
    31/05/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/… REQ 4296/2016Câmara-30
    31/05/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/… REQ 4295/2016Câmara-20
    04/05/2016Votação acelerada da Proposta de Resolução do Congresso 88/2015 REQ 3879/2016Câmara-30
    03/05/2016Urgência para votação do Projeto de Lei 6697/2009 REQ 4124/2011Câmara-30
    03/05/2016Urgência para votação sobre salário de ministro do STF REQ 4282/2016Câmara-20
    28/04/2016Urgência para votar projeto de lei de 2015 REQ 2974/2015Câmara-20
    27/04/2016Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente PRC 8/2007Câmara-30
    27/04/2016Recalcula representação partidária após mudanças de partido PRC 134/2016Câmara-02
    04/04/2016Recálculo de representação partidária após migrações REQ 4250/2016Câmara-10
    29/03/2016Alteração da destinação de recursos federais aos municípios REQ 2965/2015Câmara-10
    28/03/2016Crédito extraordinário para Saúde, Trabalho e Cidades MPV 702/2015Câmara-10
    22/03/2016Orçamento mínimo para saúde pública em escala anual PEC 1/2015Câmara-20
    22/03/2016Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário PEC 11/2015Câmara-20
    17/03/2016Eleição de comissão para analisar denúncia contra presidenta OBJ 6/2016Câmara-10
    10/03/2016Votação acelerada para o projeto de lei 4073 REQ 4057/2016Câmara-10
    09/03/2016Suspensão de decreto sobre exportação de açúcar PDC 315/2016Câmara-00
    16/02/2016Autoriza participação de bancos públicos em empresas MPV 695/2015Câmara-20

    2015

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    15/12/2015Pagamento de dívidas do Estado ordenadas pela Justiça PEC 74/2015Câmara-20
    11/11/2015Programa de regularização de recursos não declarados no exterior PL 2960/2015Câmara-20
    10/11/2015Risco hidrológico e bonificação na energia elétrica MPV 688/2015Câmara-10
    03/11/2015Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre… PEC 215/2003Câmara-10
    27/10/2015Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para… MPV 687/2015Câmara-10
    22/10/2015Seguro desemprego para período de medida provisória de 2015 PL 2750/2015Câmara-20
    20/10/2015Liberdade de imprensa e responsabilidade dos meios PL 3232/1992Câmara-10
    15/10/2015Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 278/2013Câmara-10
    13/10/2015Mudanças no Regime Diferenciado de Contratações Públicas MPV 678/2015Câmara-20
    06/10/2015Urgência para votar lei do petróleo do pré-sal por concessão REQ 1219/2015Câmara-02
    30/09/2015Anistia para multas por extintor de incêndio vencido REQ 3117/2015Câmara-20
    29/09/2015Urgência para votação de projeto de 2003 REQ 3101/2015Câmara-20
    23/09/2015Aposentadoria compulsória por idade com proventos proporcionais PLP 124/2015Câmara-20
    22/09/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal. PEC 172/2012Câmara-20
    22/09/2015Urgência para regras sobre criança em motocicleta REQ 3048/2015Câmara-11
    17/09/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 2507/2015Câmara-20
    15/09/2015Desconto em folha de pagamento para cartão de crédito MPV 681/2015Câmara-20
    10/09/2015Imposto sobre serviços e combate à corrupção PLP 366/2013Câmara-01
    09/09/2015Urgência para obrigar avisos sobre uso moderado da água REQ 10903/2014Câmara-10
    08/09/2015Tratado de Marraqueche PDC 57/2015Câmara-10
    03/09/2015Aumento de impostos sobre lucros de bancos e seguradoras MPV 675/2015Câmara-20
    02/09/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 2738/2015Câmara-10
    26/08/2015Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dez… PLP 106/2011Câmara-20
    26/08/2015Proteção de crianças indígenas contra práticas nocivas PL 119/2015Câmara-11
    26/08/2015Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PEC 471/2005Câmara-20
    25/08/2015Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios REQ 2727/2015Câmara-20
    25/08/2015Urgência para regulamentação de profissionais em salões REQ 2409/2015Câmara-20
    25/08/2015Urgência para votar o PL 3111/2012 REQ 1126/2015Câmara-02
    25/08/2015Urgência para criar vara federal no Rio Grande do Sul REQ 1041/2015Câmara-20
    19/08/2015Reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos PEC 171/1993Câmara-20
    18/08/2015Anistia de multas ambientais do IBAMA aos municípios REC 49/2015Câmara-20
    13/08/2015Inclusão de municípios na RIDE do Distrito Federal PLP 311/2013Câmara-10
    06/08/2015Parâmetros para remuneração de advogados públicos PEC 443/2009Câmara-20
    07/07/2015Mandato pertence ao partido e não ao candidato PEC 182/2007Câmara-20
    30/06/2015PL 1.358/15 REQ 1681/2015Câmara-20
    19/05/2015Aumento de impostos sobre produtos importados MPV 668/2015Câmara-10
    13/05/2015Novas regras para pensão por morte e benefícios do INSS MPV 664/2014Câmara-11
    12/05/2015Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. MPV 663/2014Câmara-20
    06/05/2015Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial MPV 665/2014Câmara-10
    05/05/2015Limite de idade para aposentadoria compulsória de servidor público PEC 457/2005Câmara-10
    28/04/2015Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005… PL 34/2015Câmara-10
    23/04/2015Material apreendido em contrabando vai para polícia e segurança PL 2505/2000Câmara-10
    16/04/2015Altera regras do Fundo Penitenciário Nacional PLP 13/2015Câmara-20
    08/04/2015Regras para contratos de terceirização PL 30/2015Câmara-20
    07/04/2015Urgência para votação do projeto sobre terceirização REQ 8530/2013Câmara-20
    30/03/2015Urgência para votar projeto que cria o crime de terrorismo REQ 1129/2015Câmara-20
    26/03/2015Proteção para agentes do Estado vítimas ou autores de crimes PL 3131/2008Câmara-10
    24/03/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos De… REQ 894/2015Câmara-10
    24/03/2015Representação proporcional de mulheres nas Mesas e Comissões PEC 38/2015Câmara-20
    24/03/2015Tramitação acelerada do PL 7224/2006 REQ 1121/2015Câmara-10
    24/03/2015Votação acelerada de projeto na Câmara REQ 1118/2015Câmara-11
    24/03/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 1117/2015Câmara-10
    24/03/2015Urgência para Projeto de Lei Complementar 34/2015 REQ 1108/2015Câmara-20
    24/03/2015"Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA E… PLP 37/2015Câmara-10
    24/03/2015Urgência para votar o PL 644/2015 REQ 1030/2015Câmara-10
    18/03/2015Extensão da política de valorização do salário mínimo PL 7469/2014Câmara-20
    17/03/2015Regulamentação do contrato de trabalho doméstico PLP 302/2013Câmara-11
    12/03/2015Secretaria de Comunicação Social da Câmara PRC 11/2015Câmara-20
    05/03/2015Regime de urgência REQ 796/2015Câmara-20
    04/03/2015Convocação do Ministro da Educação para esclarecimentos REQ 784/2015Câmara-20
    03/03/2015Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 7492/2013Câmara-20
    26/02/2015PROFORTE REQ 9909/2014Câmara-10
    24/02/2015Transparência e controle de parcerias públicas com ONGs PLP 177/2012Câmara-10
    10/02/2015Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 358/2013Câmara-20
    03/02/2015ICMS em compras pela internet de outro Estado PEC 197/2012Câmara-10

    2014

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    16/12/2014Regra de aposentadoria de policiais federais PEC 434/2014CâmaraSim00
    10/12/2014Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federa… PEC 170/2012CâmaraSim00
    12/11/2014Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional MPV 652/2014CâmaraSim10

    2013

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    01/10/2013Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apr… REQ 8696/2013CâmaraSim10
    03/09/2013Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001CâmaraSim20
    27/08/2013Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006CâmaraSim20
    10/07/2013regime de urgência REQ 8139/2013CâmaraSim10
    09/07/2013Moção de repúdio às atividades da NSA no Brasil REQ 8196/2013CâmaraSim20
    03/07/2013Prazo para extinção de contribuição social PLP 200/2012CâmaraSim20
    02/07/2013Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013CâmaraNão02
    25/06/2013Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013CâmaraSim20
    25/06/2013Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais PEC 37/2011CâmaraNão02
    12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013CâmaraSim20
    04/06/2013Criação e fusão de municípios PLP 416/2008CâmaraSim11
    21/05/2013Regime de Urgência REQ 7772/2013CâmaraSim10
    07/05/2013Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012CâmaraSim20
    16/04/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 7494/2013Câmara-00
    10/04/2013Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012CâmaraObstrução00
    03/04/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002CâmaraSim20
    20/03/2013Urgência para votação sobre liderança do PSD REQ 7126/2013Câmara-20
    12/03/2013Votação acelerada para o PL 7663/2010 REQ 6947/2013Câmara-10

    2012

    DataProposiçãoCasaOrientaçãoSimNão
    04/12/2012Pedido de tramitação urgente para proposta em análise REQ 6062/2012Câmara-10
    04/12/2012Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas PEC 478/2010CâmaraSim10
    28/11/2012Urgência para criação de cargos no serviço público federal REQ 6461/2012CâmaraSim10
    28/11/2012Urgência para criação de cargos em órgãos federais REQ 6460/2012CâmaraSim10
    28/11/2012Urgência para criar cargos de Defensor Público Federal REQ 6135/2012CâmaraSim10
    21/11/2012Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal PLP 114/2011Câmara-20
    07/11/2012Urgência para reorganização dos Ministérios REQ 1134/2011Câmara-10
    07/11/2012Cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa PL 865/2011Câmara-20
    06/11/2012"Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que m… REQ 4636/2012Câmara-10
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011Câmara-20
    31/10/2012Isenção de impostos para Copa do Mundo 2014 PLP 579/2010CâmaraSim00

    Fonte: orientações do painel e das notas taquigráficas, votos dos Dados Abertos da Câmara e do Senado. Quando o partido integra bloco ou federação, vale a orientação do bloco, salvo se o partido orientou à parte.

    Logos: Câmara dos Deputados (Dados Abertos) e Wikimedia Commons. Logo do Republicanos: Republicanos10.jpg, licença CC BY 4.0.

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