16/12/2009 PEC 54/2009 PEC 54/2009 Senado - 0 0 16/12/2009 PLC 136/2008 PLC 136/2008 Senado - 0 0 16/12/2009 PLS 611/2007 PLS 611/2007 Senado - 0 0 16/12/2009 PLC 200/2009 PLC 200/2009 Senado - 0 0 15/12/2009 PLC 219/2009 PLC 219/2009 Senado - 0 0 15/12/2009 Adesão da Venezuela ao Mercosul PDS 430/2008 Senado - 0 0 09/12/2009 Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009 Câmara Sim3 0 02/12/2009 PEC 12/2006 PEC 12/2006 Senado - 1 0 02/12/2009 PEC 41/2008 PEC 41/2008 Senado - 1 0 02/12/2009 PEC 7/2008 PEC 7/2008 Senado - 1 0 25/11/2009 Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 Câmara Não0 3 18/11/2009 Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Câmara Não0 2 18/11/2009 Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007 Câmara Sim3 0 11/11/2009 Petro-Sal REQ 5837/2009 Câmara Sim3 0 11/11/2009 Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009 Câmara Sim3 0 11/11/2009 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 5835/2009 Câmara Sim3 0 11/11/2009 Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009 Câmara Sim3 0 03/11/2009 Muda composição do Conselho Nacional de Justiça PEC 324/2009 Câmara Sim3 0 03/11/2009 Referendo sobre mudança de hora no Acre PDC 981/2008 Câmara Não0 3 28/10/2009 PEC 29/2003 PEC 29/2003 Senado - 1 0 28/10/2009 PEC 96/2003 PEC 96/2003 Senado - 0 0 28/10/2009 PEC 87/2003 PEC 87/2003 Senado - 0 0 28/10/2009 Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009 Câmara Não0 2 27/10/2009 Votação acelerada de decreto legislativo de 2008 REQ 5123/2009 Câmara - 0 2 27/10/2009 Votação acelerada do PL 5312/2009 REQ 5083/2009 Câmara Sim2 0 07/10/2009 Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 462/2009 Câmara Sim3 0 07/10/2009 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005 Câmara Sim3 0 30/09/2009 Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 Câmara Sim2 0 16/09/2009 PLC 137/2009 PLC 137/2009 Senado - 1 0 16/09/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 REQ 5374/2009 Câmara Não0 3 16/09/2009 Votação em regime de urgência do PL 5664/2009 REQ 5217/2009 Câmara Sim3 0 15/09/2009 PLC 141/2009 PLC 141/2009 Senado - 0 1 04/08/2009 Urgência para eleições de parlamentares do Mercosul REQ 5154/2009 Câmara Sim3 0 14/07/2009 PLS 255/2009 PLS 255/2009 Senado - 0 0 14/07/2009 PLS 121/2008 PLS 121/2008 Senado - 0 0 30/06/2009 Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009 Câmara Sim3 0 30/06/2009 Votação mais rápida do PLP 28/2007 na Câmara REQ 5032/2009 Câmara Sim3 0 30/06/2009 Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009 Câmara Não1 2 30/06/2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Câmara Não0 3 17/06/2009 PEC 47/2008 PEC 47/2008 Senado - 1 0 17/06/2009 Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus REQ 2348/2008 Câmara Sim2 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 257/2003 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 293/2004 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 222/2004 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 630/2007 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 166/2007 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 458/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Agrupar projetos sobre royalties do petróleo PLS 362/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Urgência para projetos sobre royalties do petróleo PLS 335/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Agrupamento de projetos sobre royalties do petróleo PLS 279/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 268/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 PLS 224/2008 PLS 224/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Votação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 201/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 189/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Votação para agrupar projetos sobre royalties do petróleo PLS 116/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 104/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 29/2008 Senado - 0 0 10/06/2009 Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo PLS 8/2008 Senado - 0 0 09/06/2009 PDS 139/2008 PDS 139/2008 Senado - 0 0 09/06/2009 Urgência para votação do Projeto de Lei 5.829/2005 REQ 1772/2007 Câmara Sim3 0 03/06/2009 PLV 9/2009 PLV 9/2009 Senado - 0 0 02/06/2009 Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Câmara Sim3 0 27/05/2009 PLV 5/2009 PLV 5/2009 Senado - 0 0 20/05/2009 Divórcio após um ano de separação PEC 22/1999 Câmara Sim3 0 19/05/2009 Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Câmara Não0 3 06/05/2009 PLV 3/2009 PLV 3/2009 Senado - 0 0 05/05/2009 Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009 Câmara Sim3 0 05/05/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004 Câmara Sim3 0 05/05/2009 Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho PLP 59/1999 Câmara Sim3 0 29/04/2009 PLV 2/2009 PLV 2/2009 Senado - 0 0 14/04/2009 Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Câmara Não0 3 01/04/2009 PEC 12/2006 PEC 12/2006 Senado - 0 0 01/04/2009 PEC 5/2005 PEC 5/2005 Senado - 1 0 24/03/2009 SCD 293/1999 SCD 293/1999 Senado - 1 0 17/03/2009 Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 Câmara Não0 2 18/02/2009 Tramitação acelerada para o PL 1.664/2007 REQ 4108/2009 Câmara Sim2 0 18/02/2009 Requerimento de Urgência REQ 3454/2008 Câmara Não0 2 18/02/2009 Tramitação urgente para o PL 3021/2008 REQ 3063/2008 Câmara Não0 2 17/02/2009 Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. REQ 3002/2008 Câmara Sim2 0