22/12/2020 Votação acelerada de mudanças no programa de combate à Covid-19 REQ 2983/2020 Câmara Sim23 1 22/12/2020 Urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.531/2015 REQ 2793/2020 Câmara Sim13 15 22/12/2020 Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Pr… REQ 1401/2020 Câmara Sim23 1 22/12/2020 Governo Digital e eficiência pública PL 7843/2017 Câmara Sim21/12/2020 Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais PL 5028/2019 Câmara Sim25 0 21/12/2020 "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018." REQ 1681/2020 Câmara - 20 0 17/12/2020 Recursos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 PLP 137/2020 Câmara Sim30 0 17/12/2020 Fundo para ciência, tecnologia e inovação PLP 135/2020 Câmara Sim28 0 17/12/2020 FUNDEB PL 4372/2020 Câmara Sim31 0 16/12/2020 Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabele… PLP 266/2020 Senado - 6 0 16/12/2020 Transferência de ações nucleares para a União MPV 998/2020 Câmara Sim25 0 15/12/2020 RQS 1/2020 RQS 1/2020 Senado - 2 4 15/12/2020 Urgência para votar o PL 5391/2020 REQ 2873/2020 Câmara - 24 0 15/12/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 101/2020 Câmara Sim26 1 15/12/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 101/2020 Senado - 5 0 15/12/2020 Tramitação em regime de urgência de proposição na Câmara REQ 3211/2019 Câmara Sim25 2 14/12/2020 Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador PLP 146/2019 Câmara Sim28 0 14/12/2020 Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Dist… PLP 133/2020 Câmara Sim26 0 10/12/2020 Indústria de gás natural PL 4476/2020 Senado - 2 4 09/12/2020 Derruba portaria sobre divulgacao de personalidades negras PDL 510/2020 Senado - 7 0 09/12/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 2870/2020 Câmara Sim27 0 09/12/2020 Convenção contra racismo e discriminação racial PDC 861/2017 Câmara Sim28 0 08/12/2020 PLP 33/2020 PLP 33/2020 Senado - 6 0 08/12/2020 Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. REQ 2867/2020 Câmara Sim28 0 08/12/2020 Tramitação mais rápida do projeto do marco legal do saneamento REQ 2756/2020 Câmara Não8 19 08/12/2020 Urgência para o Projeto de Lei Complementar 101/2020 REQ 2643/2020 Câmara Sim24 0 08/12/2020 Urgência para votação sobre câmbio e capital estrangeiro REQ 1953/2020 Câmara Sim23 0 07/12/2020 BR do Mar PL 4199/2020 Câmara Sim24 1 03/12/2020 PL 4023/2020 PL 4023/2020 Senado - 6 0 03/12/2020 Casa Verde e Amarela MPV 996/2020 Câmara Sim28 2 02/12/2020 Codevasf atua em bacias do Amazonas, Minas Gerais e Roraima PL 4203/2020 Senado - 5 2 02/12/2020 Crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a Saúde MPV 994/2020 Câmara Sim25/11/2020 PL 4458/2020 PL 4458/2020 Senado - 0 7 19/11/2020 PL 172/2020 PL 172/2020 Senado - 7 0 18/11/2020 Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Dist… PLP 133/2020 Senado - 7 0 18/11/2020 Remetup PL 3364/2020 Senado - 0 5 03/11/2020 Depósitos de instituições financeiras no Banco Central PL 3877/2020 Senado - 0 7 03/11/2020 Autonomia e objetivos do Banco Central PLP 19/2019 Senado - 0 6 07/10/2020 PL 4537/2020 PL 4537/2020 Senado - 7 0 06/10/2020 Prorrogação de incentivos fiscais para desenvolvimento regional MPV 987/2020 Senado - 5 2 01/10/2020 Conta poupança social digital MPV 982/2020 Senado - 6 0 29/09/2020 Profut PL 1013/2020 Senado - 7 0 22/09/2020 Ações emergenciais para o setor esportivo na pandemia PL 2824/2020 Câmara Sim17/09/2020 PL 3229/2020 PL 3229/2020 Senado - 7 0 09/09/2020 PLP 195/2020 PLP 195/2020 Senado - 6 1 03/09/2020 Pagamento antecipado e contratações públicas em calamidade MPV 961/2020 Senado - 5 1 03/09/2020 Mudanças no Conselho Nacional de Trânsito e validade da habilitação PL 3267/2019 Senado - 2 2 02/09/2020 Segurança de barragens e responsabilidade em acidentes PL 550/2019 Senado - 5 1 01/09/2020 Indústria de gás natural PL 4476/2020 Câmara Sim30 0 01/09/2020 Pagamento antecipado e contratações públicas em calamidade MPV 961/2020 Câmara Sim01/09/2020 PL 3892/2020 PL 3892/2020 Senado - 7 0 01/09/2020 Punição para desvio de recursos em calamidade pública PL 1485/2020 Câmara Sim30 0 27/08/2020 PLP 170/2020 PLP 170/2020 Senado - 4 2 26/08/2020 Remetup PL 3364/2020 Câmara Sim26/08/2020 Recuperação judicial de empresas com dívidas tributárias PL 6229/2005 Câmara Sim26/08/2020 Benefício emergencial para preservação do emprego MPV 959/2020 Senado - 7 0 26/08/2020 Transformação de cargos de juiz federal em desembargador PL 5977/2019 Câmara Sim26/08/2020 Criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região PL 5919/2019 Câmara Sim25/08/2020 PEC 26/2020 PEC 26/2020 Senado - 7 0 13/08/2020 Fundo para ciência, tecnologia e inovação PLP 135/2020 Senado - 5 0 13/08/2020 Ações emergenciais para o setor esportivo na pandemia PL 2824/2020 Senado - 6 0 13/08/2020 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/199… REQ 1971/2020 Câmara Sim24 2 13/08/2020 Urgência para financiamentos de táxis durante pandemia REQ 971/2020 Câmara Sim28 1 05/08/2020 PL 1166/2020 PL 1166/2020 Senado - 2 4 05/08/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elé… MPV 950/2020 Câmara Não4 24 30/07/2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere patrimônio ao FGTS MPV 946/2020 Senado - 6 0 30/07/2020 Medidas portuárias e de infraestrutura aérea durante pandemia MPV 945/2020 Senado - 6 0 29/07/2020 Medidas portuárias e de infraestrutura aérea durante pandemia MPV 945/2020 Câmara Sim26 0 29/07/2020 Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicado… MPV 986/2020 Câmara Não29/07/2020 Urgência para votação do Projeto de Lei 3.320/2020 REQ 1575/2020 Câmara Sim27 1 29/07/2020 Programa Emergencial de Acesso a Crédito MPV 975/2020 Senado - 6 0 29/07/2020 denunciação caluniosa REQ 1228/2020 Câmara Sim19 0 29/07/2020 Inclusão automática de proposição na Ordem do Dia REQ 2996/2019 Câmara Sim24 0 23/07/2020 Normas educacionais durante calamidade pública MPV 934/2020 Senado - 6 0 22/07/2020 Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicado… MPV 986/2020 Senado - 6 0 22/07/2020 Repasse de recursos federais a estados e municípios durante pandemia MPV 938/2020 Câmara Sim21/07/2020 Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212… PEC 15/2015 Câmara Sim31 0 20/07/2020 Lei Assis Carvalho PL 735/2020 Câmara Sim16/07/2020 Compras e contratações para enfrentar a covid-19 MPV 926/2020 Senado - 6 0 16/07/2020 Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura PDC 1158/2018 Câmara Sim15/07/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos MPV 944/2020 Senado - 5 0 15/07/2020 Proteção de contratos durante emergência de saúde PL 2500/2020 Câmara Sim15/07/2020 Desconto em dívidas federais para combater Covid-19 PL 1581/2020 Câmara Sim15/07/2020 Medidas emergenciais para a aviação civil na pandemia MPV 925/2020 Senado - 4 1 14/07/2020 Transação tributária para empresas do Simples Nacional PLP 9/2020 Senado - 6 0 08/07/2020 Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior MPV 930/2020 Senado - 6 0 07/07/2020 Medidas emergenciais para a aviação civil na pandemia MPV 925/2020 Câmara Sim07/07/2020 Compensação para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 PL 1826/2020 Senado - 6 0 02/07/2020 Assembleias remotas de empresas e cooperativas em 2020 MPV 931/2020 Senado - 6 0 01/07/2020 Adiamento das eleições municipais de 2020 PEC 18/2020 Câmara Sim25 2 30/06/2020 Normas educacionais durante calamidade pública MPV 934/2020 Câmara Sim30/06/2020 Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior MPV 930/2020 Câmara Sim30/06/2020 PL 2630/2020 PL 2630/2020 Senado - 0 6 25/06/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos MPV 944/2020 Câmara Sim25/06/2020 Assembleias remotas de empresas e cooperativas em 2020 MPV 931/2020 Câmara Sim25/06/2020 Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a… MPV 923/2020 Senado - 1 4 24/06/2020 PL 4162/2019 PL 4162/2019 Senado - 6 0 24/06/2020 Escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento no Brasil PDL 657/2019 Câmara Sim23/06/2020 Mudanças no Conselho Nacional de Trânsito e validade da habilitação PL 3267/2019 Câmara Sim26 4 23/06/2020 Adiamento das eleições municipais de 2020 PEC 18/2020 Senado - 4 0 23/06/2020 Altera contribuições aos serviços sociais autônomos MPV 932/2020 Senado - 5 0 18/06/2020 PL 1328/2020 PL 1328/2020 Senado - 2 3 18/06/2020 Atendimento de fisioterapia e terapia ocupacional por telemedicina PL 1494/2020 Câmara Sim17/06/2020 Profut PL 1013/2020 Câmara Sim17/06/2020 Medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia de Covid-19 MPV 927/2020 Câmara Sim26 1 16/06/2020 Programa de manutenção de emprego e renda na pandemia MPV 936/2020 Senado - 5 0 09/06/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art.… REQ 654/2020 Câmara - 21 1 09/06/2020 Urgência para desconto em precatórios para custear combate à Covid-19 REQ 615/2020 Câmara Sim24 1 09/06/2020 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia… REQ 533/2020 Câmara Sim26 0 04/06/2020 Obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos PL 1562/2020 Senado - 6 0 04/06/2020 Ações emergenciais para o setor cultural na pandemia PL 1075/2020 Senado - 6 0 04/06/2020 Fisioterapeuta obrigatório em unidades de terapia intensiva PL 1985/2019 Câmara Sim03/06/2020 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde… PL 6330/2019 Senado - 6 0 03/06/2020 Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previst… PL 1291/2020 Senado - 6 0 02/06/2020 PL 1542/2020 PL 1542/2020 Senado - 6 0 02/06/2020 Doação de alimentos excedentes para pessoas e animais de estimação PL 1194/2020 Senado - 6 0 28/05/2020 Crédito para profissionais liberais durante calamidade pública PL 2424/2020 Senado - 6 0 28/05/2020 PL 1545/2020 PL 1545/2020 Senado - 6 0 28/05/2020 Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasil… MPV 917/2019 Senado - 6 0 27/05/2020 Transação tributária para empresas do Simples Nacional PLP 9/2020 Câmara Sim27 0 27/05/2020 Crédito extraordinário para Desenvolvimento Regional MPV 920/2020 Senado - 6 0 27/05/2020 Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 MPV 919/2020 Senado - 6 0 26/05/2020 PL 1543/2020 PL 1543/2020 Senado - 6 0 26/05/2020 PL 2324/2020 PL 2324/2020 Senado - 5 0 25/05/2020 Normas para interrupção e religação de serviços públicos PL 669/2019 Senado - 5 0 25/05/2020 Funções de confiança para a Polícia Federal MPV 918/2020 Senado - 5 0 21/05/2020 Proteção indígena durante a Covid-19 PL 1142/2020 Câmara Sim20/05/2020 PL 1886/2020 PL 1886/2020 Senado - 6 0 20/05/2020 PL 890/2020 PL 890/2020 Senado - 6 0 19/05/2020 PL 1277/2020 PL 1277/2020 Senado - 5 0 19/05/2020 Regras emergenciais para contratos na pandemia de Covid-19 PL 1179/2020 Senado - 2 3 19/05/2020 Procedimentos para venda de imóveis da União MPV 915/2019 Senado - 0 5 13/05/2020 Extinção do fundo de reservas monetárias MPV 909/2019 Senado - 5 0 12/05/2020 Suspensão temporária de pagamentos do Fies PL 1079/2020 Senado - 7 0 12/05/2020 Proteção de profissionais essenciais em emergências de saúde PL 1409/2020 Senado - 7 0 12/05/2020 Proteção de débitos na pandemia de Covid-19 PL 675/2020 Senado - 5 1 12/05/2020 Regularização fundiária em terras da União MPV 910/2019 Câmara Liberado10 21 06/05/2020 Programa para enfrentamento da Covid-19 PLP 39/2020 Senado - 7 0 06/05/2020 Regime fiscal extraordinário para calamidade pública por pandemia PEC 10/2020 Câmara Sim29 0 06/05/2020 Liberação rápida de medicamentos e equipamentos contra a Covid-19 PL 864/2020 Senado - 7 0 05/05/2020 Programa para enfrentamento da Covid-19 PLP 39/2020 Câmara Sim27 0 05/05/2020 Urgência para programa de enfrentamento à Covid-19 REQ 920/2020 Câmara Sim21 0 05/05/2020 Transferência de terras federais para Roraima e Amapá PL 1304/2020 Senado - 2 3 05/05/2020 Prorrogação de contratos no Ministério da Agricultura MPV 913/2019 Senado - 7 0 02/05/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 149/2019 Senado - 7 0 29/04/2020 Transferência de terras federais para Roraima e Amapá PL 1304/2020 Câmara Sim28/04/2020 Reforma tributária e reestruturação da Embratur MPV 907/2019 Senado - 7 0 27/04/2020 Plano de Mobilidade Urbana dos Municípios MPV 906/2019 Senado - 7 0 24/04/2020 Pronampe PL 1282/2020 Senado - 1 5 22/04/2020 Pronampe PL 1282/2020 Câmara Sim22/04/2020 Proteção do auxílio emergencial e benefícios durante pandemia PL 873/2020 Senado - 7 0 17/04/2020 Regime fiscal especial para pandemia PEC 10/2020 Senado - 5 2 16/04/2020 Proteção do auxílio emergencial e benefícios durante pandemia PL 873/2020 Câmara Sim14/04/2020 Verde e Amarelo MPV 905/2019 Câmara Sim30 1 14/04/2020 Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura MPV 903/2019 Senado - 6 0 13/04/2020 Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal PLP 149/2019 Câmara Sim32 1 09/04/2020 Votação em regime de urgência do PL 1088/2020 REQ 525/2020 Câmara Sim23 0 03/04/2020 Regime fiscal especial para pandemia PEC 10/2020 Câmara Sim29 0 03/04/2020 Urgência para votação do Programa de Transparência Fiscal REQ 552/2020 Câmara Sim31 0 01/04/2020 Regime extraordinário fiscal para enfrentamento da pandemia MIP 1/2020 Câmara - 21 0 01/04/2020 Prazos fiscais em emergências públicas PL 985/2020 Câmara Sim31/03/2020 Auxílio a santas casas e hospitais sem fins lucrativos em 2020 PL 1006/2020 Senado - 6 0 31/03/2020 Transferência de saldos financeiros entre fundos de saúde PLP 232/2019 Câmara Sim33 0 30/03/2020 PL 1066/2020 PL 1066/2020 Senado - 7 0 25/03/2020 Proibição de exportação de produtos médicos na pandemia PL 668/2020 Senado - 7 0 25/03/2020 Transferência de saldos financeiros entre fundos de saúde PLP 232/2019 Senado - 7 0 24/03/2020 Acordo para quitação de dívidas tributárias com a União MPV 899/2019 Senado - 7 0 20/03/2020 PDL 88/2020 PDL 88/2020 Senado - 7 0 11/02/2020 Fundo Garantidor Solidário para crédito rural MPV 897/2019 Câmara Sim25 0 11/02/2020 Estabilidade no emprego para mães adotivas PLS 796/2015 Senado - 6 0 05/02/2020 Suspensão do mandato do Deputado Wilson Santiago CMC 1/2020 Câmara - 6 19