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Foto: Câmara dos Deputados

Votos de Arthur Lira em 2021 (PP-AL)

Deputado Federal PP Alagoas

Em exercício · Página oficial

Todos os votos em 2021

Tema
Todos os temas

DataProposiçãoVotoOrientação do partido
16/12/2021Isenção de IPTU para templos religiosos PEC 200/2016 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
16/12/2021Isenção de IPTU para templos religiosos PEC 200/2016 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Sim
16/12/2021Votação urgente sobre exploração de jogos de fortuna REQ 5358/2016Artigo 17Sim
16/12/2021Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Rejeitado o destaque.Artigo 17Não
16/12/2021Mudanças no Programa Federativo de Combate à Covid-19 PLP 150/2020 Rejeitado o destaque.Artigo 17Não
16/12/2021ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns PLP 32/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Artigo 17Não
16/12/2021ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns PLP 32/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32…Artigo 17Sim
15/12/2021Mudanças no sistema de crédito das cooperativas PLP 27/2020Artigo 17Sim
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.Artigo 17Não
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de…Artigo 17Sim
15/12/2021Autorização para transporte de passageiros entre estados PL 3819/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Suprimido o texto.NãoNão
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
15/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
15/12/2021BR do Mar PL 4199/2020 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8.Artigo 17Não
15/12/2021BR do Mar PL 4199/2020 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
15/12/2021BR do Mar PL 4199/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Mantido o texto.SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Aprovada a preferência.Artigo 17Sim
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
14/12/2021Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais PEC 46/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Artigo 17Não
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58.Artigo 17Não
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de…Artigo 17Não
14/12/2021Atualização de coberturas em planos de saúde MPV 1067/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
14/12/2021Lei das Ferrovias PL 3754/2021Artigo 17Sim
13/12/2021Subsídio para distribuidoras de energia de pequeno porte PL 712/2019SimbólicaSim
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.Artigo 17Não
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Artigo 17Não
08/12/2021Fundeb PL 3418/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
08/12/2021Bula digital para medicamentos PL 3846/2021Artigo 17Não
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
01/12/2021Novo Fungetur PL 2380/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº…Artigo 17Sim
30/11/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondici… PL 4566/2021Artigo 17Sim
30/11/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Sim
30/11/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109,… PEC 10/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.Artigo 17Não
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68.Artigo 17Não
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
25/11/2021Tributação de álcool e combustíveis MPV 1063/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não orientou
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116.Artigo 17Não
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovada a Emenda de Comissão n° 242.Artigo 17Não
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20.Artigo 17Não
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
25/11/2021Auxílio Brasil MPV 1061/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
24/11/2021Recurso contra conclusividade do PL 2416/2015 REC 49/2019Artigo 17Não
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5.Artigo 17Sim
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.Artigo 17Não
24/11/2021Imunidade tributária para entidades de assistência social PLP 134/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.Artigo 17Não
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
09/11/2021Votação acelerada da PEC 23 em um único dia REQ 2354/2021Artigo 17Sim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Suprimido o texto.SimSim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
09/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Mantido o texto.Artigo 17Sim
09/11/2021Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispo… PL 10880/2018 Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto…Artigo 17Sim
08/11/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. REQ 2333/2021Artigo 17Sim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1…SimSim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Aprovada a preferência.Artigo 17Sim
03/11/2021Novo regime de pagamento de precatórios e débitos municipais PEC 23/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a…Artigo 17Sim
27/10/2021Acelera votação da PEC 23 no Congresso REQ 2217/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.Artigo 17Não
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 6.Artigo 17Não
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Aprovada a Emenda do Senado nº 5.Artigo 17Não
27/10/2021Estatuto da Pessoa com Câncer PL 1605/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao…Artigo 17Não
26/10/2021Tancredo Neves Patrono da redemocratização PL 5851/2005Artigo 17Sim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o…Artigo 17Sim
26/10/2021Conclusão de obras de escolas inacabadas PL 2633/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo…SimSim
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.Artigo 17Não
20/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.Artigo 17Não
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
14/10/2021Composição do Conselho Nacional do Ministério Público PEC 5/2021 Rejeitado o requerimento.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.Artigo 17Não
13/10/2021ICMS único sobre combustíveis PLP 11/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº…SimSim
30/09/2021Acordo de serviços aéreos com Luxemburgo PDL 146/2021Artigo 17Sim
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021…Artigo 17Sim
30/09/2021Alterações nas leis de recuperação fiscal dos estados PLP 123/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
29/09/2021Auxílio Gás dos Brasileiros PL 1374/2021SimbólicaSim
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3.Artigo 17Não
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.Artigo 17Não
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
29/09/2021Princípios e diretrizes para inteligência artificial no Brasil PL 21/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
22/09/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1772/2021Artigo 17Sim
22/09/2021Isenção de Imposto de Renda para sequelas graves da COVID-19 PL 1100/2021Artigo 17Sim
21/09/2021Transformação de cargos no Ministério Público do DF PL 813/2021Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 45.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.Artigo 17Não
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.Artigo 17Sim
15/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o requerimento.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 36.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Sim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Emenda de Plenário n° 100.Artigo 17Sim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
09/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/09/2021Fim de coligações e mudança na distribuição de vagas no Congresso PL 783/2021Artigo 17Sim
08/09/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. REQ 1794/2021Artigo 17Sim
08/09/2021Urgência para tramitar projeto de lei mais rápido REQ 1791/2021Artigo 17Sim
08/09/2021Urgência para votação sobre propaganda de partidos REQ 1766/2021Artigo 17Sim
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/09/2021Código Eleitoral PLP 112/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
02/09/2021Autoridade Nacional de Segurança Nuclear MPV 1049/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 116.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 125.Artigo 17Sim
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106.Artigo 17Não
02/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário º 78.Artigo 17Não
01/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
01/09/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
01/09/2021Normas educacionais excepcionais durante pandemia da Covid-19 PL 486/2021Artigo 17Sim
31/08/2021Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aer… REQ 1712/2021Artigo 17Sim
31/08/2021Tramitação em regime de urgência para projeto de lei complementar REQ 1670/2021Artigo 17Sim
25/08/2021Compras e serviços emergenciais para combater a Covid-19 MPV 1047/2021Artigo 17Não
19/08/2021Ponte Jaime Lerner PL 1984/2021SimbólicaSem resposta
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.Artigo 17Sim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.Artigo 17Sim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Sim
17/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a…Artigo 17Sim
17/08/2021Votação mais rápida da PEC 125/2011 REQ 1649/2021Artigo 17Sim
17/08/2021Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social PL 2337/2021Artigo 17Sim
17/08/2021Piso salarial nacional para professores da educação básica REC 108/2011 Aprovado o Recurso.Artigo 17Não
17/08/2021Piso salarial nacional para professores da educação básica REC 108/2011 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma…Artigo 17Sim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
17/08/2021Simplifica cargos em comissão na administração federal MPV 1042/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
12/08/2021Federações de partidos políticos PL 2522/2015Artigo 17Sim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4.Artigo 17Não
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46.Artigo 17Não
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44.Artigo 17Não
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Suprimido o texto.Artigo 17Não
12/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Artigo 17Sim
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
12/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto. Mantido o texto.Artigo 17Sim
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Suprimido o texto.Artigo 17Não
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Mantido o texto.Artigo 17Sim
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão…Artigo 17Sim
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Rejeitado o destaque.Artigo 17Não
11/08/2021Eleições não ocorrem perto de feriados nacionais PEC 125/2011 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
11/08/2021Acelera votação da PEC 125/2011 no Plenário REQ 1648/2021Artigo 17Sim
11/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021Artigo 17Sim
11/08/2021Flordelis PRC 57/2021Artigo 17-
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Liberado
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
10/08/2021Cédulas físicas conferíveis nas eleições PEC 135/2019 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
10/08/2021Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MPV 1045/2021Artigo 17Sim
05/08/2021Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais MPV 1040/2021Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1…Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1…Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
05/08/2021Regulação do sistema de serviços postais PL 591/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitada a Emenda.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
03/08/2021Regularização de terras em áreas da União PL 2633/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não orientou
15/07/2021DT-e MPV 1051/2021SimbólicaSim
14/07/2021Proteção de crianças contra violência doméstica e familiar PL 1360/2021SimbólicaSim
14/07/2021Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020Artigo 17Sim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de…Artigo 17Sim
14/07/2021Direito de arena nos espetáculos desportivos PL 2336/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
14/07/2021Urgência para adiar o Biênio da Primeira Infância para 2021-2022 REQ 159/2021Artigo 17Sim
13/07/2021Educação bilíngue para alunos surdos PL 4909/2020Artigo 17Sim
13/07/2021Regularização de propriedades em terras da União REQ 1200/2020Artigo 17Sim
13/07/2021Aeroporto Prefeito Orlando Marinho em Tefé PL 1933/2019Artigo 17Sim
13/07/2021Benefícios de saúde para servidores de empresas estatais PDC 956/2018Artigo 17Sim
08/07/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inc… PL 2112/2021SimbólicaSim
07/07/2021Cria juízes de Turma Recursal no Distrito Federal e Territórios PL 709/2021SimbólicaSim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Sim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a…Artigo 17Sim
07/07/2021Valida atos administrativos do Tocantins entre 1989 e 1994 PEC 397/2017 Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…Artigo 17Sim
07/07/2021Debêntures de infraestrutura PL 2646/2020Artigo 17Sim
06/07/2021Urgência para votação do PRC 09/2021 REQ 558/2021Artigo 17Não orientou
06/07/2021Vacinação contra Covid-19 para gestantes e crianças com deficiência REQ 1398/2021Artigo 17Não orientou
06/07/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2… REQ 1436/2021Artigo 17Não orientou
06/07/2021Tramitação acelerada para regras de inteligência artificial REQ 1150/2021Artigo 17Sim
01/07/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde… PL 6330/2019Artigo 17Sim
01/07/2021Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Artigo 17Não
01/07/2021Importação de medicamentos pela OPAS PL 4710/2020 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020.Artigo 17Sim
01/07/2021Divulgação de números de denúncia de violência e direitos humanos PL 226/2019Artigo 17Sim
30/06/2021Muda composição do Conselho Nacional de Assistência Social PL 8420/2017Artigo 17Sim
30/06/2021ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos PLP 191/2015Artigo 17Sim
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021…Artigo 17Sim
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
30/06/2021Acordo de livre comércio Brasil-Chile MSC 369/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.Artigo 17Sim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.Artigo 17Sim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.Artigo 17Não
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Mantido o texto.Artigo 17Sim
29/06/2021Simplifica registro e exame de patentes PL 10920/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
23/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021Artigo 17Não
23/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021Artigo 17Não
22/06/2021Votação acelerada do Projeto de Lei 12/2021 REQ 1354/2021Artigo 17Sim
22/06/2021Inelegibilidade por rejeição de contas com improbidade REQ 1307/2021Artigo 17Sim
22/06/2021Exame criminológico para progressão de regime penitenciário REQ 1345/2021Artigo 17Sim
22/06/2021Depósitos de instituições financeiras no Banco Central PL 3877/2020Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 28.Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15.Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8.Artigo 17Não
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2.Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da…Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1.Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21…Artigo 17Não
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7…Artigo 17Sim
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
21/06/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.Artigo 17Não
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao…Artigo 17Sim
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Destaque.Artigo 17Não
16/06/2021Novas regras para punir improbidade administrativa PL 2505/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
16/06/2021Urgência para projeto sobre Assistência Social REQ 1305/2021Artigo 17Sim
16/06/2021Estatuto da Pessoa com Câncer REQ 971/2021Artigo 17Sim
16/06/2021Tramitação em regime de urgência do PL 1.613/21 REQ 912/2021Artigo 17Sim
15/06/2021Crédito de 450 milhões para Desenvolvimento Regional MPV 1030/2021Artigo 17Sim
15/06/2021Urgência para mudanças na Lei da Improbidade Administrativa REQ 1294/2021Artigo 17Sim
15/06/2021Programa de pesquisa sobre Covid-19 PL 1208/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.Artigo 17Não
15/06/2021Programa de pesquisa sobre Covid-19 PL 1208/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº…Artigo 17Sim
15/06/2021Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas… PL 1343/2021Artigo 17Sim
09/06/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019. REQ 1929/2019Artigo 17Sim
09/06/2021Federações de partidos políticos REQ 1235/2021Artigo 17Sim
09/06/2021Ajuda emergencial para turismo e cultura na pandemia MPV 1036/2021SimbólicaSim
08/06/2021Gabinete do Secretário-Geral recebe nome de Mozart Vianna PRC 46/2021SimbólicaSem resposta
08/06/2021Lei Assis Carvalho II PL 823/2021SimbólicaSim
08/06/2021Regras para recuperação e proteção de nascentes PL 3430/2019Artigo 17Sim
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o destaque.Artigo 17Não
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
08/06/2021Oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação MPV 1033/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/06/2021Sinal Vermelho PL 741/2021SimbólicaSim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28.Artigo 17Não
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Mantido o texto.Artigo 17Não
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao…Artigo 17Sim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/06/2021Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíq… MPV 1034/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4.Artigo 17Não
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6.Artigo 17Não
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37.Artigo 17Não
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.Artigo 17Não
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao…Artigo 17Sim
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
02/06/2021Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia MPV 1028/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
26/05/2021Urgência para regulação do transporte rodoviário de passageiros REQ 168/2021Artigo 17Sim
26/05/2021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o… MPV 1023/2020 Mantido o texto.Artigo 17Sim
26/05/2021Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o… MPV 1023/2020 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50.Artigo 17Não
26/05/2021Altera taxas de radiodifusão e cinema MPV 1018/2020Artigo 17Não
26/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021…Artigo 17Sim
26/05/2021Alteração na regulação da profissão de aeronauta MPV 1029/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Artigo 17Não
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Destque.Artigo 17Não
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
25/05/2021Prorrogação de medidas emergenciais para aviação civil MPV 1024/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 87.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 369.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 85.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 1.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Mantido o texto.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitada a Emenda n° 11.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao…Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Destaque.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Destaque.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
19/05/2021Eletrobras MPV 1031/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
18/05/2021Suspensão de despejos durante emergência de saúde pública PL 827/2020Artigo 17Liberado
18/05/2021Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher REQ 1002/2021Artigo 17Sim
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Destaque de Preferência.Artigo 17Não
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
12/05/2021Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
12/05/2021Regras para uso da palavra e duração das sessões da Câmara PRC 84/2019Artigo 17Sim
11/05/2021Mudanças nas regras de funcionamento da Câmara dos Deputados REQ 942/2021Artigo 17Sim
11/05/2021Urgência para votação sobre anulação de multas tributárias REQ 2082/2020Artigo 17Sim
11/05/2021Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10.Artigo 17Sim
11/05/2021Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.Artigo 17Não
11/05/2021Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei…Artigo 17Não
11/05/2021Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei…Artigo 17Sim
06/05/2021Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher PL 598/2019SimbólicaSim
05/05/2021Pró-Pesquisa-Covid-19 REQ 795/2021Artigo 17Sim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Artigo 17Não
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383…Artigo 17-
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Mantido o texto.Artigo 17Sim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Mantido o texto.Artigo 17Sim
04/05/2021Crimes contra o Estado Democrático de Direito PL 2462/1991 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
27/04/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Destaque.Artigo 17Não
27/04/2021Liquidação de fundos de investimento regional MPV 1017/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
22/04/2021Campanhas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres PL 1943/2019SimbólicaSim
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela…Artigo 17Sim
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o destaque de preferência.Artigo 17Não
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
20/04/2021Educação presencial é serviço essencial PL 5595/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
20/04/2021Regime de urgência para o projeto sobre os Correios REQ 768/2021Artigo 17Sim
20/04/2021Urgência para crimes contra Estado Democrático REQ 584/2021Artigo 17Sim
15/04/2021Aumento de pena para crimes pela internet PL 4554/2020SimbólicaSim
15/04/2021Prorrogação de contratos temporários na educação e saúde MPV 1009/2020SimbólicaSim
13/04/2021Registro de medidas protetivas nas polícias PL 976/2019SimbólicaSem resposta
13/04/2021Educação presencial como serviço essencial REQ 536/2021Artigo 17Sim
13/04/2021Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/20… REQ 173/2021Artigo 17Sim
07/04/2021Acelera votação do Projeto de Lei 1026/2021 REQ 571/2021Artigo 17Sim
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda nº 16.Artigo 17Não
07/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 12.Artigo 17Não
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitada a Emenda n° 5.Artigo 17Não
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei…Artigo 17Sim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
06/04/2021Aceleração da análise do Projeto de Lei 948/2021 REQ 667/2021Artigo 17Sim
06/04/2021Aquisição e doação de vacinas por empresas privadas PL 948/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
31/03/2021Grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 PL 1011/2020SimbólicaSim
31/03/2021Créditos de energia durante emergência de saúde pública PL 2474/2020SimbólicaSim
30/03/2021Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para for… PL 1077/2021SimbólicaSem resposta
30/03/2021Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Prog… PL 2529/2020SimbólicaSim
24/03/2021Pró-Leitos PL 1010/2021SimbólicaSim
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1.Artigo 17Não
23/03/2021Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
16/03/2021Indústria de gás natural PL 4476/2020Artigo 17Não
16/03/2021Isenção de conta de luz no Amapá em calamidade pública MPV 1010/2020Artigo 17Não
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
11/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Suprimido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Mantido o texto.SimSim
10/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de…Artigo 17Sim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Aprovado o Requerimento.Artigo 17Sim
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/03/2021Regras de orçamento e despesas públicas PEC 186/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
03/03/2021Programa de retomada do setor de eventos após pandemia PL 5638/2020SimbólicaSim
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
25/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de…SimSim
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
24/02/2021PEC da Blindagem PEC 3/2021 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
11/02/2021Criminaliza o desvio e a negligência em campanhas de imunização PL 25/2021SimbólicaSim
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.Artigo 17Não
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019…Artigo 17Sim
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitadas as Emendas de Plenário.Artigo 17Não
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
10/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/02/2021Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Rejeitado o Requerimento.Artigo 17Não
09/02/2021Autonomia do Banco Central e nomeação de seus dirigentes REQ 79/2021Artigo 17Sim
09/02/2021Vira crime furar a ordem de prioridade da vacinação REQ 78/2021Artigo 17Sim
09/02/2021Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 20… REQ 57/2021Artigo 17Sim

Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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