19/12/2007 PEC 89/2007 PEC 89/2007 Senado - 0 1 12/12/2007 PLS 412/2003 PLS 412/2003 Senado - 0 0 27/11/2007 PLV 37/2007 PLV 37/2007 Senado - 1 0 27/11/2007 MPV 392/2007 MPV 392/2007 Senado - 0 0 27/11/2007 Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 Câmara Não0 3 13/11/2007 Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para… MPV 387/2007 Câmara Não0 2 07/11/2007 PLS 633/2007 PLS 633/2007 Senado - 0 0 06/11/2007 Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007 Câmara Não0 3 06/11/2007 Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007 Câmara Não0 3 31/10/2007 Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003 Câmara Não0 3 17/10/2007 PEC 23/2007 PEC 23/2007 Senado - 1 0 17/10/2007 Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai REQ 1815/2007 Câmara Não0 3 10/10/2007 Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Câmara Não0 1 09/10/2007 PRONASCI MPV 384/2007 Câmara Não0 2 26/09/2007 PLV 27/2007 PLV 27/2007 Senado - 0 1 11/09/2007 Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007 Câmara Não0 3 29/08/2007 PEC 75/2007 PEC 75/2007 Senado - 0 0 29/08/2007 Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di… MPV 376/2007 Câmara Não0 1 22/08/2007 PLV 21/2007 PLV 21/2007 Senado - 0 0 22/08/2007 Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007 Câmara Não0 1 14/08/2007 Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Câmara Obstrução0 1 14/08/2007 Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007 Câmara Sim3 0 14/08/2007 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007 Câmara Obstrução0 0 14/08/2007 Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000 Câmara Sim3 0 07/08/2007 PLC 43/2007 PLC 43/2007 Senado - 0 0 07/08/2007 PLV 19/2007 PLV 19/2007 Senado - 0 1 03/07/2007 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007 Câmara Sim2 0 27/06/2007 MPV 360/2007 MPV 360/2007 Senado - 1 0 12/06/2007 Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007 Câmara Não0 2 04/06/2007 Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros MPV 363/2007 Câmara Sim3 0 30/05/2007 Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007 Câmara Sim3 0 30/05/2007 Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007 Câmara Sim3 0 29/05/2007 PLV 10/2007 PLV 10/2007 Senado - 0 1 29/05/2007 Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Câmara Sim3 0 23/05/2007 PLV 9/2007 PLV 9/2007 Senado - 0 1 23/05/2007 Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007 Câmara Sim3 0 22/05/2007 PLV 7/2007 PLV 7/2007 Senado - 1 0 22/05/2007 Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 Câmara Não1 2 16/05/2007 PLV 5/2007 PLV 5/2007 Senado - 0 1 15/05/2007 Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org… MPV 360/2007 Câmara Sim3 0 09/05/2007 Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007 Câmara Não0 3 09/05/2007 Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007 Câmara Não0 3 09/05/2007 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004 Câmara Não0 3 02/05/2007 Renegociação de créditos da Eletrobrás com Itaipu MPV 357/2007 Câmara Sim3 0 24/04/2007 Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Câmara - 0 2 19/04/2007 Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007 Câmara Não0 2 17/04/2007 Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007 Câmara Não0 3 27/03/2007 MPV 336/2006 MPV 336/2006 Senado - 0 0 21/03/2007 CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007 Câmara Sim2 0 15/03/2007 Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Câmara Sim3 0 07/03/2007 PEC 64/1999 PEC 64/1999 Senado - 1 0 07/03/2007 PEC 81/2003 PEC 81/2003 Senado - 0 1 28/02/2007 MPV 330/2006 MPV 330/2006 Senado - 0 0 15/02/2007 Urgência para votação sobre fundo partidário REQ 142/2007 Câmara Não0 3 14/02/2007 Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006 Câmara Sim1 0 13/02/2007 PLS 134/2006 PLS 134/2006 Senado - 1 0 13/02/2007 PLS 229/2006 PLS 229/2006 Senado - 1 0 07/02/2007 PRS 2/2007 PRS 2/2007 Senado - 0 0