PL 25/2021 Câmara 11/02/2021 votação simbólica
Criminaliza o desvio e a negligência em campanhas de imunização
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Cria crimes para quem descumpre medidas de imunização, desvia vacinas ou medicamentos terapêuticos, ou age com corrupção em planos de vacinação. As penas variam conforme a gravidade do crime.
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Texto oficial (ementa): Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PPCacá Leão (PP-BA)Sim
Pode, Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
Presidente, o PT concorda.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2268644-57. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/02/2021.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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