| 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 | Não | - |
| 17/12/2024 | Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 17/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. | Sim | - |
| 17/12/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Não | - |
| 17/12/2024 | Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 | Não | - |
| 16/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 | Sim | - |
| 12/12/2024 | Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024 | Artigo 17 | - |
| 12/12/2024 | Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 | Artigo 17 | - |
| 11/12/2024 | Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 | Simbólica | Sim |
| 11/12/2024 | Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 | Simbólica | Sim |
| 10/12/2024 | Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 | Simbólica | Sim |
| 05/12/2024 | Medida de proteção para vítimas de violência doméstica PL 2054/2023 | Simbólica | Sim |
| 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024 | Não | - |
| 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024 | Não | - |
| 04/12/2024 | Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 | Simbólica | Sim |
| 04/12/2024 | Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 | Simbólica | Sim |
| 03/12/2024 | CBERS-6 PDL 361/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. | Artigo 17 | - |
| 03/12/2024 | CBERS-6 PDL 361/2024 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 27/11/2024 | Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 27/11/2024 | Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 | Simbólica | Sim |
| 27/11/2024 | Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 | Simbólica | Sim |
| 26/11/2024 | Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 | Simbólica | Sim |
| 26/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2… REQ 4484/2024 | Artigo 17 | - |
| 26/11/2024 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435… REQ 3108/2023 | Sim | - |
| 13/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024 | Não | - |
| 12/11/2024 | Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 | Simbólica | Sim |
| 05/11/2024 | Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 | Não | - |
| 05/11/2024 | Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 | Sim | - |
| 05/11/2024 | Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. | Sim | - |
| 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… | Simbólica | Sim |
| 16/10/2024 | Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 | Simbólica | Sem resposta |
| 16/10/2024 | Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 16/10/2024 | Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 | Simbólica | Sem resposta |
| 15/10/2024 | Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 | Simbólica | Sim |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 11/09/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 | Artigo 17 | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. | Artigo 17 | - |
| 10/09/2024 | Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. | Artigo 17 | - |
| 10/09/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 | Artigo 17 | - |
| 10/09/2024 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 | Artigo 17 | - |
| 27/08/2024 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 | Simbólica | Sim |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 11/07/2024 | Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 | Não | - |
| 11/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 | Artigo 17 | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Artigo 17 | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 11/07/2024 | Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… | Artigo 17 | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. | Sim | - |
| 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. | Sim | - |
| 08/07/2024 | Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 | Simbólica | Sem resposta |
| 03/07/2024 | Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024 | Sim | - |
| 02/07/2024 | Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 | Simbólica | Sem resposta |
| 12/06/2024 | Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 | Simbólica | Sim |
| 12/06/2024 | Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 | Simbólica | Sim |
| 12/06/2024 | Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 | Sim | - |
| 11/06/2024 | Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 | Sim | - |
| 04/06/2024 | Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 | Sim | - |
| 22/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. | Não | - |
| 22/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 21/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. | Sim | - |
| 21/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… | Sim | - |
| 21/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 21/05/2024 | Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 | Simbólica | Sim |
| 15/05/2024 | Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 | Simbólica | Sim |
| 08/05/2024 | Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 | Simbólica | Sem resposta |
| 08/05/2024 | Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 | Sim | - |
| 07/05/2024 | Rebe PL 624/2023 | Simbólica | Sim |
| 16/04/2024 | Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023 | Sim | - |
| 16/04/2024 | Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 | Sim | - |
| 27/03/2024 | Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 | Simbólica | Sim |
| 26/03/2024 | Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 | Sim | - |
| 26/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 | Sim | - |
| 26/03/2024 | Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 | Sim | - |
| 19/03/2024 | Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 | Sim | - |
| 19/03/2024 | Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 | Sim | - |
| 12/03/2024 | Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 | Não | - |
| 06/02/2024 | Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 | Simbólica | Sem resposta |
| 06/02/2024 | Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 | Simbólica | Sim |